A carregar...
Publicação
Os centros de cooperação policial e aduaneira a sua importância para a PSP
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.54 MB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A cooperação internacional constitui um dos pilares da Segurança Interna e da própria atividade policial. O grau de incerteza e insegurança que paira sobre a sociedade atual, em particular na União Europeia (UE), reforça a importância da troca de informações e da cooperação entre forças e serviços de segurança.
O presente trabalho insere-se na área da Cooperação Policial Europeia e tem como objeto de estudo aferir a relevância dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) para a Polícia de Segurança Pública (PSP).
Portugal e Espanha assinaram, em 19 de novembro de 2005, na cidade de Évora, o Acordo sobre a Cooperação Transfronteiriça Hispano-Portuguesa em matérias policiais e aduaneiras, que deu origem, em 2008, aos CCPA. Entre as autoridades portuguesas com representação nestas estruturas, encontra-se a PSP. Com quase duas décadas de participação nestes centros, avaliou-se a sua importância para a Instituição.
Através do enquadramento legal dos CCPA, da análise das atividades mensuráveis realizadas pelos seus Oficiais de Ligação (OL) e dos contributos obtidos em entrevistas por nós conduzidas, foi possível compreender o “quê” e o “como” da participação da PSP nestes centros de cooperação policial bilateral. Na conclusão, avaliou-se a adequação atual e futura dessa participação.
International cooperation stands as a fundamental pillar of Internal Security and policing itself. The current climate of uncertainty and insecurity, particularly within the European Union (EU), underscores the growing importance of information exchange and collaboration among law enforcement agencies. This study focuses on the field of European Police Cooperation, with specific attention to the role of the Police and Customs Cooperation Centres (PCCCs) in the operational framework of the Portuguese Public Security Police (PSP). On November 19, 2005, Portugal and Spain signed the Agreement on Spanish-Portuguese Cross-Border Police and Customs Cooperation in Évora, which led to the establishment of the PCCCs in 2008. The PSP has maintained a presence in these Centres since their inception. With nearly two decades of active involvement, this research assesses the strategic value of that participation. By examining the legal framework governing the PCCCs, analising measurable activities conducted by Liaison Officers (LOs), and integrating insights from targeted interviews, the study provides a comprehensive understanding of the nature and scope of PSP’s engagement in bilateral police cooperation. The conclusion reflects on the current relevance and future suitability of this participation.
International cooperation stands as a fundamental pillar of Internal Security and policing itself. The current climate of uncertainty and insecurity, particularly within the European Union (EU), underscores the growing importance of information exchange and collaboration among law enforcement agencies. This study focuses on the field of European Police Cooperation, with specific attention to the role of the Police and Customs Cooperation Centres (PCCCs) in the operational framework of the Portuguese Public Security Police (PSP). On November 19, 2005, Portugal and Spain signed the Agreement on Spanish-Portuguese Cross-Border Police and Customs Cooperation in Évora, which led to the establishment of the PCCCs in 2008. The PSP has maintained a presence in these Centres since their inception. With nearly two decades of active involvement, this research assesses the strategic value of that participation. By examining the legal framework governing the PCCCs, analising measurable activities conducted by Liaison Officers (LOs), and integrating insights from targeted interviews, the study provides a comprehensive understanding of the nature and scope of PSP’s engagement in bilateral police cooperation. The conclusion reflects on the current relevance and future suitability of this participation.
Descrição
Trabalho individual final do Curso de Comando e Direção Policial
Palavras-chave
Cooperação Policial Europeia CCPA PSP European Police Cooperation PCCC’s Public Security Police
Contexto Educativo
Citação
Editora
Licença CC
Sem licença CC