UE - TDM - Teses de Doutoramento e Mestrado
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Browsing UE - TDM - Teses de Doutoramento e Mestrado by Field of Science and Technology (FOS) "Ciências Sociais::Direito"
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- Inteligência artificial aplicada à medicina: responsabilidade na perspetiva do direito europeu e da bioéticaPublication . Oliveira, Renata Guilardi de; Caldeira, CristinaA Inteligência Artificial (IA) atingiu um nível de desenvolvimento cuja implementação nas várias áreas em que pode ser aplicada, irá mudar a sociedade global de forma tão intensa, que será um marco, tal como foi a implementação da internet. Essa perspetiva está a preocupar o mundo porque pode alterar a forma como a humanidade será vista no futuro, principalmente pelo facto de alguns sistemas da IA terem a aptidão de aprender “sozinhos” e tomarem decisões relativamente autónomas, o que traz à mente alguns factos da ficção, como robôs inteligentes capazes de subjugar a espécie humana. A incerteza e a opacidade da IA, promove questionamentos jurídicos e éticos. Do ponto de vista normativo, a União Europeia criou recentemente o Regulamento Inteligência Artificial, baseado no risco e nas garantias dos direitos fundamentais sedimentados, enquanto continua a incentivar a investigação e a inovação, de modo a se manter na vanguarda da tecnologia à escala mundial. Já no ramo da bioética, as aplicações das novas tecnologias na área da saúde têm motivado debates em torno da ética. Nesse contexto, o risco da IA aplicada à medicina e o consequente apuramento da responsabilidade, é objeto de estudo na presente dissertação, desenvolvida ao longo de quatro capítulos: 1. enquadramento teórico da bioética e da deontologia médica; 2. considerações sobre a IA e os sistemas machine learning e deep learning, com destaque para a autonomia e a opacidade que os caracterizam; 3. análise de instrumentos jurídicos de Direito europeu relativos à IA, com o intuito de averiguar se convergem com os princípios da bioética e da deontologia médica; 4. responsabilidade decorrente do uso da IA, nomeadamente a responsabilidade do médico. Mediante investigação bibliográfica, exploratória, com recurso a livros, artigos, normas e outros documentos relevantes, por meio do emprego do método hipotético-dedutivo, foi possível concluir que, diante do desfasamento temporal entre a aplicação efetiva das normas e a realidade, o melhor caminho para proteger a dignidade da pessoa humana e os valores da União é a assunção da responsabilidade ética e o repensar dos valores, no sentido de compatibilizar os benefícios decorrentes do uso da IA com a humanização das relações, em especial na medicina.
- A responsabilidade dos clubes desportivos pelo hooliganismo dos seus adeptosPublication . Moreira, Joana Maria de Oliveira; Videira, SusanaO futebol para além de ser considerado um dos maiores fenómenos da nossa contemporaneidade é também reputado como sendo o desporto mais popular do mundo. Contudo, é das modalidades mais controversas, não pela prática desportiva em si mas sim, pelos seus intervenientes. Especificamente, pelos seus adeptos. Tendo em conta o estado atual da sociedade e, atendendo-se a que as pessoas estão cada vez mais intolerantes e agressivas, o que não falta são notícias sobre confrontos violentos perpetrados por adeptos especialmente, em dias de jogo. Portanto, coisa nada estranha ao mundo do futebol é o fenómeno sociológico denominado de “hooliganismo”, cada vez mais comum em Portugal e cujo crescimento se demostra exponencial. Esta questão só por si, começa a preocupar sociólogos, juristas e também, o cidadão comum que apenas pretende assistir a uma partida desportiva com amigos, família ou até mesmo sozinho num estádio, sem ser incomodado. Deste modo, o futebol que é um movimento de cultura, de diversão e de festa, transporta cada vez mais situações de violência, ódio, xenofobia e racismo por parte dos seus adeptos, o que impacta negativamente a sociedade civil. Face a esses acontecimentos, os clubes desportivos desempenham um papel fundamental em mitigá-los uma vez que, esse tipo de comportamento reprovável e perigoso parte sempre dos seus apoiantes. Esta dissertação visa assim, tornar claro para o leitor a forma como a responsabilidade dos clubes desportivos pelo comportamento incorreto dos seus adeptos é acionada e que impactos poderá tal trazer para todos os envolvidos. Será então “A Responsabilidade dos Clubes Desportivos pelo Hooliganismo dos Seus Adeptos” o tema central desta dissertação, por ser uma questão tão mediática mas, pouco estudada.
- A vítima de violência psicológica como objeto de prova em Processo PenalPublication . Almeida, D´Joline Azulay Bragança Augusto de; Videira, SusanaA apresentação deste tema de dissertação da vítima de violência psicológica como objeto de prova em processo penal decorre da dificuldade de se provar a prática do respetivo crime. A vítima é colocada numa posição de vulnerabilidade, seja porque o próprio sistema do nosso ordenamento jurídico em processo penal não a protege com os mesmos mecanismos jurídicos que são assegurados ao agressor (a), seja porque a vítima tendencialmente acaba sendo vitimizada pela segunda vez a nível das instituições especializadas para lidar com este tipo de crime. A falta de profissionalismo e sensibilidade técnica, fazem com que a quebra do silêncio seja esvaziada da sua importância, acarretando com a falta de confiança na justiça pela vítima e o regresso ao mesmo contexto doméstico de agressão. O fator de dependência emocional e financeira, também constituem um dos maiores entraves para a quebra do silêncio, quando é exatamente este o primeiro passo de libertação da vítima. A principal caraterística inerente ao crime de violência psicológica, é que ela ocorre num contexto doméstico em que tudo parece correr bem, sendo este o modus operandi do (a) agressor(a). Ele (a) trabalha de forma ardilosa e manipuladora, fazendo com que a vítima acredite que é culpada pelos atos do (a) agressor (a). Enquanto ela procura encontrar meios de mudar a forma como age para que tudo corra bem, o seu grau de frustração vai aumentando, levando -a ao extremo de pensar que está maluca ou que não é suficiente para aquele homem ou mulher, acabando em alguns casos em suicídio, geralmente precedida de uma depressão. Conseguir que a vítima em algum momento desperte, se aperceba que está a ser manipulada e quebre o silêncio, de nada vale se o acesso à justiça e a um julgamento justo lhe for negado por falta de instrumentos suficientes para constituição de prova de que efetivamente é vítima de violência psicológica. Os meios de prova tipificados na lei processual penal e civil poderão não ser os adequados ou suficientes para provar certos factos juridicamente relevantes num determinado caso concreto de violência psicológica, se tivermos em atenção que em processo penal não bastam as palavras da vítima para que tais factos se considerem juridicamente relevantes, é necessário a prova material dos factos. Por este motivo, urge a necessidade de se ampliar o conceito de objeto de prova constante do art.º 124 do CPP, no sentido da própria vítima de violência psicológica, enquanto pessoa, ser juridicamente relevante como objeto de prova para os fins que se pretende alcançar neste artigo. A nosso ver, haverá maior possibilidade da prova destes factos com este posicionamento. Portanto, é com base nestes aspetos que iremos apresentar argumentos e fundamentos que sustentem o nosso posicionamento, sem prejuízo de ao longo da tese enunciamos o posicionamento da doutrina quanto à prova em processo penal e da jurisprudência nos crimes de violência psicológica.