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- Os acidentes de viação sem vítimas: um olhar sobre a atualidade e perspetivas de futuro na resposta policialPublication . Paulo, Diogo Nuno MartinsA sinistralidade rodoviária constitui ainda hoje um flagelo mundial que, pelo elevado número de vítimas, justifica preocupações acrescidas nos Estados. Em contrapartida, a realidade dos acidentes sem vítimas não tem colhido tamanha preocupação na sociedade. Do presente estudo, baseado nos dados recolhidos pela PSP no período 2018-2022, resulta que 62,7% dos acidentes participados na cidade de Lisboa respeitam a acidentes dos quais resultam somente danos materiais. Tal, parecendo secundário, tem impactos não apenas na taxa de empenhamento operacional desta polícia enquanto entidade fiscalizadora mas também no quotidiano da cidade. Os números, contudo, não retratam a realidade, pois muitos acidentes são participados amigavelmente às seguradoras sem qualquer ação policial. Neste estudo, não se pretendendo uma análise jurídica ao regime, contextualizou-se os procedimentos atualmente definidos para a resposta a acidentes sem vítimas bem como se caraterizou a dimensão desta tipologia de acidentes na cidade de Lisboa, avaliando-se o panorama atual na relação entre a resolução amigável de sinistros e a ativação de recursos policiais. Através de entrevistas junto de profissionais da área procurou-se a avaliar o modelo e projetar alternativas de futuro, equacionando-se a transferência da responsabilidade de participação policial dos acidentes sem vítimas para as Polícias Municipais.
- Fadiga por compaixão impacto nas brigadas de investigação criminal de violência domésticaPublication . Varandas, Paulo David FigueiredoA investigação criminal integra hoje um dos grandes pilares de atuação da Polícia de Segurança Pública, cujos agentes devem possuir um conjunto de predicados que lhes permitam alcançar a excelência profissional, nomeadamente em cenários de crimes hediondos que consubstanciam situações de trauma com os quais se deparam frequentemente. A revisão teórica permitiu apurar que, no seu contexto laboral, estes profissionais lidam com múltiplas situações que podem provocar neles diversas reações físicas e/ou psicológicas. Reconhecendo este facto e procurando aprofundá-lo, incidimos o nosso estudo na análise do impacto que o contacto com casos traumáticos pode representar na vida dos elementos policiais, concretamente daqueles que integram as Brigadas de investigação criminal dos crimes de violência doméstica. Constituem, por isso, objetivos do estudo analisar os riscos que decorrem da interrelação desenvolvida entre investigador e vítima durante o processo de investigação, bem como avaliar a existência de fatores de predisposição considerados de risco quando associados à fadiga por compaixão, fenómeno que afeta em grande medida os chamados profissionais de primeira linha. Além de apontar causas e consequências do fenómeno, procuramos elencar fatores de resiliência e apontar um conjunto de estratégias com vista à prevenção deste tipo de distúrbios nos agentes
- A monitorização de consumos na PSP: a sua importância na gestão institucionalPublication . Almeida, Pedro José Cavaleiro deAAdministração Pública, dentro da uma política de gestão de recursos e dos custos associados, tem procurado desenvolver métodos que permitam essa mesma gestão, e por conseguinte, também a Polícia de Segurança Pública, como parte integrante da administração central do estado, a qual se encontra atenta a esta nova realidade, cada vez mais importante na atividade de uma qualquer organização, quer seja pública ou privada, vise ou não o lucro. Assim, foi intento do presente trabalho, de forma geral, identificar e compreender o sistema de monitorização e controlo de custos definido para a Administração Pública, e de forma específica o sistema instituído na PSP, no âmbito do designado controlo de gestão, procurando, neste caso, distinguir a denominada monitorização de consumos, na sua vertente custos, e na sua vertente consumos efetivos, e qual a sua realidade atual, as suas vantagens e as suas vicissitudes, e promover em perspetiva, para o futuro, uma maior discussão sobre a tarefa de monitorização e controlo dos recursos financeiros e da gestão de recursos materiais, numa visão abrangente e baseada em evidências, aquando da tomada de decisão na gestão das atividades operacionais e administrativas e na aquisição de bens e serviços, para otimização dos referidos recursos, numa visão macro e micro de eficiência e eficácia, almejando o alcance dos objetivos pretendidos, com o menor gasto possível, considerando que estes são, e sempre serão, limitados, direcionando as melhores políticas de gestão.
- A mulher polícia e a equidade de género na Polícia de Segurança PúblicaPublication . Caçador, Sílvia Arminda da CostaA Polícia de Segurança Pública foi a primeira Força de Segurança, em Portugal, a recrutar mulheres, tendo a sua integração, apesar de difícil, evoluído de forma positiva, ocupando atualmente funções diversificadas em todos as categorias profissionais, com perspetivas de progressão iguais às dos polícias masculinos. Estes fatores e a nobreza da missão, deveriam tornar a profissão mais atrativa, porém, as mulheres representam apenas 8,79% do efetivo. Desta forma, pretendemos compreender a possível relação entre a falta de atratividade e as motivações e experiências destas mulheres, assim como o clima organizacional quanto às questões de género e possíveis assimetrias, identificando e priorizando áreas com necessidade de intervenção, através da criação de um Plano de Igualdade. Para tal, procedeu-se à análise de estatística, inquéritos, literatura e documentos estratégicos da PSP. Os resultados demonstram que a igualdade de género é uma temática em desenvolvimento, apesar de haver uma perceção positiva e igualitária, é necessário implementar medidas de melhoria, quanto à recolha de dados, à conciliação trabalhofamília, às infraestruturas, ao recrutamento direcionado e ao assédio no local de trabalho.
- Proteção de espaços públicos: sistemas de videovigilância inteligentesPublication . Nabais, Tiago VelosoNo campo da segurança, a videovigilância tem sido uma temática com crescente interesse, nomeadamente quando surge associada ao tema da inteligência artificial. O objetivo deste estudo teórico é averiguar qual a atual conjuntura para a implementação de sistemas de videovigilância inteligentes, na proteção de espaços públicos, do ponto de vista legal, ético e social, dada a rápida evolução tecnológica e a sua crescente implementação, principalmente nos centros urbanos. Contanto, será realizada uma contextualização teórica sobre a segurança, o panoptismo, as sociedades e cultura de vigilância, para além de se buscar diferentes perspetivas sobre o uso de videovigilância, videovigilância inteligente e, ainda, sobre os desafios à sua implementação. Procura-se aferir, também, se já se encontram a operar sistemas inteligentes de videovigilância, ou com recurso à inteligência artificial, em Portugal, e se já existe legislação aplicável, no panorama europeu e português. Por último, através da análise de estatística, e de alguns casos práticos, ir-se-á indagar quais as perspetivas de futuro, bem como os benefícios e malefícios na sua utilização, por parte das Forças e Serviços de Segurança.
- Gestão de comunicação de crise na PSP: reflexões e contributosPublication . Campos, Jairo Ivan DomingosA gestão de crises é uma preocupação antiga no seio das organizações dadas as consequências negativas que normalmente advêm deste tipo de evento. Face ao seu caráter de inevitabilidade, excepcionalidade, relevância e reduzido tempo para aplicação de contramedidas, torna-se imprescindível a adoção de mecanismos organizacionais internos nas instituições ou empresas para que se possa eliminar o mais rapidamente possível a crise e, ao mesmo tempo, mitigar os seus efeitos junto dos stakeholders. Com o contínuo incremento do elemento “comunicação” na gestão de crises organizacionais, torna-se fulcral perceber qual a importância que a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem dado a esta temática. Para cumprir este desígnio e adotando um método de análise tórico de índole qualitativa, analisaram-se diversos documentos de caráter estratégico e comunicacional elaborados na PSP, não se verificando quaisquer normas que definam critérios ou procedimentos relativos à gestão de uma crise com o intuito de minorar os efeitos, normalmente nefastos a nível comunicacional, e que afetam a sua imagem reputacional, o que contraria as boas práticas sugeridas no campo teórico relativamente a esta temática.
- A investigação criminal na PSP: assistência ou delegação de competências?Publication . Sá, Fernando Jorge Sousa deEste estudo prende-se com a delimitação e destrinça da relação existente entre a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Ministério Público (MP), no que concerne à fase processual penal do Inquérito. A direção do Inquérito cabe ao MP, assistido pelos órgãos de polícia criminal (OPC). Como ponto de partida deste estudo, analisou-se, en passant, a história e as opções tomadas no processo penal português, esmiuçando, logo após, em que moldes é feita a direção do Inquérito e a delegação de competências nos OPC, sem olvidar o âmbito da iniciativa própria da PSP – as medidas cautelares e de polícia. Finalmente pudemos identificar o estado atual da relação MP-PSP e que vulnerabilidades existem que desviam estes órgãos do cumprimento das suas missões. Foram sinalizadas tarefas saturantes que implicam o empenho de consideráveis efetivos policiais e que tomam tempo que deveria ser dedicado à coadjuvação efetiva do MP. Foram, ainda, identificados os inconvenientes na relação MP e PSP e foram lançados novos paradigmas de relacionamento, que passam por uma relação de complementaridade e indissociabilidade – delinear de estratégias comum, com resultado numa condução estratégica focada na especialização de cada um e no estreitamento da ligação funcional de ambos.
- Do incitamento ao ódio e à violência contra Forças e Serviços de SegurançaPublication . Leal, Tiago FernandesO presente estudo teve como propósito analisar se a criminalização do incitamento ao ódio e à violência contra forças e serviços de segurança através de uma alteração ao art. 240.º do Código Penal português é uma formulação necessária, adequada ou coerente com o posicionamento do ordenamento jurídico em Portugal. A dificuldade na operacionalização de conceitos e a dialética entre o direito à liberdade de expressão, a dignidade humana e o direito à igualdade dão azo a discussão, com argumentos a favor ou contra posições incriminatórias. Revelou-se premente analisar as implicações sobre a eventual extensão da proteção legal ao grupo profissional das forças e serviços de segurança e sobre que bens jurídicos se pretendem proteger. Concluiu-se que apesar de a criminalização se tratar sempre de uma opção de política criminal, existe uma lógica racional fundadora do art. 240.º do Código Penal, respeitada ao longo da evolução da norma até à sua redação atual, sugerindo que opções alternativas de política criminal e/ou administrativa se afigurem mais adequadas.
- Violência no desporto: menores nas zonas com condições especiais de acesso e permanência (ZEAP): riscos, perigos e atuação policialPublication . Rocha, Pedro Filipe VieiraEste estudo propôs-se analisar o quanto a presença de menores nas zonas com condições especiais de acesso e permanência nos recintos desportivos (ZCEAP), coloca em risco ou perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, bem como condicionaria a atuação policial operacional e a obrigatoriedade de participar eventuais situações de perigo às entidades competentes. Analisou-se a forma como a violência pode ser adquirida no processo de socialização, mormente pelos menores, manifestando-se no desporto como problema atual e pertinente de ordem social. Abordou-se a influência dos Grupos Organizados de Adeptos (GOA) no desencadear dessa violência e a evolução normativa na tentativa de a controlar. Concluiu-se que a violência que carateriza os GOA e os comportamentos que estes adotam nas ZCEAP colidem com a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens, quando partilham o mesmo espaço. A presença dos menores nas ZCEAP são assim um fator de risco e potencial perigo, devendo as forças de segurança sinalizar todas as ocorrências de perigo que os envolvam às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). A sua presença naquelas zonas merece discussão entre os stakeholders para tomada de medidas adequadas e prevenção do risco para evitar o perigo.
- Equipas velocipédicas, resposta sustentável à mobilidade urbanaPublication . Oliveira, Gabriel Rui Rocha deAs cidades afirmaram-se como espaços de convívio e bem-estar, o que levou a repensar o espaço público por forma a privilegiar espaços verdes e corredores de mobilidade suave, ativa e sustentável. Os constrangimentos decorrentes dessa reorganização criaram desafios às polícias, que se viram na contingência de ter que garantir segurança em locais aos quais passaram a ter dificuldade em aceder. Por outro lado, as crises financeiras das últimas décadas têm obrigado a permanente eficiência na gestão dos escassos recursos existentes e limitado fortemente os investimentos. É neste contexto que as equipas velocipédicas se apresentam como alternativa. Não obstante, pese embora tenham provas dadas em policiamentos de base comunitária e gozem de uma boa imagem perante o público, tem persistido, entre os responsáveis, alguma desconfiança quanto à sua eficácia em outras abordagens policiais. No presente trabalho procurou-se esclarecer se as vantagens inerentes a estas equipas serão suficientes para ultrapassar constrangimentos de implementação e para se adaptarem à cidade moderna contribuindo para o seu desenvolvimento sustentável.
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