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- Contributos para implementação de um serviço de Imagiologia no Huambo, AngolaPublication . Nhamba, Marina; Valentim, ManuelO Governo angolano tem realizado investimentos para a aquisição de tecnologias e incentivado investimentos privados no país para melhor tratar os problemas de saúde pública. Na província do Huambo o número de serviços de imagiologia é relativamente baixo, tendo em conta o número de habitantes. Dentre os serviços existentes, grande parte não possui uma estrutura funcional com a proteção radiológica recomendada, contam com poucos profissionais qualificados e os equipamentos não recebem uma manutenção adequada. Neste contexto, o Huambo representa uma região recetiva à instalação de um novo serviço de imagiologia, com capacidade de atender as necessidades dos utentes e profissionais. O presente trabalho objetiva contribuir para a implementação de um serviço de imagiologia no município do Huambo, a ser desenvolvido consoante às recomendações de boas práticas e normas de proteção radiológica, apoiado pela Lei do Investimento Privado.
- Efeitos da Taser na atividade operacional: uma comparação diacrónicaPublication . Silva, Artur Jorge Gomes da; Morgado, Sónia Maria Aniceto; Guerra, Luís Filipe Jorge de AlmeidaA Polícia de Segurança Pública é uma entidade dotada de poderes materiais cuja missão visa prevenir e reprimir a criminalidade. Deve guiar a sua atuação por um conjunto de princípios legais, intervindo, sempre que necessário, no exercício das condutas individuais suscetíveis de fazer perigar terceiros. Sem nunca descurar o principio da legalidade e da proporcionalidade, a Polícia vê-se forçada, em certas situações, a utilizar os meios coercivos. O avanço tecnológico das armas é uma constante, o que permite a criação de meios cada vez mais eficazes e eficientes. Nesta investigação, vamos abordar a aquisição da Taser X26, pela PSP, e através de uma comparação diacrónica iremos perceber se com a sua distribuição pela generalidade do efetivo o uso do restante armamento diminuiria. É assim, nosso principal objetivo avaliar a aplicação operacional da arma. A nível metodológico procedeu-se ao levantamento do estado de arte e à aplicação de um inquérito por questionário a 111 elementos policiais, para mensuração das opiniões e avaliação das diferenças entre grupos. Concluiu-se que a Taser é uma arma com um enorme potencial e é uma mais valia para as forças policiais. Com um exemplar em cada esquadra poderiam ser evitadas lesões nos intervenientes de ocorrências violentas, bem como se poderia reduzir a utilização da arma de fogo.
- Atuação policial no estado de direito democrático no contexto Guineense: uma Polícia em afirmaçãoPublication . Samanango, Mário; Valente, Manuel Monteiro GuedesOs Estados democráticos de direito caracterizam-se pela subordinação à lei, sendo inconcebível, hoje em dia, uma sociedade democrática que não acompanhe esta dinâmica. A Guiné-Bissau, apesar de ter uma história que, desde a sua independência, foi marcada por incidentes violentos, guerra civil e múltiplos atropelos aos princípios democráticos, procura incessantemente não ficar aquém do desenvolvimento que se verifica até em países irmãos da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Neste quadro, e aliado à constante evolução socioeconómica, fruto do desenvolvimento humano e tecnológico que o país tem vindo a conquistar, é necessário que o Estado esteja provido de uma Polícia capaz de responder aos desafios e anseios de uma sociedade que quer uma Polícia ao serviço do povo e para o povo. Porque o nosso objetivo foi apurar se a Polícia guineense atua efetivamente com base nos princípios de um Estado de Direito Democrático, encetámos o presente estudo, intitulado, por isso, “Atuação Policial no Estado de Direito Democrático no contexto guineense: Uma polícia em afirmação”.
- Desempenho do Programa Escola Segura em contexto urbano: obstáculos e oportunidadesPublication . Ochoa, António Manuel Azevedo; Machado, PauloA segurança escolar deve constituir uma preocupação constante das entidades governamentais, mas acima de tudo da incidência da atividade operacional das polícias. A instituição Escola, por revestir importância primordial nas sociedades contemporâneas, deve ser liberta de ações que possam prejudicar o seu normal funcionamento, para dessa forma melhor se cumprir o preceito constitucional do direito ao ensino. Para um melhor desenvolvimento da sua ação, as polícias devem procurar conhecer as dinâmicas escolares, usando estratégias de proximidade e visibilidade policial. Dessa forma conquista-se a confiança da comunidade escolar e melhor se intervém nesse âmbito. Daí a razão de ser do Programa Escola Segura. O PES é um programa direcionado para a segurança escolar, com marcas de natureza social, que é já uma referência nacional. A estratégia de intervenção do PES nas escolas passa pela implementação do modelo de policiamento caracterizado pela proatividade, proximidade e visibilidade. Apesar de ser um caso de sucesso, não poderá deixar de estar sujeito a uma avaliação (interna, mas sobretudo externa). Nesse sentido, efetuamos uma análise estatística das ocorrências em ambiente escolar, analisámos a atividade operacional do PES, a nível nacional, regional (Comandos da PSP) e ao nível local (Esquadras da Marinha Grande e Carnaxide). Fizemos ainda uma avaliação externa do PES, através da comunidade escolar, e construímos uma proposta de modelo de avaliação, que entendemos adequado às duas realidades em estudo. Realizamos ainda uma análise geral qualitativa ao PES, identificando pontos fortes e vulnerabilidades, apresentando propostas de melhoria.
- Legitimidade da captura de imagem pelo cidadão de elementos policiais em serviçoPublication . Brito, Fernando Rafael Barca Rocha de; Valente, Manuel Monteiro GuedesA existência de múltiplos dispositivos tecnológicos na sociedade contemporânea, com elevada capacidade de registo de imagem, leva a que Polícia e, por inerência, os elementos policiais, no desempenho das suas funções, sejam um alvo apetecível para obtenção e/ou difusão de fotografias e vídeos da sua atividade profissional. Para se alcançar o conteúdo do direito à imagem é necessário viajar pelo ordenamento jurídico português, e construí-lo, com o suporte da doutrina, vislumbrando o direito comparado, mas sobretudo através da interação entre o artigo 26º da Constituição da República Portuguesa, Outros direitos pessoais, artigo 79º do Código Civil, Direito à imagem, e artigo 199º, n.º 2 do Código Penal, Fotografias ilícitas. O direito à imagem de elementos policiais é limitado de forma mais intensa quando comparado com a maioria dos cidadãos, decorrente da natureza de serviço público da atividade policial. No entanto, este bem jurídico pessoal, não sendo absoluto, não pode arbitrariamente ser restringido. Pela dificuldade sentida em identificar e determinar as condutas, dos cidadãos em geral, que restringem de forma abusiva o direito à imagem dos elementos policiais em serviço, propusemo-nos a analisar o ordenamento jurídico português na sua totalidade, a doutrina e jurisprudência, tendo em vista a delimitação precisa e fundamentada das condutas que poderão integrar a incriminação do artigo 199º, n.º 2 do Código Penal português atinente às fotografias ilícitas.
- Custo económico para o Estado português do crime de homicídio em contexto de violência domésticaPublication . Moura, Cátia Diana da Silva; Morgado, Sónia Maria AnicetoNum ambiente conturbado e de fragilidade económica que atravessa atualmente Portugal, urge a adoção de mecanismos e de ferramentas de gestão por parte do Estado que lhe permita uma gestão de contas mais eficiente. Neste sentido, os custos que o crime acarreta na nossa sociedade são de facto consideráveis, sendo crucial para os decisores políticos o aumento do conhecimento desta temática, traduzida num instrumento valioso na avaliação das medidas de prevenção e de combate ao crime. É neste contexto que surge o presente trabalho de investigação com o objetivo de aferir o custo económico do crime de Homicídio em contexto de Violência Doméstica na ótica do Estado Português, consubstanciado nos custos suportados por todas as instituições com uma intervenção direta neste crime. Estimar o impacto económico de um fenómeno social como a o Homicídio em contexto de Violência Doméstica apresenta um contributo válido para os decisores políticos na formulação de políticas de segurança e no desenvolvimento de novas medidas de prevenção deste crime. Suportados numa abordagem bottom-up, aferimos os custos de pelo menos os atores principais dos sistemas de portas de acesso a este crime: Ministério da Administração Interna, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça. Fruto da agregação dos valores aferidos de todas as entidades diretamente envolvidas na reação a este crime, apurou-se o custo total de 481 328,81 €. Desta feita, o Estado deverá de pelo menos, investir em prevenção todo este montante, sendo claramente este um limite “natural” do investimento do Estado na prevenção do Homicídio em contexto de Violência Doméstica numa ótica de custo-benefício.
- O sistema de recompensas da PSP como fator de (des)motivaçãoPublication . Oliveira, João António Soares de; Mendes, João Fernando de SousaA área de recursos humanos tem vindo a ganhar uma enorme importância no âmbito organizacional. Contudo esta importância significa também uma necessidade constante de evolução e adaptação para suprir as necessidades do capital humano. A Polícia de Segurança Pública não se escapa a este problema, possuindo um elevado número de recursos humanos a nível nacional. Torna-se então importante uma gestão de recursos humanos capaz de motivar os polícias, prestando assim um serviço público de qualidade, sendo o sistema de recompensas, particularmente as recompensas intrínsecas, um dos mecanismos para alcançar esse objetivo. Todavia a Instituição não se consegue alhear a problemas emergentes desta temática, pretendendo este trabalho académico servir como apoio e mitigação dessas dificuldades. Este trabalho foi desenvolvido através de uma análise do status quo dos sistemas de recompensas de organizações policiais nacionais, e um estudo de caso na Polícia de Segurança Pública, nomeadamente na 3.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa, onde foram aplicados questionários para avaliar qual a opinião sobre o sistema de recompensas e o seu impacto na motivação. Foram também realizadas entrevistas a Oficiais e Técnicos Superiores da Instituição, possuidores de informação privilegiada sobre esta temática, com o intuito de perceber o que pensam sobre a importância de um sistema de recompensas numa instituição como a Polícia de Segurança Pública, e sobre qual o seu estado atual. Conclui-se que, a par da estagnação no sistema de recompensas da Polícia de Segurança Pública, a grande maioria dos entrevistados é da opinião que o sistema de recompensas não é adequado às expectativas dos polícias, e acaba por ser percecionado como injusto, falhando o objetivo de motivar.
- "Fui eu que chamei a polícia": os sem-abrigo entre o sentimento de insegurança e a utilidade socialPublication . Campos, Rúben David Ferreira; Pais, Lúcia Maria de Sousa Gomes GouveiaO sentimento de insegurança, arrogando especial centralidade no debate das questões de problematização social, corporiza uma preocupação para as organizações que formalmente integram o controlo social. Sob o sustentáculo de um modelo integrativo de explicação do sentimento de insegurança, as incivilidades incorporam o crescente leque das causas que potenciam esse sentimento. A existência de figuras com potencial de desvio entre os demais atores sociais pode provocar insegurança, reclamando uma atuação policial atenta a esta realidade. Sendo exigidas soluções securitárias, os atores que patrocinam incivilidades representam uma preocupação. O sem-abrigo, cujo potencial de desvio é espelhado pelas estratégias de sobrevivência que patenteiam a sua relação com a urbe que habita, poderá contribuir para o aumento do sentimento de insegurança. Todavia, é pertinente pensar a forma como lhes pode ser atribuída utilidade social e policial. A presente investigação debruça-se sobre estas temáticas. Desenvolveu-se um estudo qualitativo, exploratório, com aproximação etnográfica, na cidade do Porto. Recorrendo à entrevista como instrumento de recolha de dados junto de sem-abrigo, comerciantes e elementos policiais, usamos o trabalho de campo para desenvolver observação participante, permitindo o cruzamento com o fenómeno dos sem-abrigo. Os resultados obtidos por via de análise de conteúdo vão além do comummente expectável. Quando olhados sob o ponto de vista do sentimento de insegurança, parece ser a mendicidade que levam a cabo que os coloca nesse complexo enredo insecuritário. Não obstante, também lhes pode ser atribuída utilidade social: porque podem ser pensados não só como dispositivo de prevenção criminal, mas também enquanto informantes privilegiados.
- As dimensões da motivação numa organização policialPublication . Júnior, Mário Daniel Alfinete; Morgado, Sónia Maria Aniceto; Machado, Artur RochaConsiderando a evolução da sociedade nos dias que correm, as organizações têm vindo a ter uma necessidade extrema de potenciar os recursos humanos com o intuito de criar um ambiente interno mais harmonioso e propício ao sucesso. Com este trabalho pretendeu-se analisar os níveis motivacionais e a envolvimento dos elementos da PRM, a fim de identificar potenciais campos de atuação para melhoria. Este estudo teve por base a teoria da auto-motivação no âmbito do comportamento organizacional, o questionário Motivation at Work Scale (MAWS) aplicado a 382 elementos policiais da PRM. Como esperado, o estudo revelou que os membros da PRM, apresentam níveis motivacionais positivos. Apesar de não existirem estratégias motivacionais universais, o estudo enfatiza a importância da motivação na organização, o que nos conduziu a formular algumas pistas para a ação segundo os diferentes conceitos teóricos, com o intuito de otimizar o trabalho, bem como promover o envolvimento e a satisfação dos membros da PRM no seio da sua organização.
- Da influência francesa nas políticas públicas de segurança em PortugalPublication . Carvalho, Rúben Alexandre Monteiro; Valente, Manuel Monteiro GuedesA realidade securitária em França tornou necessário revolucionar o paradigma político, que leva à génese e aplicação de políticas públicas específicas para o setor da segurança. Procuramos compreender a emergência das políticas públicas de segurança em França; verificar a sua influência em Portugal; averiguar da existência de diferenças entre o policiamento comunitário e o policiamento de proximidade, compreendendo-as; bem como apurar se as políticas públicas de segurança podem influenciar a filosofia do policiamento.