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Atuação policial no estado de direito democrático no contexto Guineense: uma Polícia em afirmação
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Os Estados democráticos de direito caracterizam-se pela subordinação à lei, sendo inconcebível, hoje em dia, uma sociedade democrática que não acompanhe esta dinâmica. A Guiné-Bissau, apesar de ter uma história que, desde a sua independência, foi marcada por incidentes violentos, guerra civil e múltiplos atropelos aos princípios democráticos, procura incessantemente não ficar aquém do desenvolvimento que se verifica até em países irmãos da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa.
Neste quadro, e aliado à constante evolução socioeconómica, fruto do desenvolvimento humano e tecnológico que o país tem vindo a conquistar, é necessário que o Estado esteja provido de uma Polícia capaz de responder aos desafios e anseios de uma sociedade que quer uma Polícia ao serviço do povo e para o povo.
Porque o nosso objetivo foi apurar se a Polícia guineense atua efetivamente com base nos princípios de um Estado de Direito Democrático, encetámos o presente estudo, intitulado, por isso, “Atuação Policial no Estado de Direito Democrático no contexto guineense: Uma polícia em afirmação”.
Democratic constitutional States are characterized by the rule of law. Nowadays, it’s inconceivable for a democratic society to go against this dynamic. Despite the post independence civil war and disregard for democratic principles, Guinea-Bissau tirelessly tries to follow the development of other Member States of the Community of Countries with Portuguese Official Language. Facing this scenario, and in connection to the constant socioeconomical evolution, fruit of the human and technological development that the country has come to achieve, it is necessary for the State to be provided with a Police able to respond to the challenges and desires of a society that envisions a Police at the service of people and for the people. Aiming to check if Guinea’s Police effectively acts based on Democratic State principles, we carried out the present research, hence titled: “Policing in Guinea-Bissau Democratic constitutional State: a Policy in a stabilization process”.
Democratic constitutional States are characterized by the rule of law. Nowadays, it’s inconceivable for a democratic society to go against this dynamic. Despite the post independence civil war and disregard for democratic principles, Guinea-Bissau tirelessly tries to follow the development of other Member States of the Community of Countries with Portuguese Official Language. Facing this scenario, and in connection to the constant socioeconomical evolution, fruit of the human and technological development that the country has come to achieve, it is necessary for the State to be provided with a Police able to respond to the challenges and desires of a society that envisions a Police at the service of people and for the people. Aiming to check if Guinea’s Police effectively acts based on Democratic State principles, we carried out the present research, hence titled: “Policing in Guinea-Bissau Democratic constitutional State: a Policy in a stabilization process”.
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Keywords
Guiné-Bissau Polícia Estado de direito Atuação policial