IPM - Instituto Politécnico da Maia
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O Instituto Politécnico da Maia – IPMAIA, é das mais jovens instituições de ensino superior politécnico privadas do país, constituída por duas Escolas Superiores: a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, e a Escola Superior de Ciências Sociais, Educação e Desporto. Dispondo de um Campus com infraestruturas tecnológicas e desportivas de excelência, o IPMAIA caracteriza-se por grande dinamismo no relacionamento com a comunidade envolvente e por uma forte aposta no desenvolvimento de investigação científica aplicada. Apresentando uma oferta educativa em áreas inovadoras e com forte potencial de empregabilidade, privilegia assim abordagens contemporâneas, assentes na proximidade, dinamismo e envolvimento de estudantes e docentes em projetos académicos e de extensão à comunidade envolvente, contribuindo para o desenvolvimento de competências e atitudes relevantes para a prática, para a transformação e para a inovação em todas as áreas de educação.
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- Recentes questões práticas relativas à propriedade horizontalPublication . Araújo, Ana RitaEste trabalho tem como objetivo abordar as questões práticas relativamente à propriedade horizontal, alojamento local e regulamento geral da proteção de dados, nomeadamente, dos condóminos e dos turistas. O conteúdo da propriedade horizontal comporta dois espaços distintos, as frações autónomas e os espaços comuns. Os desentendimentos surgem, em regra, quanto ao regulamento inserido no título constitutivo ou do regulamento de condomínio ou quando os regulamentos são omissos quanto aos atos praticados por um condómino, tais como, a permanência dos animais de estimação no edifício.
- DO SENTIDO CORPÓREO OU INCORPÓREO DO OBJECTO DA EMPREITADAPublication . Sousa, Gonçalo Gregório Samões dePerante a definição legal de empreitada do nosso Código Civil, muitas têm sido as dúvidas quanto à abrangência do objecto deste contrato. Sendo que, a maioria dessas incertezas diz respeito à inclusão ou afastamento das obras intelectuais do âmbito da empreitada. Pois bem, para conseguirmos averiguar a respeito do sentido corpóreo ou incorpóreo do objecto da empreitada visitamos várias decisões jurisprudenciais. Pelo que, esta visita, abrangeu, embora não só, o célebre acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, onde foram partes litigantes a Rádio e Televisão de Portugal e uma empresa de produção, distribuição e exibição de audiovisuais.
- As vicissitudes do contrato de trabalho e a pandemia Covid 19 - Crise empresarial resultante da pandemiaPublication . Ferreira, Joana Isabel GarcêsA pandemia veio desencadear uma crise económico-financeira, para além da social. Viu se a necessidade de criar novas leis ou medidas como, por exemplo, medidas de apoio a famílias de trabalhadores independentes ou por conta de outrem, mas também de adaptar algumas situações que, apesar de já regulamentadas, tinham menos relevância ou utilidade prática, como é o caso do lay off, da redução dos períodos normais de trabalho ou da suspensão do contrato de trabalho. A finalidade destas medidas seria atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia, como o aumento do desemprego e a consequente diminuição do poder de compra. Embora as estatísticas não se mostrem muito favoráveis, o certo é que as medidas implementadas têm ajudado na manutenção dos postos de trabalho de alguns portugueses.
- Idealização, desenho e implementação de um processo de diagnóstico de empresas familiares: o caso da AIMMAPPublication . Costa, António Joaquim Neves Nogueira daEste documento contextualiza e apresenta um trabalho profissional idealizado, concebido, desenvolvido, implementado e liderado pelo autor, de estudo das empresas familiares do setor metalúrgico e metalomecânico português associadas da AIMMAP. Foi realizado em 2018 e reflete uma parte substancial do conhecimento acumulado no trabalho de investigação sobre a temática das empresas e famílias empresárias e sua aplicação numa multiplicidade de casos reais. Os principais objetivos do estudo centravam-se na elaboração de um diagnóstico de caracterização das empresas familiares do setor, em identificar os principais desafios que enfrentavam, em conceber boas práticas e ferramentas de apoio e, por último, em disseminar os resultados
- DA EMERGÊNCIA À EMERGÊNCIA OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO CAMINHO TRILHADO EM UM ANO DE EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL (NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19)Publication . Barros, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas deEste trabalho tem como foco a análise da suspensão e da restrição de direitos fundamentais levadas a cabo em Portugal durante um ano de emergência sanitária. Apresenta-se, essencialmente, arrumado em três grandes temas: a descrição da legislação produzida nesse ano, o respetivo enquadramento jurídico e a discussão sobre a admissibilidade de tais suspensões e restrições. Tudo com o objetivo de gizar o modelo legal mais adequado às emergências sanitárias.
- Sistema eletrónico de votaçãoPublication . Henriques, Mário Ricardo de NovaisO trabalho de natureza profissional seleccionado, corresponde à implementação do projecto eVote - sistema electrónico de vota ção, o qual serviu na eleição dos órgãos directivos nacionais e regionais, para o triénio 2020 a 2022, da Ordem dos Arquitectos. Vão ser sintetizadas as tarefas desenvolvidas, abordados os desa os e a forma de execução do processo de desenvolvimento, destacando-se a intervenção do autor, em cada uma delas, e nas decisões aí envolvidas.
- DO MARKETING DIGITAL À CRIAÇÃO DE NEGÓCIOS ONLINE: O DESENVOLVIMENTO DE UMA IIDEIAPublication . Coelho, Fabiana LopesEste trabalho descreve os componentes e conteúdos do iideia, uma plataforma digital criada para apoiar a criação de negócios online através de uma experiência intensiva e experimental de aprendizagem. O método iideia é constituído por um curso online de negócios e marketing digital, sessões de consultoria personalizada ou em grupo, um helpdesk, através do qual é possível solicitar o esclarecimento de dúvidas, bem como templates de textos e peças gráficas prontos a utilizar pelos membros nos seus negócios. O programa foi desenhado para desenvolver a capacidade empreendedora dos membros, motivá-los e dar-lhes ferramentas e instruções práticas e de rápida execução. Pode ser adquirido e executado 100% online.
- (RE)VISITAR PROJETOSPublication . Cruz, Sara Eduarda SilvaO presente trabalho procura espelhar um percurso profissional marcado por uma paixão pelo design, arte, cultura e multimédia. Neste sentido, patenteiam-se três projetos que marcam o percurso, quer pelas suas dimensões como pelos desafios impostos. Nestes projetos, foi possível colocar em evidência as competências ao nível da conceção e edição de conteúdos audiovisuais e produção dos media nos diversos meios de comunicação.
- MEDIAÇÃO EM PORTUGAL: algumas reflexõesPublication . Barbosa, Maria Catarina SilvaA mediação é apresentada como um meio alternativo aos tribunais, assim, é compreendida como um meio de resolução de conflitos em que as partes, com a ajuda de um terceiro imparcial (o mediador), conseguem encontrar a solução mais adequada para resolver o seu conflito e, por fim, alcançar um acordo satisfatório para ambas, tendo em consideração os seus interesses e as suas necessidades. Desta maneira, é considerado um meio eficaz, na medida em que resolve os litígios com a maior brevidade possível, tendo em vista a paz social e sendo um meio menos custoso. Deste modo, o presente trabalho versa sobre o estudo da Mediação em Portugal. Encontra-se estruturado em cinco capítulos, assim no primeiro capítulo é elaborado um enquadramento geral da Mediação.
- Evasão e fraude fiscal perceções e impacto no Ordenamento jurídicoPublication . Ramos, Ana Catarina GonçalvesSabendo que a receita tributária compõe a maior fonte de financiamento do Estado, o tema da evasão e da fraude fiscal, tem merecido especial destaque na caracterização da diversidade de comportamentos exibida pelos contribuintes perante as suas obrigações fiscais. Assim, o cerne do presente trabalho enquadra-se na temática tributaria, e torna-se oportuno devido à atualidade do debate que é gerado diariamente, com novos casos surgindo frequentemente, tendo como principal objetivo compreender o funcionamento do Ordenamento jurídico português com respeito a este marcante quesito.