Browsing by Author "Rodrigues, Maria"
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- OS DIREITOS DA CRIANÇA.Publication . Rodrigues, Maria; Baltazar, IsabelA participação das crianças na sociedade é um direito afirmado pela Declaração sobre os Direitos das Crianças desde a sua ratificação em Portugal, em 1990. Sendo este o tema em estudo, constata-se que a sua efetivação na vida das crianças é muito condicionada pelas conceções sociais da infância e pelas políticas e práticas para a infância, em Portugal. Não obstante, esse condicionamento parece mais acentuado na faixa etária entre os zero e os três anos de idade. Para enquadrar a infância em Portugal descreveu-se sucintamente o percurso desta até aos dias de hoje, a creche como contexto das crianças pequenas, bem como as críticas de vários autores que realçam uma não participação da criança em prol do interesse dos adultos. Assim, este estudo pretende realçar a importância que o tema tem no desenvolvimento das crianças e na construção de uma cidadania ativa na qual o educador de infância tem um papel fundamental. Para o efeito, optou-se por uma metodologia qualitativa com a recolha de cinco entrevistas a educadoras que exercem funções no contexto da creche. O estudo revela que as educadoras procuram proporcionar o máximo de escolhas feitas pelas crianças e têm em conta as opiniões destas no dia-a-dia da creche, reconhecendo na criança um ser de direitos próprios e a importância da cidadania e da participação para o seu desenvolvimento. Em contrapartida, reafirmam as dificuldades e entraves descritos pelos autores ao longo do presente trabalho, espelhadas no contexto da creche, isto é, as políticas e práticas existentes em Portugal, a legislação vigente, bem como a visão que a sociedade tem da infância (as educadoras, as famílias, a restante equipa educativa, a comunidade e a própria instituição), ainda estão aquém do desejado para uma efetivação real dos direitos de participação das crianças. Porém, verifica-se nos testemunhos das educadoras uma mudança real e prometedora nas suas ideias e na sua ação educativa e pedagógica para a efetivação do direito de participação das crianças pequenas.
- A importância de uma base integrada de dados ao serviço da investigação criminalPublication . Rodrigues, MariaA presente investigação tem como objetivo, através do método científico, saber se será possível a conexão do Sistemas de Informação de Investigação Criminal com a Base de Dados de perfis de ADN, bem como determinar qual a sua importância para a investigação criminal. Para resolver a problemática estabelecida, elaborou-se um estudo, a nível legal e concetual, consistindo, o trabalho de campo na aplicação de entrevistas estruturadas, a especialistas. A temática abordada implica questões arroladas às leis constitucionais e de cabimento no ordenamento jurídico nacional. A nível constitucional, estas questões prendem-se com a admissibilidade e harmonia entre a Base Integrada de Dados com os direitos já consagrados enquanto que, na restante legislação, se procura encontrar alicerces para a possível existência desta Base Integrada de Dados. Observando o quadro legal existente, a limitação surge com a necessidade da intervenção da autoridade judicial, através do mandado para consulta da Base de Dados de perfis de ADN, e com a impossibilidade de interconectar a referida com outra base de natureza diferente. Para compreender as potencialidades da Base Integrada de Dados fez-se uma abordagem a outros sistemas, a nível europeu, nomeadamente, Espanha, França e Reino Unido. Nesta investigação ficou bem clara a evidente interposição entre a Base Integrada de Dados e os Direitos Constitucionais. Esta interposição poderá, contudo, encontrar um equilíbrio entre a restrição dos Direitos Fundamentais e o “fim” a alcançar com este mecanismo, em prol da segurança coletiva da sociedade. Assim, a referida base seria um pressuposto de eficiência, celeridade e uniformização da informação da investigação criminal. Apesar de ter implícita a possível fuga de informação, exposição social do visado e consequente violação de direitos, estas limitações poderiam ser esbatidas com a implementação de mecanismos de fiscalização. À semelhança do que acontece na atual Base de Dados de perfis de ADN, a Base Integrada de dados, a existir, apenas poderia conter os perfis de condenados, devido às limitações legais em vigor no nosso país. Porém, para que esta fosse eficaz, deveria englobar, também, perfis de arguidos e de suspeitos, traduzindo-se, assim, e só assim, num instrumento relevante para a investigação criminal. Considerando a situação jurídica existente em Portugal e após um estudo exaustivo das questões relacionadas com a possível existência de uma Base Integrada de Dados (vantagens, desvantagens e legislação base) conclui-se que não é admissível a existência, dessa mesma base, pelo menos no contexto atual. Abstract The main objective of this investigation, which was made by the scientific method, is to know if it is possible to connect the Criminal Investigation and Information System with the database of DNA profiles and determine their importance to the criminal investigation. This study intends to solve the problem established in the beginning that concerns to legal and conceptual aspects, in which the field work consists of applying structured interviews with experts. The thematic implies issues related to constitutional laws and belong in the national legal system. In the constitutional level, these issues are related to the admissibility and harmony between the Integrated Database with the rights already enshrined while in other legislation, the idea is to find a foundation for the possible existence of Integrated Database. Watching all the legal issues, the limitation appear from the need of the intervention of the judicial authority through the warrant sent for consulting the DNA profiles and the inability to interconnect this database with such other of a different nature. To understand the potential of the integrated evidence database was made an approach of other systems in Europe, particularly Spain, France and the UK. In this investigation it was clear the obvious interposition between the integrated evidence database and the constitutional rights. This interposition may find a balance between the restrictions of rights and aim to achieve with this mechanism for the society. This database would be an assumption of efficiency, speed, and standardization of the criminal investigation information. Despite of having implied the possible leak of information, social exposure of the person and consequent infringement of rights, these limitations could be dimmed with the implementation of surveillance mechanisms. Similarly to what happens in the current database of DNA profiles, the Integrated Database could only contain convicted profiles due to legal restrictions in force in our country. However, for the success of this database, it should also include suspects and defendants profiles. Considering the legal situation in Portugal and after a thorough study of the issues related to the possible existence of an integrated database (advantages, disadvantages and base legislation), it was concluded that the existence of the database it is not possible, at least not in current context.
- Introdução de regras de comportamento no Jardim de Infância: Dificuldades e EstratégiasPublication . Rodrigues, Maria; Montiel, AntónioO presente relatório tem como objetivo expor o estudo de todas as etapas importantes da Prática de Ensino Supervisionada no Mestrado em Educação Pré-escolar que se focou, especialmente, em aprofundar a problemática que emergiu no estágio: as dificuldades para introduzir regras de comportamento na gestão de uma sala de pré-escolar. Optei por delimitar este objeto de estudo sujeitando-me à busca de resposta para duas questões: quais são os fatores que explicam a dificuldade para introduzir regras de comportamento no jardim-de-infância e quais são as estratégias recomendadas para superar essas dificuldades. A resposta a estas duas questões mereceu duas abordagens diferentes. Uma primeira abordagem foi de referencial teórico, que é recolhida no primeiro capítulo; a segunda procurou projetar as aprendizagens teóricas sobre quanto foi observado e praticado no próprio estágio, o que aparece recolhido no segundo e, especialmente, no terceiro capítulos. A consulta de bibliografia foi orientada pela hipótese de considerar que a dificuldade para introduzir regras de comportamento no jardim-de-infância pudesse estar associada à falta de regras que as crianças pudessem trazer do próprio ambiente familiar, talvez porque um frágil entendimento do que seja a disciplina pudesse sugerir que a imposição de regras estivesse em conflito com a proximidade e o afeto próprios de relação familiar. Opostamente, como se expõe no capítulo primeiro, a leitura realizada permitiu compreender justamente o contrário. Foi certamente importante este estudo na medida em que li muito sobre a implementação de regras no Jardim de Infância para encontrar e definir as estratégias mais adequadas aos diferentes grupos de crianças.