Percorrer por autor "Brito, Pedro"
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- Análise da reincidência criminal na Base de Dados de Perfis de ADN - PortugalPublication . Fonseca, Juliana; Neves Cardoso, Paula Liliana; Bogas, Vanessa; Kullok, Arthur; José, Andreia; Corte Real Gonçalves, Francisco; Brito, PedroA Base de Dados de Perfis de ADN (BDP-ADN) é uma ferramenta essencial na investigação criminal, permitindo estabelecer correspondências entre vestígios biológicos de cenas de crime e perfis genéticos já inseridos na BDP-ADN. A consolidação desta base de dados nacional tornou possível observar a existência de reincidências criminais. Este estudo foca-se em indivíduos com várias inserções na BDP-ADN, designados como ”reincidentes”, analisando a sua caracterização sociodemográfica, os tipos de crime e os padrões de reincidência. Os dados, extraídos até 31 de dezembro de 2024, incluem 15.269 condenados, dos quais 1.271 tinham duas ou mais inserções. As variáveis consideradas foram sexo, nacionalidade, tipo de crime e número total de inserções. Os resultados preliminares indicam que os reincidentes representam cerca de 8% do total da BDP-ADN. Destes, a esmagadora maioria é do sexo masculino (96%), com idade média de 35 anos (calculada à data da 1ª inserção. Relativamente à tipologia criminal, realizou-se uma análise geral, em função do sexo. Em ambos os casos, observa-se que o número de reincidentes é inversamente proporcional ao número de inserções por indivíduo, cerca de 90% dos reincidentes apenas têm 2 inserções. Verifica-se ainda que a criminalidade masculina se revela mais numerosa, diversificada e violenta do que a feminina. Em ambos os sexos, os crimes contra o património (roubo, furto, dano, etc.) são os mais frequentes, 44% nos homens e 49% nas mulheres. Contudo, nos restantes crimes surgem diferenças: nos homens, os crimes contra as pessoas ocupam o segundo lugar (23%) enquanto que nas mulheres, destaca-se o tráfico de estupefacientes que, embora em menor número absoluto (36 mulheres vs. 532 homens), tem um peso proporcional mais significativo no perfil feminino (22%). Procedeu-se também à análise da tipologia criminal por nacionalidade, designadamente nas com maior representatividade: Portugal, Cabo Verde e Brasil. Em todos os casos, os crimes contra o património são os mais prevalentes (Portugal: 45%, Cabo Verde: 36%, Brasil: 47%). No entanto, Cabo Verde apresenta uma maior proporção de crimes contra as pessoas, sobretudo de natureza sexual (8%) e relacionados com posse e/ou tráfico de armas (10%). Já o tráfico de estupefacientes tem uma expressão relativa mais elevada tanto em indivíduos de nacionalidade brasileira (17%) como em cabo-verdiana (22%). De forma geral, este estudo permite identificar padrões sociodemográficos e criminais consistentes entre os reincidentes registados na BDP-ADN: predominância de indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade portuguesa, com uma prevalência marcada de crimes contra o património. Verifica-se também uma tendência decrescente de reincidência com o aumento do número de inserções, possivelmente explicada por dinâmicas judiciais, maior vigilância ou pelo possível efeito dissuasor da base de dados.
- Análise do trabalho desenvolvido durante o primeiro ano da Unidade de Base de Dados de Perfis de ADNPublication . Bogas, Vanessa; Cardoso, Paula; Bento, Ana; Real, F. Corte; Brito, PedroIntrodução : A 1 de janeiro de 2023 à Unidade de Base de Dados de Perfis de ADN (BDADN) iniciou funções assumindo, para além da gestão do software responsável pelo armazenamento de perfis genéticos, a inserção de perfis genéticos e respetivos dados, a análise e comunicação de coincidências e resposta a solicitações de dados pessoais e processuais, a administração de todas as restantes solicitações dirigidas ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), a nível nacional, no âmbito da Base de Dados de ADN, como por exemplo, pedidos de colheita e inserção, até então sob a responsabilidade do Serviço de Genética e Biologia Forenses. A BDADN é certificada pela NP EN ISO 9001:2015, desde o início de 2022, pelo que, a toda a responsabilidade anteriormente descrita, acresce também a manutenção dos requisitos de qualidade exigidos por esta norma. Com este estudo pretende-se fazer uma caracterização geral do trabalho desenvolvido por esta Unidade, durante o primeiro ano de atividade, especialmente no que diz respeito a comunicações com entidades externas e internas ao INMLCF. Material e Métodos: Para a realização deste estudo, foi feito o levantamento dos processos criados no software de gestão documental EdocLink, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, particularizando as solicitações recebidas de autoridades judiciárias nacionais, provenientes de outras entidades no âmbito de cooperações internacional, precedentes dos laboratórios, e ainda todas as comunicações enviadas aos laboratórios e autoridades judiciárias, no período acima referido. Posteriormente, com recurso ao software Excel, os dados foram analisados permitindo fazer uma avaliação do trabalho desenvolvido da BDADN, afetos às tarefas anteriormente referidas, durante o ano de 2023. Resultados e Discussão Após a análise dos dados verifica-se que, durante o ano de 2023, foram criados 7578 processos em EdocLink no contexto dos quais foram recebidas 8762 solicitações das diversas entidades acima referidas, resultando em 9061 comunicações efetuadas. Com o intuito de avaliar o volume de trabalho no contexto referido, foi calculado um valor médio mensal, resultando aproximadamente em 730 solicitações recebidas e 755 comunicações efetuadas. Conclusões :Esta análise permitiu verificar um incremento acentuado do trabalho desenvolvido pela Base de Dados de Perfis de ADN, desde a criação desta Unidade. Este facto deve-se não só á centralização na BDADN de todo o expediente relacionado com a Base de Dados de Perfis de ADN, anteriormente gerido pelos três laboratórios do SGBF, mas também a diversas ações de sensibilização desenvolvidas junto às autoridades judiciárias com o intuito de sensibilizar para a importância do envio de todas as solicitações para esta Unidade. A gestão concertada demonstrou-se eficiente, porém desafiante, e após o balanço do primeiro ano é possível afirmar que o propósito a que a BDADN se dispôs a cumprir foi realizada com sucesso, consciente, no entanto, dos desafios futuros face à exigência e responsabilidade do trabalho desempenhado, bem como do impacto deste, a nível nacional.
- Análise exploratória dos dados sociodemográficos da população da Base de Dados de Perfis de ADNPublication . Costa, Susana; Santos, Filipe; Brito, PedroA prova de ADN permite estabelecer correspondências entre vestígios de cena de crime e indivíduos identificados, que vem adquirindo um peso crescente na investigação criminal e na justiça criminal. A sua relevância levou à criação e implementação de bases de dados de perfis de ADN, tornando-se uma ferramenta de governação e de apoio à investigação criminal à escala global. Não obstante os estudos já realizados acerca desta tecnologia de identificação, é ainda escasso o conhecimento acerca da população inserida na base de dados de perfis de ADN em Portugal, o impacto para o sistema de justiça criminal e para os direitos dos cidadãos que a inserção de perfis de ADN de condenados na base de dados acarreta. Sob custódia do INMLCF, Portugal implementou a sua base de dados de perfis de ADN com a lei 5/2008 que se tornou operacional em 2010, e foi revista com a lei 90/2017. Os dados que apresentaremos resultam de um estudo que pretende caracterizar a população inserida na base de dados de ADN em Portugal, promovendo uma análise aprofundada do seu funcionamento, objetivos, efeitos, e a adequação da legislação que a governa. O quadro teórico e analítico centra-se nos estudos sociais da ciência e tecnologia, recorrendo à teoria fundamentada, numa análise que congrega metodologias quantitativas e qualitativas. Os dados exploratórios disponibilizados pelo INMLCF no âmbito de um estudo aprovado pela FCT, foram recolhidos até 31 de dezembro de 2023. O estudo foi objeto de parecer prévio emitido pela Comissão de Ética do Centro de Estudos Sociais, pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN e pelo Comité de Ética do próprio INMLCF. Os dados preliminares estão a ser objeto de análise e cruzamentos estatísticos. Essa análise e tratamento dos dados com o software SPSS aponta para eventuais limitações da base de dados, uma vez que apenas uma diminuta percentagem de condenados cujo perfil foi inserido na base de dados, e em determinados tipos de crimes e comarcas, estão a ser inseridos na base de dados. Importa, pois, abrir a discussão e reflexão acerca de como os juízes - atores responsáveis pela autorização de inserção do perfil de ADN na base de dados - estão a interpretar e executar a lei.
- Análise Retrospectiva dos Arguidos Condenados Inseridos na Base de Dados de Perfis de ADN por ComarcaPublication . Bento, Ana; Bogas, Vanessa; Cardoso, Paula; Real, F. Corte; Brito, PedroIntrodução A Base de Dados de Perfis de ADN portuguesa (BDP-ADN) é constituída maioritariamente por registos de arguidos condenados, os quais resultam de solicitações de colheita efetuadas por vinte e três diferentes Comarcas, áreas geográficas sob a jurisdição de um tribunal. Atualmente, existe a perceção de que as solicitações de colheita e inserção de perfis genéticos recebidas na BDP-ADN não provêm de forma homogénea das diferentes Comarcas, a nível nacional, pelo que se tentou identificar quais as Comarcas que terão contribuído para o maior número de arguidos condenados inseridos na BDP-ADN. Assim, foi efetuado um levantamento de todos os registos de arguidos condenados na BDP-ADN desde a sua criação até 31 de dezembro de 2023, identificando qual a proveniência dos pedidos de inserção. Material e Métodos Com o intuito de concretizar este estudo, foram solicitados os registos de todos os condenados inseridos na BDP-ADN no período acima referido, os quais foram devidamente anonimizados. Posteriormente, com recurso ao software Excel, os dados foram analisados, permitindo a caracterização da população em estudo. Resultados e Discussão Com base nos 16845 registos de condenados analisados, observou-se uma elevada prevalência de pedidos com origem nas Comarcas de Lisboa (3621), Aveiro (1406), Lisboa Oeste (1363), Açores (1266) e Porto (1211) Em contraponto, identificou-se as Comarcas com menos arguidos condenados como sendo Castelo Branco (63), Viana do Castelo (71), Vila Real (86) Madeira (136) e Portalegre (232). A densidade populacional do território afeto a cada Comarca terá, obrigatoriamente, reflexo na taxa de criminalidade e, consequentemente, no número de arguidos condenados inseridos na Base de Dados. Contudo, a elevada prevalência observada nas Comarcas dos Açores e de Aveiro poderá ser também explicada pela existência de procedimentos já bem estabelecidos nas respetivas autoridades judiciárias, no sentido de serem solicitadas as recolhas e inserção na BDP-ADN. Conclusões Este trabalho permitiu identificar as Comarcas com elevado número de pedidos de inserção na Base de Dados de Perfis de ADN e, em contraponto, as com menor representatividade, o que permitirá, no futuro, direcionar ações de sensibilização nestas Comarcas para uma maior adesão.
- Arguidos Condenados inseridos na Base de Dados de Perfis de ADN: Análise de Comarcas e tipos de crime com maior representatividadePublication . Castro, Ana Rita; Azenha, Carolina; Bogas, Vanessa; Corte Real, F.; Brito, Pedro; Cardoso, Paula; Bento, Ana MargaridaA Base de Dados de Perfis de ADN, criada com a publicação da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, veio permitir a inserção de perfis de ADN de “arguido condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a 3 anos” (art. 8º, nº 2), bem como de “arguido declarado inimputável a quem seja aplicada a medida de segurança de internamento” (art. 8º, nº 3). Desde o seu início de funcionamento em 2010 e até dezembro de 2023, foram já inseridos um total de 24720 registos, dos quais 16845 arguidos condenados, a pedido das 23 Comarcas que constituem a Organização Judiciária Portuguesa. Ao longo dos anos, diversos trabalhos foram apresentados, sendo o último respeitante ao ano 2022, nos quais foram espelhados diversos dados que refletiam a caracterização da Base de Dados de Perfis de ADN portuguesa. Importa, por isso, dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido, fazendo uma análise retrospetiva do último ano. Ao longo deste período foram inseridos 2288 registos de arguidos condenados. Tendo por base estes dados, considera-se relevante analisar a representatividade de cada Comarca no total das inserções realizadas no intervalo de tempo suprarreferido. Importa também fazer uma caracterização geral dos crimes associados aos arguidos condenados, que levaram à sua inclusão na Base de Dados de perfis de ADN, de forma a perceber quais os que têm uma maior expressão a nível nacional. Por último, e com o intuito de fazer um estudo conjunto destas variáveis, é feita uma análise dos crimes prevalecentes, em função das Comarcas avaliadas.
- Arguidos Condenados inseridos na Base de Dados de Perfis de ADN: Análise de Comarcas e tipos de crime com maior representatividadePublication . Azenha, Carolina; Castro, Ana Rita; Bogas, Vanessa; Bento, Ana Margarida; Corte Real, Francisco; Brito, PedroA Base de Dados de Perfis de ADN, criada com a publicação da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, veio permitir a inserção de perfis de ADN de “arguido condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a 3 anos” (art. 8º, nº 2), bem como de “arguido declarado inimputável a quem seja aplicada a medida de segurança de internamento” (art. 8º, nº 3). Desde a sua criação em 2010 e até dezembro de 2022, foram já inseridos um total de 14657 registos de arguidos condenados, a pedido das 22 Comarcas que constituem a Organização Judiciária Portuguesa. Ao longo dos anos, e até 2019, diversos trabalhos foram apresentados, no quais foram espelhados diversos dados que refletiam a caracterização da Base de Dados de Perfis de ADN portuguesa. Importa, por isso, dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido, fazendo uma análise retrospetiva dos três últimos anos (janeiro de 2020 a dezembro de 2022). Ao longo deste período foram inseridos 4244 registos de arguidos condenados, cujas condenações totalizam 7375 crimes. Tendo por base estes dados, considera-se relevante analisar a representatividade de cada Comarca no total das inserções realizadas no intervalo de tempo suprarreferido. Importa também fazer uma caracterização geral dos crimes associados aos arguidos condenados, que levaram à sua inclusão na Base de Dados de perfis de ADN, de forma a perceber quais os que têm uma maior expressão a nível nacional. Por último, e com o intuito de fazer um estudo conjunto destas variáveis, é feita uma análise dos crimes prevalecentes, em função das Comarcas avaliadas.
- Avaliação Direta do Kit Investigator® 26plex QS com outros Kits utilizados na rotina laboratorial do SGBF-CPublication . Cardoso, Paula; Serra, Armando; Bogas, Vanessa; Balsa, Filipa; Lopes, Virgínia; Cunha, Patrícia; Shataskova, Alena; São Bento, Marta; Bento, Ana Margarida; Sampaio, Lisa; Porto, Maria João; Amorim, António; Corte Real, F.; Brito, PedroA identificação individual carece do estudo e caracterização de marcadores polimórficos presentes no ADN, sendo a análise de Short Tandem Repeats (STRs) a metodologia de eleição em Genética Forense. A introdução da técnica de PCR (Polymerase Chain Reaction) revolucionou a área forense, dado que permite a obtenção de inúmeras cópias de ADN, através da amplificação de sequências específicas de interesse. O contínuo desenvolvimento científico e o aparecimento de novas metodologias, compele à atualização dos procedimentos laboratoriais implementados, de forma a rentabilizá-los e torná-los mais eficientes. No entanto, a implementação de uma metodologia, num laboratório acreditado, requer uma validação interna que compreende uma análise extensiva a fim de confirmar a sua adequabilidade. A avaliação direta por comparação com métodos desenvolvidos constitui uma fase crucial deste processo. O kit Investigator® 26plex QS, da QIAGEN, assenta numa reação de PCR multiplex, através da amplificação simultânea de 24 STRs, 2 Sensores de Qualidade e Amelogenina. Os Sensores de Qualidade inclusos neste kit de amplificação permitem inferir sobre a qualidade da amostra e o sucesso da reação de PCR, alertando, igualmente, para a presença de inibidores. Com o objetivo de avaliar o kit Investigator® 26plex QS, nomeadamente por comparação direta com as metodologias já implementadas e validadas no SGBF-C, o GlobalFiler™ PCR Amplification Kit e o PowerPlex® Fusion 6C System, foram selecionadas 24 amostras para amplificação (PE-SGBF-C-001 Rev09, Determinação de perfil genético de ADN por PCR/eletroforese capilar a partir de amostras de referência de sangue e saliva – procedimento interno do SGBF-C). A eletroforese capilar realizou-se no sequenciador automático ABI PRISM® 3500 Genetic Analyzer, seguindo-se a análise dos eletroferogramas através do software GeneMapper™ ID-X 1.6. Neste estudo foi possível constatar que os perfis genéticos obtidos com o kit Investigator® 26plex QS são concordantes com os perfis resultantes da análise através das metodologias supramencionadas. Adicionalmente, os dados preliminares deste trabalho evidenciam o potencial deste kit de amplificação e sugerem tratar-se de uma metodologia robusta de análise. Sendo, não obstante, imprescindível a realização de estudos complementares de validação.
- Base de Dados de Perfis de ADN – coincidências ocorridas entre perfis genéticos de arguidos condenados e amostras problemaPublication . Cardoso, Paula; Bogas, Vanessa; Bento, Ana; Corte Real, F.; Brito, PedroIntrodução: Os perfis de ADN assumem particular relevância no decurso da investigação criminal, dado que os vestígios biológicos deixados em cenas de crime, por vezes, são a única prova existente que permite a identificação de um possível agressor. Em várias instâncias, esta identificação é possível pela comparação do perfil genético obtido com o perfil de um suspeito. No entanto, nem sempre existem suspeitos para analisar, pelo que o perfil genético do vestígio biológico é inserido na Base de Dados de Perfis de ADN (BDP ADN) para que seja comparado com os perfis genéticos anteriormente inseridos, de indivíduos condenados. Com este trabalho pretendeu-se avaliar o potencial da BDP ADN no auxílio à investigação criminal nos últimos cinco anos (2019 a 2023), medido pelo número de coincidências obtidas entre os perfis genéticos dos indivíduos condenados e os perfis genéticos de amostras biológicas problema inseridas no âmbito da investigação criminal. Material e Métodos: Com o objetivo de identificar o número de perfis genéticos inseridos na BDP ADN entre 2019 e 2023, assim como o número de coincidências ocorridas neste período, foram consultados os relatórios anuais disponibilizados pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN de forma a extrair os dados pretendidos e posteriormente analisá-los com recurso ao software Excel. Resultados e Discussão: Entre 2019 e 2022, verificou-se que o número de perfis genéticos de condenados inseridos foi constante ao longo do tempo, denotando-se que, somente em 2020 e 2022, se identificou um ligeiro aumento do número de coincidências Prüm. Pelo contrário, o ano 2023 destaca-se pelo elevado aumento do número de coincidências nacionais e internacionais. Este aumento está correlacionado com um incremento do número de perfis genéticos de condenados e de amostras problema. Adicionalmente, o número de coincidências internacionais pode ser igualmente resultado do facto de em 2023 a BDP ADN ter entrado em produção com a Base de Dados do Reino Unido, que se constituiu como uma das maiores bases de dados europeias. Conclusões: Este trabalho demonstrou que a eficiência da BDP ADN está intimamente relacionada com a sua dimensão. Uma base de dados de ADN forense que contenha um elevado número de perfis genéticos de indivíduos condenados e de amostras problema terá uma maior probabilidade de ocorrerem coincidências entre os perfis genéticos de amostras problema e os perfis genéticos dos condenados inseridos, e por isso, desempenhará um papel mais ativo no auxílio à justiça.
- Base de Dados de perfis de ADN – enquadramento legal e perspetivas futurasPublication . Cardoso, Paula; Bogas, Vanessa; Bento, Ana; Real, F. Corte; Brito, Pedro
- Base de Dados de Perfis de ADN - Estratégias de Divulgação e Ações de sensibilizaçãoPublication . José, Andreia; Kullok, Arthur; Fonseca, Juliana; Neves Cardoso, Paula Liliana; Bogas, Vanessa; Corte Real, Francisco; Brito, PedroA Base de Dados de Perfis de ADN (BDP-ADN) foi criada em 2008 com a publicação da Lei n.º 5/2008 com o propósito de auxiliar a investigação criminal e a identificação civil. Desde 2023, face ao desconhecimento da sociedade em geral do trabalho desenvolvido pela BDP-ADN, foram desenvolvidas diversas atividades, salientando o seu contributo na consciencialização cívica sobre a sua relevância. Neste sentido, a BDP-ADN participou na Noite Europeia dos Investigadores em Coimbra, uma iniciativa resultante de uma parceria com o Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra e com o Conselho de Fiscalização da BDP-ADN. Neste âmbito, a BDP-ADN dinamizou seis atividades letivas, inseridas no programa Researchers@Schools, dirigidas a alunos do ensino básico e secundário. Estas atividades centraram-se no contributo da BDP-ADN na identificação civil tendo uma componente teórico-prática de forma a sensibilizar os jovens cidadãos para a importância da inserção dos perfis genéticos na qualidade de voluntário e de que maneira esses perfis podem ajudar na identificação em situações multivítima, desaparecimentos e ainda na identificação de pessoas amnésicas. Em colaboração com o Conselho de Fiscalização da BDP-ADN e com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a BDP-ADN participou numa reunião de trabalho com Autoridades Judiciárias, diversos órgãos de Polícia Criminal e o INMLCF com o intuito de promover o diálogo e sensibilizar as entidades para a importância da inserção de perfis de arguidos em processo criminal pendente e de indivíduos condenados para que haja uma maior uniformização e otimização da BDP-ADN como elemento crucial do Sistema de Justiça Criminal a nível nacional. A convite da PSP, a BDP-ADN participou no 7º Curso de Inspeção Judiciária da PSP em Torres Novas, tendo realizado duas formações voltadas para o seu funcionamento e para o papel que desempenha na identificação civil. Mais recentemente, a BDPADN participou, pela primeira vez, na 11ª edição do curso DVI, ministrado pela Unidade de Intervenção Forense em Catástrofes do INMLCF, mostrando de que forma a Base de Dados pode auxiliar na identificação de cadáveres em incidentes multivítimas. Como resultado das atividades desenvolvidas até ao momento, no âmbito da identificação civil, verificou-se que os cidadãos mostraram um maior interesse pela BDP-ADN e uma maior consciencialização da sua importância, refletindo-se no incremento do número de solicitações de inserção de perfis genéticos na qualidade de voluntário recebidas. No âmbito da investigação criminal, observou-se um crescente número de pedidos de colheita de indivíduos condenados por parte das Autoridades Judiciárias. Assim, é possível constatar que estas atividades contribuíram diretamente para o aumento de pedidos de inserção perfis genéticos, reforçando a importância da BDP-ADN na identificação civil e no apoio à investigação criminal.