Arguidos Condenados inseridos na Base de Dados de Perfis de ADN: Análise de Comarcas e tipos de crime com maior representatividade

Azenha, Carolina; Castro, Ana Rita; Bogas, Vanessa; Bento, Ana Margarida; Corte Real, Francisco; Brito, Pedro

http://hdl.handle.net/10400.26/47291

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Arguidos Condenados Inseridos na Base De Dados De Perfis De Adn - Análise de Comarcas e Tipos De Crime Com Maior Representatividade.pdf	Poster apresentado no 21º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Lamego, 2023	980.21 KB	Adobe PDF	Download

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Authors

Corte Real, Francisco

Brito, Pedro

Abstract(s)

A Base de Dados de Perfis de ADN, criada com a publicação da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, veio permitir a inserção de perfis de ADN de “arguido condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a 3 anos” (art. 8º, nº 2), bem como de “arguido declarado inimputável a quem seja aplicada a medida de segurança de internamento” (art. 8º, nº 3). Desde a sua criação em 2010 e até dezembro de 2022, foram já inseridos um total de 14657 registos de arguidos condenados, a pedido das 22 Comarcas que constituem a Organização Judiciária Portuguesa. Ao longo dos anos, e até 2019, diversos trabalhos foram apresentados, no quais foram espelhados diversos dados que refletiam a caracterização da Base de Dados de Perfis de ADN portuguesa. Importa, por isso, dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido, fazendo uma análise retrospetiva dos três últimos anos (janeiro de 2020 a dezembro de 2022). Ao longo deste período foram inseridos 4244 registos de arguidos condenados, cujas condenações totalizam 7375 crimes. Tendo por base estes dados, considera-se relevante analisar a representatividade de cada Comarca no total das inserções realizadas no intervalo de tempo suprarreferido. Importa também fazer uma caracterização geral dos crimes associados aos arguidos condenados, que levaram à sua inclusão na Base de Dados de perfis de ADN, de forma a perceber quais os que têm uma maior expressão a nível nacional. Por último, e com o intuito de fazer um estudo conjunto destas variáveis, é feita uma análise dos crimes prevalecentes, em função das Comarcas avaliadas.