AM - TIA - SEG - INF - Especialidade de Segurança em Infantaria (GNR)
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Browsing AM - TIA - SEG - INF - Especialidade de Segurança em Infantaria (GNR) by advisor "Bandeira, Ana Maria Carapelho Romão Leston Bandeira"
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- O Interrogatório Policial como fase da Investigação Criminal: Técnicas e MétodosPublication . Ribeiro, Afonso Manuel Gomes; Bandeira, Ana Maria Carapelho Romão Leston Bandeira; Soeiro, Cristina Branca Bento de MatosO presente Trabalho de Investigação Aplicada tem como tema “O Interrogatório Policial como fase da Investigação Criminal: Técnicas e Métodos”, cujo objetivo geral se centra no apuramento das mudanças necessárias para melhorar a eficácia dos métodos de interrogatório utilizados em Portugal. Como guia para esta investigação, decidimos começar por abordar o Interrogatório no seu sentido lato e também relativamente aos seus constituintes, como o investigador ou o arguido, estudando fenómenos relevantes para a temática em causa, como a confissão e a falsa confissão. No que se refere à metodologia, optámos por uma abordagem mista, utilizando um método qualitativo relativamente à análise documental e aos inquéritos por entrevista, e um método quantitativo no que toca aos inquéritos por questionário. Tanto as entrevistas como os questionários foram dirigidos a militares da Guarda Nacional Republicana no ativo, quer especialistas ou Oficiais em posições de chefias, quer aos operacionais que contactam com esta temática no seu serviço diário. Por fim, para que seja possível, enquanto instituição, suprimir as suas vulnerabilidades relativas ao interrogatório policial, torna-se necessário que a Guarda Nacional Republicana procure dotar as subunidades do dispositivo territorial com os meios necessários par que estas possam desempenhar as suas funções com a máxima eficácia. Existe também a necessidade de se reformular o modelo formativo que engloba este tema, de forma a que os militares que desempenham funções relacionadas com a IC se possam manter atualizados com as práticas promovidas pelo Comando, devendo esta ser uma preocupação da instituição, e não do próprio militar.
- Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação: investigação, condução do processo e decisão judicialPublication . Horta, João Martinho; Bandeira, Ana Maria Carapelho Romão Leston Bandeira; Guerreiro, Ana Margarida EstevesO presente trabalho de investigação aplicada encontra-se subordinado ao tema “Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação: Investigação, Condução do Processo e Decisão Judicial”, cujo objetivo geral é compreender se a análise levada a cabo pelos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação, no que diz respeito à investigação e exame de crimes em ambiente rodoviário, tem influência na decisão judicial. Num primeiro momento, estudaram-se os Relatórios Finais realizados pelo Núcleo de Investigação de Crimes em Acidente de Viação do Comando Territorial de Castelo Branco e os respetivos despachos dos crimes de homicídios e de ofensa à integridade física por negligência, elaborados pela Autoridade Judicial. Esta análise procurou identificar ligações entre os dois documentos, ou seja, verificar em que aspetos os Relatórios são retomados nos despachos. Para além disso, aplicaram-se inquéritos por entrevista a diferentes chefes do Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação dos Comandos Territoriais, com vista a complementar a investigação realizada com a experiência e sabedoria daqueles que lidam com estas situações diariamente. Pelo exposto, adotou-se uma estratégia de investigação qualitativa, e o tipo de abordagem utilizado foi um estudo de caso, realizado no Núcleo de Investigação de Crimes em Acidente de Viação do Comando Territorial de Castelo Branco. Mediante os resultados obtidos, foi possível concluir que a investigação feita pelos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação exerce um papel essencial na investigação dos crimes rodoviários. Os mesmos conferem ao despacho final uma coerência e credibilidade sólida que, posteriormente, se reflete na decisão final. Foi ainda apontado pelos militares entrevistados que, para que a investigação realizada pelos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação seja mais eficiente e eficaz, é necessário que seja fornecida mais formação, mais equipamento técnico e reforço de capacitação em recursos humanos .
- O papel da Procuradoria Europeia e os contributos para a missão tributária, fiscal e aduaneira da Guarda Nacional Republicana: desafios e potencialidadesPublication . Pinho, Rui Ferreira Nogueira de; Bandeira, Ana Maria Carapelho Romão Leston Bandeira; Cruz, Nelson Macedo daA presente investigação procura indagar em que sentido é que a recente criação da Procuradoria Europeia e a sua colaboração com os órgãos de polícia criminal veio a afetar a investigação que é levada a cabo pela Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, nomeadamente nos crimes económico-financeiros dos quais a Procuradoria Europeia possuí competência para investigar. Numa fase inicial, procurou-se definir conceptualmente, o que são os crimes PIF, nos termos do disposto na Diretiva 2017/1371 e Regulamento 2017/1939, sendo essa mesma criminalidade a única para a qual a Procuradoria Europeia é competente. Posteriormente, procurou-se explicar o porquê de ter sido criada a Procuradoria Europeia, isto é, todos os antecedentes históricos que levaram à sua criação, bem como o seu enquadramento legal e estatutário, a sua organização interna e ainda o seu funcionamento. De seguida, procurou-se explicar sucintamente a missão e história da Unidade de Ação Fiscal, de forma a compreendermos como é que esta se enquadra nesta missão tão específica que a Guarda Nacional Republicana, bem como de que forma é que esta se enquadra no panorama nacional e internacional do combate a crimes económico-financeiros. Abordámos ainda a cooperação estabelecida entre a Procuradoria Europeia e a própria Unidade de Ação Fiscal, através de diplomas que preveem de que forma é que a dependência funcional entre ambas deve ser adaptada à realidade das diligências realizadas. A investigação assume uma abordagem qualitativa, com um raciocínio de investigação indutivo, formando uma teoria geral a partir de factos constatados pelos entrevistados. Por fim, foi possível aferir que a Unidade de Ação Fiscal, pelas suas particularidades distintas de outros órgãos de polícia criminal, denota uma relação simbiótica no quadro da cooperação policial e judiciária com a Procuradoria Europeia. Articulando desta forma as capacidades da Unidade de Ação Fiscal com as possibilidades que advêm do aparecimento da EPPO, revela-se muito interessante analisar em que medida é que esta ligação ajuda no combate e prevenção da criminalidade PIF.Com efeito, combatendo a criminalidade PIF, são preservados os direitos dos quais todos os cidadãos europeus são titulares, tendo em consideração as quantias envolvidas nesta natureza criminal.