ISCPSI - Dissertações
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Browsing ISCPSI - Dissertações by advisor "Afonso, João José Rodrigues"
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- Crimes contra animais de companhia: a operacionalidade dos organismos nacionais na proteção e intervenção de animais vítimas de maus-tratos e abandonoPublication . Araújo, Andreia Sofia Novais de; Afonso, João José RodriguesAo longo do tempo, os maus-tratos e o abandono de animais têm ganho uma cres cente preocupação. No entanto, continua a ser um problema acentuado na nossa socie dade. Neste contexto, com o presente trabalho de investigação, pretende-se contribuir para uma melhor compreensão dos crimes perpetrados contra os animais de companhia, inclusive identificar caraterísticas e fatores relacionados com situações de abandono, maus-tratos e negligência de animais de companhia em ambiente familiar, no sentido de, a partir destes, identificarmos possíveis situações de risco e possibilitar uma rápida inter venção por parte dos partícipes. Ou seja, pretende-se estudar o problema e aplicar méto dos e instrumentos suscetíveis de diminuir o crime contra os animais de companhia, bem como averiguar como operam os organismos nacionais com competência para intervir na cadeia preventiva no âmbito destes tipos de crime. Pretende-se, ainda, saber se será uma mais-valia criar uma Comissão de Proteção de Animais de Companhia (instituição oficial não judiciária com autonomia funcional), apoiada nas ciências criminológicas, uma vez que o recurso à Criminologia para a pre venção dos delitos criminais contra animais de companhia constitui uma área ainda por explorar. Para cumprir com este objetivo de estudo, analisámos dados inerentes a esta prá tica criminal desde 2014 a 2021. Recorremos, também, à realização de entrevistas semi estruturadas, a especialistas/organismos de comprovado conhecimento sobre a matéria, ou com responsabilidades designadamente na prevenção e repressão do crime contra ani mais de companhia. De uma forma generalizada, pretendemos sensibilizar toda a comunidade sobre esta problemática, inclusive incitar boas-práticas, uma vez que os maus-tratos a animais degradam a nossa humanidade, sendo fundamental o contributo de várias ciências para garantir a tutela efetiva dos seus direitos.
- Das normas proibitivas do exercício profissional e os seus efeitos negativos na reintegração socialPublication . Costa, Elias Batista da; Afonso, João José RodriguesA nossa investigação tem por objetivo compreender em que sentido as normas que proíbem que os ex-condenados venham exercer determinadas atividades profissionais influenciam a ressocialização dos mesmos. Sabemos que seria de fácil compreensão, se não fosse o tempo e o espaço em que nos situamos, isto é, no século XXI, altura que nunca houve vozes mais gritantes clamando por uma ressocialização mais ativa. Época em que a humanização das penas se encontra mais do que enraizada na maioria dos ordenamentos jurídicos e, em Portugal, Estado de Direito Democrático. Consequentemente a finalidade da pena prende-se com a ressocialização e com a proteção de bens jurídicos. Estes dois princípios chocam-se concetualmente falando, pois, as normas referidas basicamente dizem: cumpriu a pena, mas não pode trabalhar neste ou naquele setor. No primeiro capítulo da nossa investigação fazemos uma abordagem geral das normas (secundárias) proibitivas do exercício profissional e explanamos algumas, meramente exemplificativas. E ainda articulamos estas normas com as normas principais (CP, CPP, CRP) e abordamos alguma jurisprudência, para mostrar como as decisões dos tribunais são muitas vezes contraditórias entre si, e até contrárias à ressocialização. No segundo capítulo, falamos sobre a importância do trabalho na reintegração social. No terceiro e último capítulo fazemos um balanço entre a reintegração social e a proteção de bens jurídicos. E também é dedicado à nossa conclusão. Palavras-chave: Normas; proibição; exercício profissional; reintegração social.