Laboratório de análises clínicas e médico-legais do INMLCF: a norma de acreditação aplicável

A harmonização da acreditação em todo o mundo é essencial para garantir a confiança nos certificados emitidos por organismos de avaliação de conformidade locais (no caso de Portugal, o Instituto Português de Acreditação, IPAC), por parte dos reguladores, consumidores, pacientes e outras partes interessadas que utilizam os resultados dessa avaliação a nível internacional. Este processo inicia-se com a seleção da norma de acreditação mais adequada para uma área de atividade específica. É comum, que para laboratórios de análises clínicas, a EN ISO 15189 seja a norma de referência aplicável, a qual se foca no melhor interesse do paciente, garantindo a obtenção de resultados que promovam um diagnóstico e tratamento, o mais adequados possível. No entanto, e apesar da especificidade da área de atuação do Laboratório de Análises Clínicas e Médico-Legais (análises clínicas), foi considerado pela European Accreditation (EA - associação de organismos nacionais de acreditação por toda a Europa), que todas ciências forenses, em geral, se deveriam regular por uma norma de acreditação única, independentemente da área de atuação em que as várias ciências forenses possam ser integradas. Ficou decidido, por indicação da EA e aceite pelo IPAC, que a norma mais adequada para a acreditação de todas as ciências forenses seria a norma EN ISO/IEC 17025 em todos os laboratórios forenses, onde se inclui o Laboratório de Análises Clínicas e Médico-Legais (LACML) do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). Considera-se que os resultados nestes casos, não visam o tratamento de um paciente, mas sim uma análise forense com finalidade de inspeção. Nestes casos, não haverá nem um diagnóstico, nem um tratamento dependente destes resultados. Mesmo assim, e à semelhança do que acontece em outros laboratórios de análises clínicas, todos os métodos devem ser plenamente documentados, incluindo procedimentos para o controlo de qualidade implementado, assim como validados laboratorialmente, para confirmar a sua adequação ao uso pretendido. Um dos principais objetivos a curto prazo do LACML do INMLCF, é incluir no âmbito da acreditação pela norma EN ISO/IEC 17025, alguns dos métodos/exames realizados no laboratório, mas sempre considerando uma harmonização com a atividade dos laboratórios clínicos em geral e uma melhoria científica contínua, para ser comparável aos seus pares, apesar da norma de referência aplicável no processo de acreditação, ser distinta.