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Publicação
O Desempenho da Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa sob o Tratado de Prüm
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Orientador(es)
Resumo(s)
O crescimento do crime transnacional tem colocado novos desafios aos países, o
que levou à implementação de medidas compensatórias. Neste contexto, as
bases de dados de ADN desempenham um papel crucial no intercâmbio de
informações ao permitir a ligação de crimes transnacionais e a identificação dos
seus perpetradores O Tratado de Prüm, assinado em maio de 2005 na Alemanha,
tem como objetivo reforçar a cooperação transfronteiriça no combate ao
terrorismo, crimes transfronteiriços e migração ilegal. Ele promove a colaboração
europeia por meio do intercâmbio de dados, incluindo informações de ADN,
impressões digitais e registros de veículos. A cooperação ocorre em duas etapas:
primeiro, é realizada uma busca ou comparação automatizada; e, se bemsucedida,
a segunda etapa envolve a troca de informações adicionais, garantindo
a proteção de dados. De acordo com as disposições transpostas do Tratado de
Prüm para as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI, do Conselho da União
Europeia, Portugal foi autorizado em 2011 a participar no intercâmbio
automatizado de dados de ADN a nível europeu sob as Decisões Prüm. No
entanto, a implementação efetiva começou em 2015. Este estudo tem como
objetivo analisar o desempenho de Portugal avaliando as coincidências obtidas
com os perfis genéticos nacionais partilhados no âmbito das Decisões Prüm,
particularmente no ano de 2023. Para isso, foram analisados os dados
publicados pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN e
pelo Conselho da União Europeia. Até o final de 2023, Portugal tinha 22.901 perfis
genéticos disponíveis para comparação no âmbito das Decisões Prüm. Os
últimos dois países a estabelecer conexão com Portugal em 2023 foram o Reino
Unido e a Grécia, totalizando 23 países. Para garantir transparência, os dados são
publicados anualmente nos relatórios pelo Conselho de Fiscalização da Base de
Dados de Perfis de ADN. Em 2023, houve 624 coincidências transnacionais no
âmbito das Decisões Prüm, entre as quais 502 Offender Hits (coincidências entre
perfis de vestígios biológicos de cena de crime e perfis de referência criminal) e
122 Forensic Hits (coincidências entre perfis vestígios biológicos de diferentes
cenas de crime). A análise dessas coincidências mostra um crescimento
expressivo tanto nas coincidências Offender Hits quanto nas coincidências
Forensic Hits, durante esse ano.
Descrição
Palavras-chave
Tratado de PRÜM Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa
Contexto Educativo
Citação
Minervino, A., Bogas, V., Cardoso, P., Corte Real, F., & Brito, P. (2024). O Desempenho da Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa sob o Tratado de Prüm. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 34(3), 559–563.