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O Desempenho da Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa sob o Tratado de Prüm

2025-09Artigo de investigação Acesso restrito
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dc.contributor.authorMinervino, Aline
dc.contributor.authorBogas, Vanessa
dc.contributor.authorNeves Cardoso, Paula Liliana
dc.contributor.authorCorte Real Gonçalves, Francisco
dc.contributor.authorBrito, Pedro
dc.date.accessioned2026-01-22T10:53:45Z
dc.date.available2026-01-22T10:53:45Z
dc.date.issued2025-09
dc.description.abstractO crescimento do crime transnacional tem colocado novos desafios aos países, o que levou à implementação de medidas compensatórias. Neste contexto, as bases de dados de ADN desempenham um papel crucial no intercâmbio de informações ao permitir a ligação de crimes transnacionais e a identificação dos seus perpetradores O Tratado de Prüm, assinado em maio de 2005 na Alemanha, tem como objetivo reforçar a cooperação transfronteiriça no combate ao terrorismo, crimes transfronteiriços e migração ilegal. Ele promove a colaboração europeia por meio do intercâmbio de dados, incluindo informações de ADN, impressões digitais e registros de veículos. A cooperação ocorre em duas etapas: primeiro, é realizada uma busca ou comparação automatizada; e, se bemsucedida, a segunda etapa envolve a troca de informações adicionais, garantindo a proteção de dados. De acordo com as disposições transpostas do Tratado de Prüm para as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI, do Conselho da União Europeia, Portugal foi autorizado em 2011 a participar no intercâmbio automatizado de dados de ADN a nível europeu sob as Decisões Prüm. No entanto, a implementação efetiva começou em 2015. Este estudo tem como objetivo analisar o desempenho de Portugal avaliando as coincidências obtidas com os perfis genéticos nacionais partilhados no âmbito das Decisões Prüm, particularmente no ano de 2023. Para isso, foram analisados os dados publicados pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN e pelo Conselho da União Europeia. Até o final de 2023, Portugal tinha 22.901 perfis genéticos disponíveis para comparação no âmbito das Decisões Prüm. Os últimos dois países a estabelecer conexão com Portugal em 2023 foram o Reino Unido e a Grécia, totalizando 23 países. Para garantir transparência, os dados são publicados anualmente nos relatórios pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN. Em 2023, houve 624 coincidências transnacionais no âmbito das Decisões Prüm, entre as quais 502 Offender Hits (coincidências entre perfis de vestígios biológicos de cena de crime e perfis de referência criminal) e 122 Forensic Hits (coincidências entre perfis vestígios biológicos de diferentes cenas de crime). A análise dessas coincidências mostra um crescimento expressivo tanto nas coincidências Offender Hits quanto nas coincidências Forensic Hits, durante esse ano.por
dc.identifier.citationMinervino, A., Bogas, V., Cardoso, P., Corte Real, F., & Brito, P. (2024). O Desempenho da Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa sob o Tratado de Prüm. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 34(3), 559–563.
dc.identifier.isbn9770871853432
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/61112
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherGESTLEGAL
dc.relation.hasversionhttps://gestlegal.pt/catalogo/revista-portuguesa-de-ciencia-criminal/revista-portuguesa-de-ciencia-criminal-ano-34-o-n-o-3/
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectTratado de PRÜM
dc.subjectBase de Dados de Perfis de ADN Portuguesa
dc.titleO Desempenho da Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa sob o Tratado de Prümpor
dc.typeresearch article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.issue3
oaire.citation.titleRevista Portuguesa de Ciência Criminal
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oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
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