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- O Desempenho da Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa sob o Tratado de PrümPublication . Minervino, Aline; Bogas, Vanessa; Cardoso, Paula; Corte Real, F.; Brito, PedroO crescimento do crime transnacional tem colocado novos desafios aos países, o que levou à implementação de medidas compensatórias. Neste contexto, as bases de dados de ADN desempenham um papel crucial no intercâmbio de informações ao permitir a ligação de crimes transnacionais e a identificação dos seus perpetradores O Tratado de Prüm, assinado em maio de 2005 na Alemanha, tem como objetivo reforçar a cooperação transfronteiriça no combate ao terrorismo, crimes transfronteiriços e migração ilegal. Ele promove a colaboração europeia por meio do intercâmbio de dados, incluindo informações de ADN, impressões digitais e registros de veículos. A cooperação ocorre em duas etapas: primeiro, é realizada uma busca ou comparação automatizada; e, se bem-sucedida, a segunda etapa envolve a troca de informações adicionais, garantindo a proteção de dados. De acordo com as disposições transpostas do Tratado de Prüm para as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI, do Conselho da União Europeia, Portugal foi autorizado em 2011
- Identificação genética de pessoas desaparecidas em Portugal: desafios na resolução de casosPublication . Minervino, Aline; Bogas, Vanessa; Cardoso, Paula; Cainé, Laura; Amorim, António; Real, F. Corte; Brito, PedroA genética forense, com recurso às bases de dados de ADN, pode ser uma ferramenta poderosa para identificar pessoas desaparecidas, através da associação de cadáveres a amostras de referência de pessoas desaparecidas ou familiares das mesmas. Embora outros métodos de identificação possam ser aplicados, a tipagem de ADN emergiu como uma ferramenta valiosa para identificar restos humanos ao possibilitar a detecção de coincidências genéticas. A importância das Bases de Dados de Perfis de ADN na identificação de pessoas desaparecidas é inquestionável. No entanto, para que sejam eficazes, devem incluir perfis genéticos de pessoas ou cadáveres não identificados e perfis genéticos de referência para identificação civil, em especial amostras de referência de pessoas desaparecidas ou familiares. Um passo fundamental para otimizar o uso da BDADN é potenciar a inserção de perfis genéticos de familiares de desaparecidos. Portanto, a eficácia do uso da BDADN para identificação civil começa com uma maior conscientização da população sobre seu potencial para identificação de pessoas desaparecidas. Para isso, as Nações Unidas recomendam que campanhas de educação e informação eficazes sejam projetadas e implementadas em níveis local e nacional. As Bases de Dados de Perfis de ADN, além de servirem aos interesses de segurança pública, desempenham um papel importante na abordagem de questões relacionadas à dignidade humana, especialmente na identificação de pessoas desaparecidas. A identificação bem-sucedida através de coincidências genéticas depende da disponibilidade de amostras de referência de familiares de desaparecidos. Este trabalho analisa o uso atual da Base de Dados de Perfis de ADN (BDADN) para a identificação de pessoas desaparecidas e propõe maior conscientização e promoção dessa ferramenta. Assim, procede-se ao levantamento e estudo da contribuição deste ficheiro da BDADN para a identificação de desaparecidos, comparando com outras realidades internacionais, bem como estratégias seguidas para uma maior efícácia desta forma de identificação. Considerando que as investigações de pessoas desaparecidas dependem de esforços colaborativos e coordenados entre várias entidades nacionais, as instituições públicas relacionadas com a identificação civil devem incorporar o uso da BDADN nas estratégias adotadas na investigação. A otimização da integração entre as instituições pode aumentar o potencial da BDADN como ferramenta para auxiliar na identificação civil. O objetivo final deste processo é comum a todos: fornecer respostas às famílias de pessoas desaparecidas.
- O Desempenho da Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa sob o Tratado de PrümPublication . Minervino, Aline; Bogas, Vanessa; Neves Cardoso, Paula Liliana; Corte Real Gonçalves, Francisco; Brito, PedroO crescimento do crime transnacional tem colocado novos desafios aos países, o que levou à implementação de medidas compensatórias. Neste contexto, as bases de dados de ADN desempenham um papel crucial no intercâmbio de informações ao permitir a ligação de crimes transnacionais e a identificação dos seus perpetradores O Tratado de Prüm, assinado em maio de 2005 na Alemanha, tem como objetivo reforçar a cooperação transfronteiriça no combate ao terrorismo, crimes transfronteiriços e migração ilegal. Ele promove a colaboração europeia por meio do intercâmbio de dados, incluindo informações de ADN, impressões digitais e registros de veículos. A cooperação ocorre em duas etapas: primeiro, é realizada uma busca ou comparação automatizada; e, se bemsucedida, a segunda etapa envolve a troca de informações adicionais, garantindo a proteção de dados. De acordo com as disposições transpostas do Tratado de Prüm para as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI, do Conselho da União Europeia, Portugal foi autorizado em 2011 a participar no intercâmbio automatizado de dados de ADN a nível europeu sob as Decisões Prüm. No entanto, a implementação efetiva começou em 2015. Este estudo tem como objetivo analisar o desempenho de Portugal avaliando as coincidências obtidas com os perfis genéticos nacionais partilhados no âmbito das Decisões Prüm, particularmente no ano de 2023. Para isso, foram analisados os dados publicados pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN e pelo Conselho da União Europeia. Até o final de 2023, Portugal tinha 22.901 perfis genéticos disponíveis para comparação no âmbito das Decisões Prüm. Os últimos dois países a estabelecer conexão com Portugal em 2023 foram o Reino Unido e a Grécia, totalizando 23 países. Para garantir transparência, os dados são publicados anualmente nos relatórios pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN. Em 2023, houve 624 coincidências transnacionais no âmbito das Decisões Prüm, entre as quais 502 Offender Hits (coincidências entre perfis de vestígios biológicos de cena de crime e perfis de referência criminal) e 122 Forensic Hits (coincidências entre perfis vestígios biológicos de diferentes cenas de crime). A análise dessas coincidências mostra um crescimento expressivo tanto nas coincidências Offender Hits quanto nas coincidências Forensic Hits, durante esse ano.