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Aplicação do regime geral legal da segurança e saúde no trabalho nas Forças Armadas
| dc.contributor.author | Monge, José Carlos Candeias Pinheiro | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-07T15:34:59Z | |
| dc.date.available | 2024-10-07T15:34:59Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O impacto da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é reforçado nas Forças Armadas pela natureza específica da sua missão. O quadro legal existente assume neste contexto particular importância. No entanto a sua aplicação nos militares tem sido condicionada em comparação com as organizações civis de todos os setores de atividade. Neste enquadramento, o objetivo do estudo foi propor contributos para a aplicação do regime geral legal de SST nas Forças Armadas. A investigação foi desenvolvida com recurso a uma estratégia qualitativa, a um raciocínio indutivo e ao desenho de estudo de caso. O objeto de estudo foi a SST nas Forças Armadas. Através da análise documental e de dados de entrevistas avaliou-se a importância de um ambiente seguro e saudável, a aplicação do referencial normativo e a adequação de fatores contributivos para aplicação do regime geral legal de SST nas Forças Armadas. De forma sequencial identificaram-se os contributos: a adoção da Norma Portuguesa 45001 como referência para os Sistemas de Gestão de SST dos Ramos; a articulação da Medicina do Trabalho com a SST nas Forças Armadas, a contratação de Médicos do Trabalho e a formação pelas Forças Armadas Técnicos Superiores e de Segurança no Trabalho. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The impact of Occupational Safety and Health (OSH) is reinforced in the Armed Forces (AF) due to the specific nature of their mission. The existing legal framework is relevant in this context. However, its application in the military has been limited compared to civilian organisations in other sectors of activity. In this context, the aim of this study is to propose contributions to the application of the general OSH legal regime in the AF. The research was carried out using a qualitative strategy, inductive reasoning, and the application to a case study. The object of study was the OSH in the AF. Documentary analysis and interviews were used to assess the importance of a safe and healthy environment, the application of the OSH regulatory framework and the adequacy of the contributory factors for the application of the general legal OSH regime in the AF. The following contributions were determined sequentially: the adoption of Portuguese Standard 45001 as a reference for the branches OSH Management Systems; the articulation of Occupational Medicine with the OSH, the hiring of Occupational Physicians and the training of Senior Technicians and Occupational Safety Technicians by the AF. | pt_PT |
| dc.description.version | N/A | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/52432 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | IUM | pt_PT |
| dc.subject | Segurança e Saúde no Trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Cultura de prevenção | pt_PT |
| dc.subject | Referencial normativo | pt_PT |
| dc.subject | Contexto militar | pt_PT |
| dc.subject | Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Safety and Health at Work | pt_PT |
| dc.subject | Culture of prevention | pt_PT |
| dc.subject | Normative reference | pt_PT |
| dc.subject | Military context | pt_PT |
| dc.subject | Occupational Safety and Health Management System | pt_PT |
| dc.title | Aplicação do regime geral legal da segurança e saúde no trabalho nas Forças Armadas | pt_PT |
| dc.type | other | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | other | pt_PT |