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- O desafio da celeridade processual penal na indeminização civilPublication . Heitor, Marta; Antero Neto, Joel; Soares, Maria João; Costa Lopes, Miguel; Argyropoulou, Zoi
- A importância da multidisciplinaridade forense para a decisão judicial num caso de alegada agressão sexualPublication . Heitor, Marta; Ribeiro, Teresa; Carvalho, Mónica; Brissos, Sofia; Costa Lopes, MiguelIntrodução: O crime de violação encontra-se tipificado no artigo 164.º do Código Penal Português, na secção dos crimes contra a liberdade sexual e subentende o não consentimento por parte da vítima e é definido pelo constrangimento, isto é, qualquer meio empregue para a prática de atos de cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal, anal ou oral de partes do corpo ou objetos contra a vontade cognoscível da vítima. Em situações de alegada agressão sexual recente, é necessária a intervenção dos peritos do INMLCF, IP na realização de perícias médico-legais urgentes, de modo a assegurar com brevidade a observação de vítimas de violência, com o intuito de colher vestígios ou amostras suscetíveis de se perderem ou degradarem rapidamente, que, posteriormente, são enviadas ao Serviço de Genética e Biologia Forenses do INMLCF, IP, para eventual identificação de perfis genéticos distintos do da vítima e que possam vir a ser comparados com os dos arguidos. Em determinadas circunstâncias, é relevante a realização de perícias complementares de Psiquiatria Forense, para aferição dos pressupostos médico-legais para inimputabilidade, avaliação da perigosidade e identificação das caraterísticas psíquicas dos agressores. O objetivo deste trabalho é aferir a importância da atividade pericial forense na decisão judicial de um caso de alegada violação e evidenciar o contributo da sua multidisciplinaridade. Material e Métodos: Consulta da plataforma informática MedLeg para identificação e seleção dos relatórios periciais relacionados com o processo em apreço; Consulta dos relatórios de Genética Forense e dos Autos do processo judicial relacionados com o processo em apreço. Resultados e Discussão: O exame pericial urgente, efetuado no dia da alegada agressão sexual, identificou lesões traumáticas recentes na região genital, tendo sido colhidas amostras biológicas, as quais, mantendo a cadeia de custódia, foram enviadas para o Serviço de Genética e Biologia Forenses do INMLCF, IP. Nessas amostras foram identificados perfis genéticos: um feminino, coincidente com a amostra de referência da vítima e um haplótipo do cromossoma Y, que posteriormente foi coincidente com o do arguido. O arguido, com antecedentes criminais (incluindo violação), foi detido preventivamente, tendo sido efetuada perícia complementar de Psiquiatria Forense que concluiu pela existência de pressupostos médico-legais de imputabilidade e por apresentar um risco de violência moderado a alto. Por fim, o arguido foi acusado e condenado por vários crimes, incluindo violação, na forma consumada e reincidente. Conclusões: No caso em apreço, tornou-se evidente que a execução da perícia médico-legal urgente, o adequado acondicionamento das amostras, o seu processamento pela Genética e Biologia Forenses e a perícia de Psiquiatra Forense, constituíram meios de prova essenciais que fundamentaram a decisão de acusação do arguido e respetiva condenação por crime de violação.
- External causes of death in younger than 18 years old in Portugal in the last 10 years - a retrospective analysis.Publication . Gomes, Carlota Jardim; Heitor, Marta; Albuquerque, Joana; Inácio, Ana RitaPediatric mortality from external causes has been a worldwide concern in the last decades. In particular, the prevalence of accidental deaths is a key concern, especially traffic accidents. This is retrospective study based on autopsy reports of violent deaths in individuals younger than 18 years from 2014 to 2023 in Portugal, aimed at providing valuable insight in order to help formulate preventive strategies. There were 554 pediatric deaths due to exogenous causes, with a predominance of males (68,95%). Adolescents were the most prevalent age group. The leading cause of death was land transport injury (38,27%). Asphyxia-related deaths were predominant in younger age groups. Accidental deaths accounted for 76,71% of all cases. Preventable injury-related causes continue to be a major contributor to child mortality. The inconsistent mortality rates from various mechanisms emphasize the necessity for targeted and effective preventive measures. Above all, land transport accidents seem to be an issue in need of prompt intervention.