ISCAC - Dissertações de Mestrado
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Browsing ISCAC - Dissertações de Mestrado by Subject "Ação de despejo"
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- O procedimento especial de despejo e os seus contornosPublication . Teixeira, Cláudia Manuela Pinto; Videira, Sandra Cristina Farinha Abrantes PassinhasA presente dissertação versa sobre o Procedimento Especial de Despejo e os seus contornos, onde inicialmente iremos realizar uma abordagem ao Novo Regime de Arrendamento Urbano, avaliando algumas questões constitucionais na aplicabilidade deste, de seguida será alvo de análise a Ação de Despejo, nomeadamente o âmbito de aplicação e a tramitação, e a Execução para Entrega de Coisa Imóvel Arrendada, por fim analisaremos o Procedimento Especial de Despejo, designadamente, o âmbito de aplicação e a tramitação, apreciando o órgão administrativo responsável por este procedimento, as custas e os honorários, as fases do procedimento, a sua natureza executiva e a consignação de depósito de rendas.
- Tutela do comodatário na venda no processo executivo: estudos de algumas problemáticasPublication . Santos, Alexandra Soares dos; Silva, Rita Gonçalves Ferreira daEste estudo analisa as complexas relações entre o contrato de comodato, a ação executiva e a posse de imóveis. O objetivo é compreender como a evolução das normas legais moldou o contrato de comodato ao longo do tempo, destacando seu caráter gratuito e temporal. A pesquisa baseia-se em uma revisão abrangente da doutrina jurídica e na análise de casos relevantes. Os resultados indicam que a venda executiva de um imóvel não extingue automaticamente o contrato de comodato, sendo necessário o consentimento do novo proprietário para a sua resolução. Além disso, destacamos que a ação de despejo no contexto do comodato é sensivelmente diferente da ação de despejo em contratos de arrendamento. Esta pesquisa contribui para a compreensão das complexas interações entre contratos de comodato, ações executivas e posse de imóveis, fornecendo orientação valiosa para profissionais da solicitadoria e do direito. Além disso, destaca a necessidade de considerar o equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas, particularmente em contratos de comodato vitalícios. Para futuras pesquisas, sugere-se explorar mais a distinção entre comodato e doação e as implicações sociais de contratos de longa duração. Em resumo, este estudo preenche lacunas no conhecimento existente e promove um entendimento mais aprofundado do contrato de comodato, influenciando potencialmente futuras decisões judiciais e políticas relacionadas a esses contratos.