ISCPSI - Trabalhos de Investigação Final - Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP)
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- Polícia e (des)ordem pública em Angola: uma abordagem prospetiva sobre o policiamento das manifestações na cidade de LuandaPublication . Jonjo, Octávio Samba Troco; Oliveira, José Ferreira deCom o fim da guerra civil e a assinatura dos acordos de paz em 2002, Angola embarcou em um caminho de reformas políticas, económicas e urbanas significativas, que impulsionaram um fenómeno migratório interno, especialmente para as zonas urbanas. Esse movimento foi motivado pela busca de segurança física e económica, numa altura em que as populações se concentravam nas zonas urbanas para usufruir desta nova bolsa de alívio, depois de mais de duas décadas de conflito armado. Essas reformas agudizaram a situação socioeconómica do país tornando a sociedade mais desafiadora ainda e, é nestas circunstâncias em que os movimentos sociais surgem como uma resposta ao descontentamento popular. Os cidadãos reivindicam os seus direitos por meio de greves e manifestações. Diante desse cenário, a manutenção da ordem e da segurança pública torna-se uma questão central de modo a garantir um ambiente seguro de todos, estando a Polícia legitimada ao uso da força quando necessário. Porém, vezes há em que o uso da força gera violência, o que acaba por manchar a própria imagem da Polícia, pois não se deve confundir a legitimidade do uso da força com violência. Assim, suscitou em nós a curiosidade de percebermos qual é o modelo de articulação das forças policiais que Angola utiliza nos cenários de desordem pública e se o mesmo adequa-se à necessidade e circunstâncias atuais do país. Para o efeito, formulamos a seguinte pergunta de partida: O modelo de articulação das forças utilizado em angola nos cenários de desordem pública corresponde às necessidades securitárias do país? Utilizado o método de análise de conteúdo, através da abordagem qualitativa, poderemos analisar os documentos operacionais existentes de forma a aferir perceber em que molde o modelo de articulação das forças policiais utilizado em Angola é exequível dada a realidade atual do país. Da análise feita às Ordens de Operações, às Entrevistas e à NEP que regula a atuação nos cenários das manifestações, concluímos que Angola atua na vertente preventiva, reservado a ótica reativa para as circunstâncias em que há desordem. Ainda assim, verificamos igualmente que em Angola os procedimentos de atuação que são utilizados em Angola, são na base dos instrutivos decorrentes das Ordens de Operações que são feitos de forma isolada, havendo a grande necessidade de potenciar os efetivos com capacitação, formação e integra-los no espírito sistematizado do papel da Polícia nos cenários de desordem pública no contexto das multidões.