ISCPSI - Trabalhos de Investigação Final - Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP)
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- Incidentes Táctico-Policiais: actualização e sistematização do modelo de gestãoPublication . Ribeiro, Carlos Henrique Madureira; Ramos, Constantino José Mendes de AzevedoA problemática da Segurança Interna tem vindo a exigir maiores preocupações e a impor soluções da parte do Governo e das Forças e Serviços de Segurança. O aumento da criminalidade, não só em número, mas também na gravidade da sua natureza e no grau de preparação dos seus autores, tem vindo a provocar nos cidadãos o aumento do sentimento de insegurança. O XVII Governo Constitucional definiu como prioritária a reforma do sistema de segurança interna, reflectindo a sua acção não só no reforço dos orçamentos ao dispor das FSS, como também na revisão legislativa. A assunção e tentativa de resolver as disfuncionalidades do nosso sistema de segurança interna reflectem-se essencialmente nas novas Lei de Segurança Interna1; Lei de Organização e Investigação Criminal; Leis Orgânicas da PSP, GNR e PJ; Lei de Programação Policial e Lei-Quadro de Politica Criminal. Às Forças de Segurança, por seu turno, cumpre melhorar os respectivos índices de eficiência e eficácia no cumprimento das suas missões. Neste nosso trabalho incidimos na temática da resposta aos Incidentes Táctico- Policiais, especialmente por parte da PSP, que, desde a década de 70, estuda e harmoniza o seu modelo de resposta. Mantendo esse pioneirismo, julgámos importante não só sistematizar como também prioritizar as tarefas que cabe a cada um dos intervenientes, dado serem as duas áreas onde mais se poderá e deverá evoluir. Alicerçados na nossa experiência esperamos ter dado o nosso humilde contributo para a concretização desse desiderato.
- Liderança e DesempenhoPublication . Leonardo, José Manuel da Cruz Belo Pires; Nascimento, José LuísO estudo do comprometimento organizacional e da liderança têm, desde há algumas décadas, suscitado um grande interesse entre os investigadores, tendo sido produzido um grande número de trabalhos sobre estes temas. Apesar da falta de consenso quanto a estes conceitos, designadamente a sua definição, formas de os medir e modos de actuação dos mesmos, o modelo de liderança transaccional e transformacional de Burns e Bass (sistematizando a liderança em dois grandes tipos que integram 5 factores) e o modelo de comprometimento organizacional de Meyer e Allen (que considera o empenhamento organizacional constituído por três componentes) tem vindo a ter uma crescente aceitação por parte dos investigadores que se dedicam aos comportamentos organizacionais. O trabalho empírico realizado ao longo do presente estudo procurou caracterizar a liderança enquanto factor antecedente do comprometimento organizacional e confirmar as hipóteses colocadas acerca das correlações existentes entre os factores que constituem ambos os conceitos, e analisar de que forma os níveis do comprometimento estão associados a alguns factores demográficos. Para o efeito aplicou-se um inquérito por questionário a 568 agentes e chefes do CI e da 3ª e 4ª Divisões do COMETLIS. Para a análise dos resultados foi efectuada análise em componentes principais e análise factorial confirmatória. Encontraram-se algumas diferenças nos níveis de comprometimento já observados em outros estudos com amostras policiais e não policiais, mas não se confirmaram as hipóteses de trabalho, apontando para a possibilidade de os modelos acima referidos, pelo menos na população inquirida, não se aplicarem, devendo ser procuradas outras formas de análise destes conceitos nas forças policiais e, eventualmente, desenvolver uma teoria específica para este tipo de funções. Contribuiu-se para o preenchimento de uma lacuna na literatura relativa à relação de antecedência da liderança relativamente ao comprometimento organizacional numa amostra policial. Contribuiu-se ainda para um melhor conhecimento destes conceitos associados às forças policiais.
- A governação integrada nos contratos locais de segurançaPublication . Palhau, Filipe; Correia, Eduardo PereiraA complexidade da sociedade globalizada torna a segurança um problema complexo, logo as abordagens lineares baseadas em modelos normativos e repressivos revelam-se infrutíferas. Assim, face à crise destes modelos, temos assistido à emergência de novas políticas públicas de segurança. Em Portugal, tem sido também uma realidade através dos contratos locais de segurança. Estas novas políticas públicas, incluindo as implementadas através dos contratos locais de segurança, têm como referencial a prevenção, a proximidade, as parcerias, as redes e a interação com o cidadão. Este novo referencial exige também uma nova estratégia política que procura coordenar de uma forma integrada o desenvolvimento e a implementação das políticas públicas de segurança e, por consequência, dos contratos locais de segurança como instrumentos privilegiados dessas políticas públicas, ou seja, uma governação integrada ao longo do seu ciclo político.
- Diagnose da desordem social manifestaPublication . Felgueiras, Sérgio Ricardo Costa Chagas; Machado, Paulo
- Políticas das migrações e os refugiados: desafios e implicações na área da segurançaPublication . Fernandes, José Joaquim Antunes; Pereira, RuiA grande diversidade, complexidade, interdependência e dinâmica das novas ameaças – que vieram juntar-se às anteriores – demonstram, com uma clareza perturbadora, a incapacidade, mas também a impossibilidade, dos Estados, isoladamente, fazerem face a essas mesmas ameaças, uma vez que muitos dos principais atores da política de segurança encontram-se atualmente ”fora dos Estados”. Os fatores difusos e dissimulados da instabilidade, como são o terrorismo e a criminalidade transnacional, só para citarmos talvez aqueles mais desassossegadores, obrigam os Estados-membros da UE, a opções estratégicas capazes de dar resposta a estes novos desafios na área da segurança. O recente afluxo de refugiados para a Europa a partir de África, Médio-oriente e Ásia do Sul, colocou aos líderes da UE o seu maior desafio desde a crise da Zona Euro. Esta crise veio levantar questões sobre segurança, soberania e integração e terá certamente um grande e duradouro impacto social, económico e político nos Estados-membros da UE. A gestão destes fluxos, em geral, representa um grande desafio para a segurança, até porque a atual crise dos refugiados parece ter tornado evidente a emblemática ambivalência e a incapacidade da UE, e dos seus Estados-membros, de gerir os movimentos forçados, em massa, de pessoas no tempo presente.
- Projeção de unidades constituídas da Polícia de Segurança Pública em missões da Organização das Nações UnidasPublication . Figueira, José Ricardo Nazareth de Carvalho; Pires, Nuno LemosA Polícia de Segurança Pública (PSP) é uma Força integral por consequência da sua natureza e complexidade na demanda da segurança, contendo na sua estrutura orgânica e operacional unidades de polícia coesas e com competências e atribuições especiais. Com forte tradição na manutenção da ordem pública, a PSP desenvolveu também as valências de operações especiais, segurança pessoal, inativação de engenhos explosivos e cinotécnica. Num contexto em que os Estados modernos se debatem com a necessidade de internacionalizar e descentralizar a segurança, em prol da paz mundial, o recurso a unidades de polícia estruturadas, Unidades Constituídas de Polícia (UCP), passou a ser um instrumento de grande eficácia para a monitorização, manutenção e imposição dessa paz necessária. A Organização das Nações Unidas (ONU), com 16 missões implementadas no terreno, com diferentes características e mandatos, e 56 UCP nas áreas de missão, conta com a contribuição dos Estados Membros (EM) para este esforço. Portugal pode também contar com a capacidade da PSP para a constituição de unidades de polícia, coesas e versáteis, para empenhamento em missões no âmbito da ONU.
- Contributos para uma clarificação em matéria de revistas por seguranças privadosPublication . Serafim, Luís Carlos Silva; Gouveia, Jorge BacelarNum estudo composto por três partes, discorremos sobre a possibilidade de os seguranças privados poderem passar revistas a pessoas, estritamente como medida de segurança, atribuição relativamente recente na história da atividade de segurança privada, em Portugal, ainda que não alheada de polémicas. Para o efeito, demos conta do surgimento e da evolução histórica da atividade de segurança privada, assim como da sempre controversa dicotomia entre o alargamento e a restrição às suas competências, algo que se refletiu na inconstância da matéria objeto da nossa análise, não obstante a sua jovialidade. De facto, a faculdade dos seguranças privados poderem revistar por apalpação, ou não, já sofreu várias mutações e em diversos instrumentos legais, num ciclo temporal absolutamente diminuto. Porém, a versão mais restritiva de todas, atualmente em vigor, não fez diminuir as exigências requeridas às revistas, nem teve consequências na decisão de utilizar ou não a segurança privada, ainda que lhe tenha vedado o exercício da modalidade que referimos. Será a exclusão do tateamento, idónea às finalidades que a Lei prevê? E nos locais em que tal recurso é legalmente obrigatório, devemos manter a segurança privada, correndo o risco daquela incumprir as medidas de segurança requeridas, por não poder tatear, à luz da legislação portuguesa, ou reverter para o modelo policial? As respostas parecem estar na própria formulação das questões que colocámos, ainda que a sua concretização caiba ao decisor político, no âmbito do poder legislativo.
- O papel da comunicação interna no modelo integrado de policiamento de proximidade da PSPPublication . Anastácio, Carlos Miguel Domingues; Mendes, João Fernando de SousaA Polícia de Segurança Pública funciona predominantemente de acordo com o modelo integrado de policiamento de proximidade, em consonância com a sua natureza de polícia integral e urbana. A introdução do referido modelo ocasionou uma mudança organizacional, a instituição passou a comportar-se mais como um sistema aberto, com mais interação com o meio envolvente e com necessidade de ajustamento constante. Os protocolos para a vida deixaram de servir, dada a sua rápida obsolescência. Para fazer face a este aumento de complexidade o gestor policial deve lançar mão de todas as ferramentas que lhe facilitem a vida, com vista a gerir o seu recurso mais importante, as Pessoas. Pela revisão teórica de literatura, é possível perceber que a comunicação interna é considerada fundamental, para a execução dos modelos de policiamento de proximidade em sentido lato. O propósito deste trabalho é perceber o papel da comunicação interna no modelo de policiamento predominante na Policia de Segurança Pública. Através da análise de conteúdo das entrevistas efetuadas a dirigentes, possuidores de informação privilegiada, cruzada com a informação recolhida em sede de revisão de literatura, conclui-se que tem um papel importante. A comunicação interna e o modelo de policiamento integrado de proximidade são conceitos siameses que se influenciam mutuamente. A comunicação permite um maior envolvimento dos polícias na proximidade, a proximidade incrementa os fluxos de comunicação na organização, em todas as direções e sentidos. Dado o peso crescente da comunidade para a execução do modelo integrado de policiamento de proximidade da Polícia de Segurança Pública, julgamos que o futuro desafio será considera-la como público interno, liderando-a de forma mais vincada, de maneira a obter a sua corresponsabilização na resolução dos problemas de segurança.
- Do burnout nos investigadores criminais aos perfis de competências na PSPPublication . Moura, Rui Filipe Resende Melo Coelho de; Ramalho, Nelson Campos
- Missões de segurança do GOE em ambientes internacionais hostis: contributo para o estabelecimento de protocolos de articulaçãoPublication . Marques, Rafael José Antunes