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Contributos para uma clarificação em matéria de revistas por seguranças privados

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Num estudo composto por três partes, discorremos sobre a possibilidade de os seguranças privados poderem passar revistas a pessoas, estritamente como medida de segurança, atribuição relativamente recente na história da atividade de segurança privada, em Portugal, ainda que não alheada de polémicas. Para o efeito, demos conta do surgimento e da evolução histórica da atividade de segurança privada, assim como da sempre controversa dicotomia entre o alargamento e a restrição às suas competências, algo que se refletiu na inconstância da matéria objeto da nossa análise, não obstante a sua jovialidade. De facto, a faculdade dos seguranças privados poderem revistar por apalpação, ou não, já sofreu várias mutações e em diversos instrumentos legais, num ciclo temporal absolutamente diminuto. Porém, a versão mais restritiva de todas, atualmente em vigor, não fez diminuir as exigências requeridas às revistas, nem teve consequências na decisão de utilizar ou não a segurança privada, ainda que lhe tenha vedado o exercício da modalidade que referimos. Será a exclusão do tateamento, idónea às finalidades que a Lei prevê? E nos locais em que tal recurso é legalmente obrigatório, devemos manter a segurança privada, correndo o risco daquela incumprir as medidas de segurança requeridas, por não poder tatear, à luz da legislação portuguesa, ou reverter para o modelo policial? As respostas parecem estar na própria formulação das questões que colocámos, ainda que a sua concretização caiba ao decisor político, no âmbito do poder legislativo.
In a study divided by three parts, we spoke about the possibility of private security guards perform body searches, strictly as a security measure, a recent responsibility in the Portuguese private security history, though not immune to issues. To this end, we recognized the origin and the historical evolution of private security activity, as well as the always controversial dichotomy between enlargement and restricting their powers, something that was reflected in the uncertainty of the object of our analysis, nevertheless its youthfulness. Indeed, the possibility of private security guards being able to perform body searches, by using their hands, has already changed several times, and in a very short period of time. However, the more restrictive version, currently in effect, didn't reduced the mandatory obligations of body searches, nor had consequences on the decision to use private security or not, although it denied the exercise of that option. Is the exclusion of the use of hands to perform body searches, suitable for the purpose that the law requires? And where such a feature is required, shall we keep on using private security guards, knowing that they probably will not accomplish mandatory security measures, for not being able use their hands in performing body searches, according the Portuguese legislation? Or shall we revert to the police model? The answers seem to be in the very formulation of the questions that we asked, even if their implementation fit to policymakers, in the framework of the legislative branch.

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