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Advisor(s)
Abstract(s)
A problemática da Segurança Interna tem vindo a exigir maiores
preocupações e a impor soluções da parte do Governo e das Forças e
Serviços de Segurança. O aumento da criminalidade, não só em número, mas
também na gravidade da sua natureza e no grau de preparação dos seus
autores, tem vindo a provocar nos cidadãos o aumento do sentimento de
insegurança.
O XVII Governo Constitucional definiu como prioritária a reforma do
sistema de segurança interna, reflectindo a sua acção não só no reforço dos
orçamentos ao dispor das FSS, como também na revisão legislativa.
A assunção e tentativa de resolver as disfuncionalidades do nosso sistema de
segurança interna reflectem-se essencialmente nas novas Lei de Segurança
Interna1; Lei de Organização e Investigação Criminal; Leis Orgânicas da
PSP, GNR e PJ; Lei de Programação Policial e Lei-Quadro de Politica
Criminal.
Às Forças de Segurança, por seu turno, cumpre melhorar os respectivos
índices de eficiência e eficácia no cumprimento das suas missões. Neste
nosso trabalho incidimos na temática da resposta aos Incidentes Táctico-
Policiais, especialmente por parte da PSP, que, desde a década de 70, estuda
e harmoniza o seu modelo de resposta.
Mantendo esse pioneirismo, julgámos importante não só sistematizar como
também prioritizar as tarefas que cabe a cada um dos intervenientes, dado
serem as duas áreas onde mais se poderá e deverá evoluir.
Alicerçados na nossa experiência esperamos ter dado o nosso humilde
contributo para a concretização desse desiderato.