ISCPSI - Dissertações
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- A (In)segurança Interna e as Políticas Públicas de Segurança em São Tomé e PríncipePublication . Santos, Dulcilene Adelina da Costa dos; Elias, Luís Manuel André; Mendes, João Fernando de SousaOs desafios contemporâneos de segurança solidificaram a ideia de segurança como uma das tarefas-chave do Estado e o alicerce que consolida todos os aspetos fundamentais da vida em sociedade. Nesse contexto, num Estado de Direito Democrático, não pode haver dúvidas sobre a garantia desse direito e a preservação da segurança interna como base da Democracia. A segurança interna em São Tomé e Príncipe, estudada neste trabalho sob as perspetivas jurídica, política, social e operacional, tem sido palco de desafios. Vários problemas estruturais, como as diferentes formas de insegurança causadas pelo aumento da taxa de criminalidade, o surgimento de novo modus operandi e novas tipologias criminais, fazem questionar a caracterização do atual contexto securitário. As políticas públicas de segurança, como ações governamentais em resposta a um determinado problema de segurança, exigem um diagnóstico dos fatores de insegurança. Assim, a preocupação com a segurança interna e com as respostas do Estado levou ao estudo da (in)segurança interna, das políticas públicas de segurança e da Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe como um dos órgãos responsável pela garantia da segurança interna e ator fundamental na implementação e transformação das políticas públicas de segurança. Conclui-se que as políticas públicas influenciam sobremaneira o contexto da segurança interna, uma vez que as novas formas de criminalidade que surgem na sociedade exigem uma maior resposta do Estado e adaptação por parte da polícia. E com a intenção deste estudo exploratório servir de contribuição para a reflexão, foi proposto a criação dos relatórios anuais de segurança interna como uma forma de caracterizar a segurança interna anualmente.