AM - TIA - SEG - INF - M - Mestrado em Ciências Militares na Especialidade de Segurança em Infantaria (GNR)
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- O crime de resistência e coação e a atuação dos militares da Guarda Nacional RepublicanaPublication . Jorge, Tiago André Gomes; Fontes, José; Maciel, Luís Tiago de AlmeidaO parco estudo desenvolvido até ao momento sobre quais as circunstâncias pelas quais se pode tipificar um ato como resistência e coação sobre funcionário levam a que haja muitas dúvidas, nomeadamente ao nível prático, sobre os atos que são passíveis de adotar por parte dos militares da Guarda Nacional Republicana. Assim, o Trabalho de Investigação Aplicada que agora se elabora intitula-se: “O Crime de Resistência e Coação e a atuação dos militares da Guarda Nacional Republicana: Os casos de Aveiro e Setúbal”. A elaboração da presente investigação tem como principal objetivo analisar quais os requisitos legais necessários para se tipificar um crime como resistência e coação sobre funcionário, previsto e punido no artigo 347º do Código Penal, à luz das experiências ocorridas no âmbito dos vários Destacamentos Territoriais que compõem os Comandos Territoriais de Aveiro e Setúbal. Por outro lado, procuraremos estudar quais devem ser as atuações dos militares da Guarda Nacional Republicana quando confrontados com alguém que pratique este mesmo crime, uma vez que hoje em dia os Órgãos de Comunicação Social escrutinam toda a atuação das várias Forças e Serviços de Segurança. Os objetivos específicos que nos propomos a concluir com esta investigação são: analisar a definição do crime de resistência e coação sobre funcionário, compreender a amplitude do crime de resistência e coação sobre funcionário, analisar as ocorrências do crime de resistência e coação sobre funcionário nos últimos três anos na Guarda Nacional Republicana, nomeadamente nos Comandos Territoriais de Aveiro e Setúbal, analisar as interpretações feitas pelos comandantes dos vários Destacamentos Territoriais de Aveiro e Setúbal no que concerne às condutas existentes no crime de resistência e coação sobre funcionário e, por último, analisar as relações existentes entre o crime de resistência e coação sobre funcionário e os outros crimes conexos, nomeadamente o crime de desobediência. Esta investigação assenta no método dedutivo com vista à resposta às perguntas derivadas e à questão central. Com este trabalho concluímos que o crime de resistência e coação sobre funcionário é um crime doloso onde a autoridade pública é posta em causa, uma vez que o bem jurídico que esta norma pretende proteger é a autonomia intencional do Estado. Por outro lado, os requisitos necessários para que se verifiquem um crime de resistência e coação sobre funcionário é os descritos no próprio artigo, ou seja, é necessário que se verifique um ato que ponha em causa a ação de um Órgão de Polícia Criminal ou membro das Forças Armadas, ação essa que deve integrar a violência, a ameaça grave ou a ofensa à integridade física contra esses mesmos órgãos do Estado.
- Dados de tráfego e de localização na investigação do crime organizadoPublication . Morgado, José Pedro Saavedra; Fontes, JoséO presente trabalho de investigação aplicada subordina-se ao tema: “Dados de Tráfego e de Localização na investigação do Crime Organizado”. Pretende-se com este tema perceber a importância dos dados de tráfego e de localização no decorrer de uma investigação, e mais concretamente numa investigação do crime organizado. Por forma a melhor conduzir a investigação, foi elaborada uma Pergunta de Partida que é: “Pode o militar da GNR requerer dados de tráfego e de localização a qualquer momento da investigação?”. Com esta pergunta, aliada ao objeto de estudo acima referido, pretende-se entender quais os prazos que o militar tem de cumprir aquando do requerimento destes dados para uma investigação. A metodologia presente neste trabalho consiste num modelo dedutivo acompanhado de uma abordagem qualitativa, tendo sido recolhida informação através da análise documental e de inquéritos por entrevista, que no final contribuíram para alcançar as conclusões. Esta é uma temática deveras interessante e atual, fruto da invalidade da Diretiva 2006/24/CE, que serviu de transposição à Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, sendo que a opinião relativa à validade na lei portuguesa não reúne consenso. O facto de fazermos uso de uma lei que se encontra inválida para a recolha de provas numa investigação criminal, pode colocar em risco de nulidade as provas e consequentemente toda a investigação. Portanto, nesta investigação analisaremos os pontos de vista de várias entidades, para compreender o porquê da invalidade da Diretiva, e quais as repercussões que já teve ou poderá vir a ter na ordem jurídica nacional.
- A GNR no pós Grande GuerraPublication . Carvalho, Francisco Miguel Correia de; Telo, António JoséEste trabalho aborda certos episódios marcantes na história da Guarda e que ditaram importantes mutações na instituição que acabaria por se tornar naquela que existe nos dias de hoje, muito diferente daquela que é analisada durante esta investigação. O objetivo geral deste trabalho sobre a instituição no pós grande guerra (1ª Guerra Mundial, 1914 - 1918), é investigar e contextualizar as particularidades da Guarda no período do pós Grande Guerra e abordar os principais acontecimentos que influenciaram as grandes mudanças. Os objetivos específicos deste trabalho prendem-se com um olhar aprofundado sobre o ambiente e contexto histórico atravessado por Portugal no início do século XX, análise das alterações sofridas pela GNR a nível orgânico neste período (especial foco para o intervalo temporal 1919 – 1922), estudo das decisões políticas, e suas motivações, que levaram às constantes reorganizações na Guarda neste período e por fim a análise e estudo das mudanças no equilíbrio de forças existente entre o Exército e a Guarda ao longo do período estudado. Devido à natureza e particularidades deste trabalho associadas à área científica da História, a sua realização e metodologia maioritariamente qualitativa seguiram um determinado fio condutor que se adequa a trabalhos realizados nesta mesma área científica. Assim sendo, a investigação histórica é sustentada por uma abordagem bibliográfica que se reveste de uma grande importância para atingir os objetivos em vista. Esta dimensão bibliográfica associada à investigação do fenómeno a estudar, baseia-se essencialmente na consulta e análise documental de: ordens à Guarda, ordens de serviço e anuários da Guarda Nacional Republicana da época em questão; obras publicadas relacionadas com a problemática e legislação causadora das várias reorganizações na Guarda nesse período. A realização deste trabalho permitiu retirar várias ilações relevantes e importantes para compreender a história e evolução da instituição. Numa época em que Portugal, por força de um golpe de estado, tinha acabado de mudar de regime (fim da monarquia e início da república), as expetativas e a ansiedade dos populares eram uma constante e a ainda fresca República tinha de se preocupar com a sua sobrevivência (para que não lhe sucedesse o mesmo que com os monárquicos) e prosperidade sob olhar ansioso da população que exigia cada vez mais (reivindicações da classe operária e de todos aqueles que apoiaram o ideal republicano na esperança de uma mudança e solução para todos os males do país). Um período exigente e nada fácil para os republicanos, recém-chegados ao poder, que se viria a tornar ainda mais complicado com algumas medidas algo “infelizes” (na ótica da grande maioria dos populares), tomadas pelos sucessivos governos, que aumentaram a instabilidade, o descontentamento, a dificuldade em obter bens de 1ª necessidade e as condições económicas e financeiras do país como foi o caso da adesão à 1ª Guerra Mundial. Não cabe ao investigador analisar se estas forma ou não as medidas corretas a tomar pelos governos naqueles tempos, cabe sim analisar as motivações e os efeitos causados pelas medidas tomadas que afetaram a instituição da Guarda Nacional Republicana. Se muitos nesta altura estavam contra a adesão de Portugal à primeira guerra, muitos outros acreditavam que esta era a melhor solução se Portugal queria manter as suas colónias e o seu domínio em certas partes do continente Africano. Decisão influenciada pelo ultimato inglês de 1890 e o crescente interesse alemão e inglês pelo continente africano que colidia com as pretensões portuguesas nesse mesmo continente. Não só devido à questão colonial africana, mas também motivados pelas recompensas que iriam surgir se Portugal se encontrasse entre os países vencedores da 1ª Guerra. Durante este período conturbado, a República precisou de uma força militar de confiança e leal com a qual pudesse contar para proteger o regime face a qualquer tentativa de insurreição (monárquica principalmente). Com o estudo e investigação realizados neste trabalho foi possível comprovar que as sucessivas reorganizações sofridas pela Guarda desde a sua criação em 1911 até 1919, foram realizadas com o intuito de aumentar os meios e efetivos desta para que a mesma conseguisse estar a par do exército de quem os republicanos desconfiavam por serem mais conservadores, tradicionalistas e afetos aos ideais monárquicos. Enquanto a Guarda provou ser de confiança e eficaz, destacando-se a forma como lidou com os revoltosos associados à monarquia do norte, o regime recompenso-a com sucessivas reorganizações que aumentavam as suas capacidades. Quando o regime começou a perder a sua confiança na instituição, principalmente devido aos episódios que se sucederam em 1921 como a infame noite sangrenta, a tendência de fortalecer a instituição inverteu-se e com a reorganização de 1922 o objetivo é reduzir a capacidade da instituição por se temer e para evitar mais ondas de violência. O exército voltava a destacar-se não tendo nenhuma força que a ele se equiparar-se, criando as condições para o golpe militar de 1926 que ditaria o final da 1ª República.