ISCPSI - Dissertações
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Browsing ISCPSI - Dissertações by Field of Science and Technology (FOS) "Dissertação de Mestrado"
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- Crimes contra animais de companhia: a operacionalidade dos organismos nacionais na proteção e intervenção de animais vítimas de maus-tratos e abandonoPublication . Araújo, Andreia Sofia Novais de; Afonso, João José RodriguesAo longo do tempo, os maus-tratos e o abandono de animais têm ganho uma cres cente preocupação. No entanto, continua a ser um problema acentuado na nossa socie dade. Neste contexto, com o presente trabalho de investigação, pretende-se contribuir para uma melhor compreensão dos crimes perpetrados contra os animais de companhia, inclusive identificar caraterísticas e fatores relacionados com situações de abandono, maus-tratos e negligência de animais de companhia em ambiente familiar, no sentido de, a partir destes, identificarmos possíveis situações de risco e possibilitar uma rápida inter venção por parte dos partícipes. Ou seja, pretende-se estudar o problema e aplicar méto dos e instrumentos suscetíveis de diminuir o crime contra os animais de companhia, bem como averiguar como operam os organismos nacionais com competência para intervir na cadeia preventiva no âmbito destes tipos de crime. Pretende-se, ainda, saber se será uma mais-valia criar uma Comissão de Proteção de Animais de Companhia (instituição oficial não judiciária com autonomia funcional), apoiada nas ciências criminológicas, uma vez que o recurso à Criminologia para a pre venção dos delitos criminais contra animais de companhia constitui uma área ainda por explorar. Para cumprir com este objetivo de estudo, analisámos dados inerentes a esta prá tica criminal desde 2014 a 2021. Recorremos, também, à realização de entrevistas semi estruturadas, a especialistas/organismos de comprovado conhecimento sobre a matéria, ou com responsabilidades designadamente na prevenção e repressão do crime contra ani mais de companhia. De uma forma generalizada, pretendemos sensibilizar toda a comunidade sobre esta problemática, inclusive incitar boas-práticas, uma vez que os maus-tratos a animais degradam a nossa humanidade, sendo fundamental o contributo de várias ciências para garantir a tutela efetiva dos seus direitos.