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- A inevitabilidade da ética na proteção contra as radiações ionizantesPublication . Quadrado, Ana Margarida Marques; Santos, Adelino Manuel MoreiraObjetivo: Esta dissertação teve como objetivo aferir a perceção de um grupo de inquiridos, relativamente às práticas que vigoram nas suas instituições de saúde, especificamente nos departamentos de Imagiologia, no domínio das radiações ionizantes e do tratamento dos dados pessoais de saúde. Desta maneira, pretendeu-se abrir discussão e promover a reflexão no que diz respeito aos valores éticos centrais e processuais que sustentam o sistema de proteção radiológica e que permitem a sua aplicação. Para o efeito, os inquiridos foram confrontados com cenários práticos específicos, sugeridos pelo Draft Report: “Ethics in Radiological Protection for Medical Diagnosis and Treatment” e baseados no DL nº. 58/2019, artigos 29.º e 30.º, bem como na Política de Proteção de Dados e Privacidade da ERS. Metodologia: Por forma a alcançar o objetivo proposto, foi feito um estudo observacional e descritivo, através de um inquérito divulgado na plataforma Google Forms, entre 22 de dezembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024. Este incidiu numa amostra de conveniência de 169 inquiridos, incluindo Técnicos de Radiologia e Médicos Radiologistas, com diferentes experiências profissionais e de diferentes regiões, a nível nacional. Para avaliar as tendências de resposta dos inquiridos, recorreu-se à utilização de uma escala de Likert, com 6 posicionamentos. Estes dados foram posteriormente transpostos para o Software IBM SPSS 25, que permitiu expor os resultados alcançados através de tabelas personalizadas e gráficos de barras. Resultados: De um modo geral, verifica-se uma falta de uniformidade nos posicionamentos tomados pela amostra, que se traduz na variabilidade das práticas clínicas, ainda que algumas das vezes se percecione a evidência de uma determinada tendência. Esta variabilidade de práticas verifica-se tanto entre as diferentes classes profissionais, como entre os diferentes intervalos de experiência e regiões de exercício. Conclusão: O presente estudo revela uma heterogeneidade das práticas dos inquiridos, no âmbito dos procedimentos de imagem, que envolvem as radiações ionizantes. Para que não se repitam erros do passado, é fundamental uma revisão das práticas que unifique a ética biomédica e o conhecimento científico sobre as radiações ionizantes e em proteção radiológica, pois só com uma forte fundamentação ética se consegue aplicar, devidamente, este saber na clínica. Assim, é indiscutivelmente necessário contrariar a carência de formação que existe nestas matérias, através do desenvolvimento de planos de estudo e de programas de treino nas escolas e/ou nos serviços, assim como promover a literacia na matéria das radiações ionizantes e dos potenciais riscos associados à sua exposição, a um nível global. No que diz respeito ao tratamento dos dados de saúde, é indispensável o respeito por parâmetros regulatórios rigorosos, pois só assim se poderão evitar conflitos éticos gerados pelo comprometimento do bem-estar e dos direitos dos envolvidos.
- Das atribuições das Polícias Municipais de regime especial: órgãos de Polícia Municipal e criminal?Publication . Simões, Gonçalo Marques Amaral Silva; Silva, António Manuel Leitão da; Pereira, David Marcos BorralhoAs cidades de Lisboa e do Porto sempre foram e continuam a ser as mais preponderantes a nível nacional, principalmente pela massa populacional que concentram, sendo Lisboa a capital do país. Esta questão tem o seu reflexo no domínio da segurança, nomeadamente na organização das forças e serviços de segurança (FSS), como é o caso da Polícia de Segurança Pública (PSP), que constitui Comandos Metropolitanos nos Distritos de Lisboa e do Porto, ao invés de Comandos Distritais. Esta diferenciação também se regista nas polícias municipais (PM), definindo o artigo 21º da Lei Quadro das Polícias Municipais (LQPM) a existência de um regime especial para as PM de Lisboa e do Porto. Estes dois serviços municipais têm uma ligação muito próxima com a PSP, baseando nesta força de segurança (FS) a sua estrutura e organização, de maior extensão e complexidade que as restantes PM. A principal diferença reside no recrutamento, sendo que as PM de Lisboa e do Porto recrutam o seu efetivo de entre o pessoal com funções policiais da PSP, que mantêm o vínculo profissional com esta FS. Estes polícias estão dotados de níveis significativamente distintos de formação, conhecimento e experiência face ao efetivo das restantes PM, de regime comum, recrutados à sociedade civil. Apesar da diferença de capacidades, no que diz respeito aos recursos humanos, materiais e financeiros, entre as PM dos dois regimes, ambas atuam tendo por base um leque semelhante de atribuições e competências. Através desta investigação, procura-se caracterizar os regimes das PM em vigor e as especificidades do regime especial, esclarecendo as suas atribuições e competências. Pretende-se também explorar a possibilidade de atribuição de competências próprias de órgão de polícia criminal (OPC) às PM de regime especial e avaliar o impacto que esta alteração poderia ter na segurança pública e na atividade das FSS. Da análise de entrevistas realizadas e do atual quadro jurídico-legal, assim como da revisão da literatura feita, foi possível formular considerações, no sentido de retratar a realidade, e possíveis soluções, olhando para a melhoria da eficácia e eficiência na administração da segurança pública nos Municípios de Lisboa e do Porto. Conclui-se que o regime especial das PM carece de revisão, nomeadamente em relação à exploração da mais-valia que o conhecimento e experiência profissional do seu efetivo representa.
- O papel da Polícia Nacional na prevenção da proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre em Cabo Verde de 2014 a 2023Publication . Correia, Leinine Lopes; Duque, Raquel dos SantosCom o avanço constante das sociedades e das práticas criminais, não nos podemos ignorar as mudanças que ocorrem. A velocidade das mudanças e as suas demandas requerem uma constante adequação e atualização das organizações, a fim de se adaptarem e acompanharem as exigências e as realidades contemporâneas. O estudo do papel da Polícia Nacional de Cabo Verde na prevenção da proliferação de ALPC requer uma investigação profunda da história e da produção legislativa no país, incluindo a análise dos diversos contextos políticos, económicos e sociais que a sua população enfrentou durante um período de uma década, de 2014 a 2023. Sendo a Polícia Nacional de Cabo Verde o vigilante da segurança, da ordem e da tranquilidade públicas, deve ter a ousadia, a maturidade e a criatividade para refletir e reavaliar a necessidade de políticas e ações que regulamentam, controlam e gerem todo o processo relativo às armas, visando a prevenção e a mitigação de eventuais situações de violência e de criminalidade. Todavia, os resultados obtidos ao nível da prevenção da proliferação de ALPC estão longe de ser o desejado. Face a isso, é preciso criar formas de lidar com esse fenómeno criminal, que está em constante evolução, o que requer a implementação de novos procedimentos e institutos, que sejam mais eficazes para lidar com os desafios e as complexidades que estes crimes apresentam nos dias de hoje e que esta dissertação se propõe analisar.
- Violência filioparental sobre pessoas idosas: que ocorrências e que atuação por parte da Polícia de Segurança Pública?Publication . Gil, António de Almeida; Quaresma, Carla Carina Pardal Cardoso Freire; Guinote, Hugo Duarte de Sousa Batista eO crescente envelhecimento populacional que se faz sentir, sobretudo, em Portugal, torna urgente o debate sobre as necessidades das pessoas idosas que, apresentando-se, tendencialmente, mais vulneráveis, carecem de especial atenção por forma a que seja possível garantir o seu bem-estar e segurança. Verificam-se várias temáticas criminais que incidem sobre a população idosa, entre estas encontra-se um fenómeno que se desenvolve em contexto familiar e que se materializa pela prática da violência por parte daqueles que deveriam desempenhar o papel de cuidadores e zeladores do bem-estar das pessoas idosas, os seus próprios filhos, tratando-se da violência filioparental (VFP). O presente estudo exploratório incide sobre a temática da violência filioparental praticada sobre pessoas idosas (VFFPI), com o intuito de compreender melhor as características e especificidades deste fenómeno e, dessa forma, contribuir para a melhoria da intervenção que é feita sobre o mesmo, sobretudo a intervenção policial levada a cabo pela Polícia de Segurança Pública (PSP). Para tal, com recurso a métodos mistos, através da realização de entrevistas e análise estatística de dados criminais, procurou-se garantir a qualidade e fiabilidade dos resultados obtidos. Esta análise permitiu a definição dos “perfis” médios dos agressores e das vítimas, bem como a caracterização das ocorrências registadas pela PSP no âmbito do fenómeno em estudo. Foi também efetuada uma análise procedimental das várias formas de intervenção da PSP, que visam a prevenção e mitigação deste tipo de criminalidade, verificando-se a não existência de procedimentos dedicados exclusivamente à intervenção sobre VFP, ainda que esta seja abarcada por procedimentos já previstos que, embora não sejam dedicados, se afiguram convenientes. Com esta investigação científica conclui-se pela necessidade de um constante e crescente investimento, sob um panorama geral que engloba todas as instituições que intervêm no âmbito do apoio e acolhimento das vítimas idosas, por forma a garantir a capacidade de resposta face às necessidades muito especificas que a maioria destas vítimas apresentam. A nível policial destaca-se, com relevo, a necessidade de formação específica sobre esta área de atuação, mas também a necessidade de desenvolvimento de projetos dedicados em exclusivo à prevenção e mitigação da VFPPI e ainda um esforço de melhoria da articulação com as diversas instituições de apoio.
- Recital de Canto e Piano - Jovens Solistas da MetropolitanaPublication . Santos, Filipa; Barros, Mateus; Vieira, Margarida; Bento, Duarte; Barbosa, Daniela; Lencart, José Kercadio; Gomes, Beatriz; Salazar, Afonso; Sousa, FilipaBrochura de sala do concerto realizado pelos Jovens Solistas da Metropolitana a 6 de Junho de 2024 na Casa dos Bicos, Fundação José Saramago em Lisboa no âmbito da Temporada 2023/2024 da Metropolitana. Este concerto foi realizado em parceria com a Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa e a Escola do Teatro Musical - Primeiro Acto. O programa do concerto foi preenchido com obras de Schubert, Händel, Schumann, Fauré, Mozart, Beethoven, Debussy, Menotti, Schwartz, Santoriello e Wildhorn. Desenvolvendo uma ponte pedagógica inédita entre a prática e o ensino musical, a ANSO é a única escola do país que forma maestros, instrumentistas de orquestra e pianistas vocacionados para música de câmara. Ao longo dos seus quase 30 anos, mudou o panorama cultural em Portugal, sendo muitos os seus alunos a entrar nas mais exigentes instituições de ensino e formações internacionais. Mais premiada escola nacional desta área, as novas gerações de intérpretes e diretores musicais que lança são reconhecidas pela qualidade. A música de câmara é uma das vertentes fundamentais da Academia Nacional Superior de Orquestra, que todos os anos apresenta o ciclo Jovens Solistas da Metropolitana.
- Caracterização dos fatores de risco para a violência contra idosos perpetrada por cuidadoresPublication . Maia, Leonor Isabel Mestre; Neves, Ana Cristina Sabino Pestana; Almeida, Iris Sofia Balbino de; Baúto, RicardoA violência contra a pessoa idosa é caracterizada por qualquer ação, comportamento ou omissão que cause dano a uma pessoa idosa. Esta problemática pode ocorrer em ambientes nos quais deveria existir uma relação de confiança, como relações familiares e/ou contextos institucionais (i.e., cuidadores da pessoa idosa). O presente estudo tem como finalidade analisar as características sociodemográficas dos agressores e das vítimas, caracterizar os fatores de risco e proteção associados à violência contra idosos perpetrada por agressores cuidadores e, verificar se existe associação entre os tipos de violência perpetrada e os fatores de risco e de proteção. A amostra é constituída por 53 processos de avaliações de risco de violência doméstica. Os dados foram recolhidos com recurso ao instrumento Assessment Guidelines for Elder Domestic Violence (AGED). Observou-se que a maioria das vítimas são do sexo feminino e, por sua vez, a maioria dos agressores são do sexo masculino. Os descendentes são os principais perpetradores de violência, verificando-se a violência psicológica como o tipo de violência mais praticada. Destacam-se como fatores de risco do agressor, os comportamentos agressivos, o abuso de substâncias, os problemas financeiros, emocionais e/ou psicológicos e legitimação e/ou banalização da violência. Já nos fatores de proteção, destaca-se o suporte social e comunitário. Observaram-se associações entre os vários tipos de violência (violência física, violência psicológica e negligência) e os fatores medidos pelo instrumento. Verificou-se que quando há ocorrência de negligência, existe uma presença significativamente superior de fatores de vulnerabilidade da vítima. Os resultados destacam a importância de adotar estratégias preventivas e interventivas, envolvendo a colaboração entre os diferentes setores da sociedade e, ainda a necessidade de medidas públicas voltadas para a proteção da pessoa idosa.
- Desafios em toxicologia forense: casos menos comuns de mortes por drogas de abusoPublication . Margalho, CláudiaA toxicologia forense desempenha um papel crucial na análise abrangente de uma diversidade de substâncias presentes em diversas amostras biológicas e não biológicas, focando-se na interpretação de resultados em contexto médico-legal. São realizadas análises qualitativas e quantitativas, com o propósito de contribuir para o esclarecimento do possível envolvimento dos compostos detetados nos casos sob investigação. Nesse sentido, o toxicologista forense desempenha um papel fundamental na identificação das causas e circunstâncias de intoxicação ou morte, utilizando a análise de fluidos e órgãos obtidos durante autópsias médico-legais. No âmbito do Serviço de Química e Toxicologia Forenses, são apresentadas análises relacionadas a casos de mortes associadas ao consumo direto e indireto de drogas de abuso. Os casos menos frequentes representam um desafio significativo para o toxicologista forense, sendo considerados de elevado valor científico e proporcionando uma oportunidade valiosa de aprendizagem para toda a comunidade médico-legal.
- O clima em sala de aula: perceções dos alunos, dos seus pais e da professoraPublication . Silvestre, Joana; Araújo, LuísaO presente relatório foi pensado e elaborado no âmbito da prática de ensino supervisionada do Mestrado de Qualificação para a Docência em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico numa turma de 3.º ano de escolaridade que, no decorrer do estudo, acabou por transitar para o 4.º ano de escolaridade. Esta prática em sala de aula permitiu observar e posteriormente explorar as perceções da professora, dos encarregados de educação e dos alunos sobre o clima em sala de aula. Abordam-se as interações, dinâmicas e estratégias adotadas em contexto escolar que, por sua vez, podem influenciar o clima que se vive em sala de aula. Esta investigação é um estudo de caso numa sala de aula, em particular, que pretende compreender e comparar as perceções dos alunos, dos encarregados de educação e da professora titular de turma relativamente ao clima. É também um estudo exploratório, visto que pouca informação existe sobre a temática em estudo. Foram utilizados diversos instrumentos de recolha de dados – a observação, o Diário de Bordo (DB), as conversas informais, uma entrevista direcionada à professora e um questionário aplicado aos alunos e aos pais. Para analisar os dados obtidos recorremos ao resumo de respostas que é apresentado na plataforma onde foram realizados os questionários – o Google Forms. As respostas abertas presentes nos questionários e na entrevista realizada à professora titular foram analisadas recorrendo a uma análise de conteúdo. Esta etapa foi dividida em duas fases: a primeira fase que visou organizar toda a informação recolhida e a segunda fase caracterizou-se pela análise, e comparação das respostas dos participantes. Os resultados obtidos evidenciam uma perceção, de forma geral, muito positiva da professora, dos pais e dos alunos relativamente ao clima que se vive em sala de aula. Em particular, identificaram-se as seguintes estratégias promotoras de um clima positivo: o estabelecimento de regras claras,o respeito mútuo, a comunicação, a organização e a flexibilidade, sendo a perceção da professora que todas elas contribuem para que o ambiente que se vive em sala de aula seja positivo. Tanto os alunos como os pais expressam uma visão maioritariamente unânime sobre o clima que se vive em sala de aula, descrevendo-o como positivo e estimulante para a aprendizagem.
- O Diário de Humor: Instrumento de mediação em enfermagem de saúde mental na pessoa que vive com perturbação bipolarPublication . Monteiro, Cátia Santos; Cordeiro, Raul Alberto CarrilhoA perturbação bipolar representa um desafio significativo em Portugal, influenciando a qualidade de vida e a funcionalidade das pessoas afetadas. Esta condição psiquiátrica é marcada por variações extremas no humor. Nesse contexto, o Enfermeiro Especialista em Saúde Mental e Psiquiátrica desempenha um papel crucial, atuando diretamente na promoção, na prevenção e na aplicação de tratamentos eficazes. O diário de humor emerge como um recurso, permitindo a automonitorização do humor das pessoas assistidas. Este instrumento pode ser tanto digital quanto manuscrito, facilitando uma melhor compreensão das flutuações de humor, e servir como base para intervenções psicoterapêuticas adaptadas às necessidades individuais de quem vive com perturbação bipolar. O presente relatório reflete o percurso realizado durante o decorrer do Estágio Final para a aquisição do grau de Mestre e das competências comuns e específicas do Enfermeiro Especialista em Saúde Mental e Psiquiátrica
- Emergência e catástrofe em contexto de UCI: Evacuação de pessoa em situação críticaPublication . Lopes, Inês Guerra; Franco, HugoA necessidade de evacuar uma Unidade de Cuidados Intensivos é um evento repleto de desafios e dificuldades. Como tal, são necessários planos de evacuação bem definidos, testados e atualizados, permitindo uma resposta eficaz às situações de catástrofe, garantindo a segurança e continuidade dos cuidados à pessoa em situação crítica. O Projeto de Intervenção desenvolvido no Estágio Final, através da metodologia de projeto, aborda a temática “Evacuação da Pessoa em Situação Crítica da Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente, em situação de emergência e catástrofe interna”, garantindo a segurança da pessoa e a melhoria contínua da qualidade. Este projeto define a estrutura organizativa dos recursos e procedimentos a adotar em situação de emergência e catástrofe. O Relatório Final descreve, de forma crítica e reflexiva, a aquisição das competências comuns e específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica, bem como as competências de Mestre em Enfermagem.