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- A aplicação da suspensão do processo disciplinar na Polícia de Segurança PúblicaPublication . Palma, João Manuel Braz daA suspensão do processo disciplinar é um instituto jurídico introduzido há três anos no Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública. Assim, o presente estudo teve como principal objetivo conhecer a percentagem de aplicabilidade da suspensão do processo disciplinar, bem como a origem do seu proponente, em sede do respetivo processo e ainda as injunções e regras de conduta associadas e cumpridas pelos arguidos. O método utilizado para a recolha dos dados consistiu na aplicação de um questionário de resposta fechada, aos Chefes dos Núcleos de Deontologia e Disciplina, do Comando Metropolitano do Porto, do Comando Regional dos Açores e do Comando Distrital de Faro. Através de uma análise descritiva dos resultados viemos a concluir que efetivamente a suspensão do processo disciplinar foi aplicada a 8,4% do total dos processos instaurados, sendo a esmagadora maioria das vezes proposta a sua aplicação pelo respetivo instrutor. O estudo permitiu-nos ainda conhecer as regras de conduta e injunções que têm vindo a ser aplicadas e abriu um interessante caminho para a realização de estudos mais aprofundados, com vista a conhecer em maior detalhe as vantagens da aplicação deste instituto e os seus consequentes efeitos positivos.
- Os Movimentos sociais pós-modernos Inorgânicos: estudo teórico da caracterização aos desafios policiaisPublication . Liceia, Arménio J. L.O presente estudo teve como propósito estudar os desenvolvimentos tecnológicos, culturais, políticos e económicos que com a mudança social transformaram a forma das relações sociais e trouxeram novas estruturas e conceptualizações aos movimentos sociais. O estudo, de cariz teórico, concentrou-se na conversão dos movimentos sociais pós-modernos em inorgânicos e definiu-os como uma estrutura não liderada, sem ideologia política, organizada por novas tecnologias de comunicação que suportam a comunicação horizontal e disseminação para um espaço global associado a uma identidade coletiva. Concluiu que, o uso intencional do meio digital como atomizador das redes sociais, da fragmentação do debate público e da polarização social, é potenciador do extremismo radical, o que exige elevados requisitos de preparação e resposta e coordenação no uso eficaz dos recursos e das capacidades do sistema de segurança, mas, sobretudo, antecipar a resposta ao futuro desenvolvimento tecnológico em termos de rede digital, como a Internet das coisas ou inteligência artificial.
- O impacto das criptomoedas na sociedade e o iminente desafio para os órgãos de polícia criminalPublication . Ferreira, Norberto Jorge CaetanoO fenómeno das criptomoedas tem vindo ao longo dos últimos anos a vincar a sua presença nas sociedades. O desenvolvimento da tecnologia blockchain foi um fator determinante para a criação da bitcoin e demais criptomoedas. A aplicabilidade dos sistemas blockchain são múltiplos e transversais a vários sectores, com potencial disruptivo dos mais variados sistemas e processos tradicionais das sociedades. Um pouco por todo o mundo, pondera-se a inclusão da tecnologia blockchain nos sistemas financeiros e criação de moedas digitais de banco central, de modo a responder a uma crescente procura por formas digitais de transferência de ativos instantâneas. Os indivíduos e organizações criminosas encontraram nas moedas virtuais, uma nova solução tecnológica para movimentar valor, constituindo-se como uma mais-valia na sua atividade criminal. A cibercriminalidade associada à utilização de criptomoeda cria maiores desafios às autoridades policiais que procedem à investigação desses crimes, sendo necessário capacitar as polícias para combater eficientemente esta realidade criminal.
- Contributos da utilização de aeronaves não tripuladas em negociação de um incidente tático-policialPublication . Miranda, Arlindo Jorge AlpoimNo âmbito do Curso de Comando e Direção Policial, o presente Trabalho de Investigação Final, propôs-se fazer um estudo teórico sobre aeronaves não tripuladas com megafones, com o objetivo de aferir a utilidade desta ferramenta na negociação de um Incidente Tático Policial. Neste trabalho foi estudado o aparecimento e evolução desta tecnologia e da sua possível aplicação, vantagens e desvantagens ao nível da segurança pública. Foi analisada a data de introdução destas aeronaves na Polícia de Segurança Pública e foram avaliados outros tipos configurações possíveis por forma a facilitar e conferir maior segurança em matéria de negociação. Analisou-se a forma e técnicas usadas em negociação, para aferir a necessidade da aplicação inovadora dos veículos aéreos não tripulados. Por último e em conclusão, apresentou-se uma nova teoria de utilização, apontando as falhas ou os erros, quer na forma de negociação de incidentes táticos atualmente quer da nova proposta de utilização de veículos aéreos não tripulados. Apesar disso, foi demonstrado que existe vantagem no uso da teoria proposta sobre a forma de trabalho existente. Deixou-se a proposta para futuras investigações no âmbito da utilização destas aeronaves em resolução de outras situações de carater operacional.
- Vazio preventivo do regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas, a aposta em um novo paradigmaPublication . Marques, Bruno M.O consumo de bebidas alcoólicas continua em índices demasiados elevados relativamente aos pretendidos. O álcool infere na capacidade de raciocínio, de julgamento e é um desinibidor comportamental que, concomitantemente, pode conduzir à prática de atos ilegais ou irregulares. Não possuímos instrumentos que se mostrem eficazes no combate ao alcoolismo nem que estabeleçam uma relação entre o consumo de bebidas alcoólicas e a prática criminal pelo que nos obrigámos a analisar o modo como esta matéria é tratada ao nível europeu e internacional de forma a compreendermos se, de forma generalizada a relação álcool-crime existe e é uma preocupação. Tendo por base a análise realizada, concretizamos o conhecimento adquirido através da apresentação de propostas que analisem e combatam este fenómeno, numa perspetiva preventiva.
- A pirotecnia em manifestações de violência associadas ao fenómeno desportivo: vissicitudes na prevenção e controloPublication . Santos, Paulo Jorge Salgueiro dosTradicionalmente, a pirotecnia sempre esteve vinculada a festividades populares e espetáculos pirotécnicos de luz, cor e som. Este paradigma alterou-se com o recorrente uso de artigos de pirotecnia associado ao fenómeno desportivo, com contornos imprudentes pelo risco que acarreta para pessoas e bens. O risco da utilização de um artigo de pirotecnia integra, além do elemento conhecido correspondente à sua classificação, uma variável de incerteza assente no fator humano cujo comportamento inesperado e desviante dos padrões previstos pode dilatar os riscos expetáveis. A avaliação do impacto da Lei n.º 50/2019, de 24 de julho, que excluiu artigos de pirotecnia do quadro criminal do Regime Jurídico das Armas e suas Munições, incidiu na análise do ordenamento jurídico vigente e documentação pertinente, visando identificar as fragilidades e dificuldades sentidas pelas forças de segurança. Esta alteração não foi eficaz na prevenção e controlo da pirotecnia, como demonstrou o aumento do número de incidentes, pois as implicações jurídicas resultantes tornaram complexos os procedimentos de exame e enquadramento legal dos artigos de pirotecnia pelas forças de segurança, agravado pelo sentimento de impunidade que gerou nos adeptos que a pirotecnia não constitui crime.