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- A implementação do princípio da disponibilidadePublication . Gaspar, Humberto Luís de CarvalhoNas últimas décadas, a globalização e as crescentes facilidades de circulação permitiram que a criminalidade e as organizações criminosas se tenham tornado mais transnacionais, abandonando progressivamente as lógicas de implementação territorial e assumindo uma lógica de deslocalização para onde é rentável ou oportuno. No que à cooperação policial diz respeito, nomeadamente na partilha de informação, a implementação plena do princípio da disponibilidade assumiu-se, desde que foi consagrado no Programa de Haia, como um objetivo a prosseguir tendo em vista mitigar os efeitos da itinerância dos criminosos. É neste contexto que surgiu o presente estudo teórico analisando-se o princípio da disponibilidade e a forma como a Decisão-quadro 2006/960/JAI o positivou, no sentido de perceber se todos os seus fundamentos essenciais foram implementados e quais as perspetivas de futuro tendo em conta as eventuais implicações da nova Diretiva proposta que revogará a Decisão-quadro 2006/960/JAI. Concluiu-se que o princípio da disponibilidade só se encontra implementado parcialmente e que embora o seu conteúdo essencial já o esteja, subsistem obstáculos eminentemente práticos que limitam a sua plena implementação e como tal importam ultrapassar.
- Contributos sobre a contratação de recursos humanos para o desempenho de funções administrativas na PSPPublication . Marques, Nuno Miguel Dias CuradoA atividade policial é essencial num estado de direito e para ser exercida é necessário que os corpos de polícia tenham os recursos humanos suficientes para o cumprimento da sua missão. A Polícia de Segurança Pública tem inúmeras atribuições que resultam da Lei, e que devem ser cumpridas num patamar de excelência. A atividade operacional tem sido desígnio primordial para uma missão de sucesso, mas as tarefas de apoio à atividade operacional, cada vez mais exigentes e complexas também são essenciais numa Polícia de vanguarda. Neste trabalho, assente num estudo teórico, apresentaram-se contributos para a contratação massiva de recursos humanos civis que sejam possuidores de formação em áreas úteis para o desempenho de tarefas relacionadas com a gestão de recursos financeiros, recursos humanos, logística e outras ainda que não colidam com a atividade operacional. Foram expostos argumentos que clarificaram que a medida é benéfica para instituição, porque o recrutamento destes funcionários permite no futuro, libertar os polícias do trabalho burocrático, para regressarem à atividade operacional e cumprirem em exclusivo as diversas atribuições decorrentes da legislação de segurança interna. Polícias de outros países têm adotado este modelo de gestão de recursos humanos, caracterizando-se pela sua eficiência.
- Dia da MetropolitanaPublication . Burfin, Jean-Marc; Teles, Afonso; Brito, José; Roque, Alberto; Sepúlveda, Miguel; Valente, Rossana; Reis, Raquel; Martins, Armando; Vieira, Vitor; Dias, Sara; Moreira, JoãoBrochura de sala do concerto realizado pela Orquestra Académica Metropolitana a 10 de Julho de 2022 no CENTRO CULTURAL DE BELÉM em Lisboa e integrado no Dia da Metropolitana - comemorações dos 30 anos da instituição. O concerto teve a participação como solistas ex-alunos da ANSO - Rossana Valente (Flauta), Armando Martins (Trompa), Raquel Reis (Violoncelo), Vitor Vieira (Violino), Sara Dias, (Corne inglês) e João Moreira (Trompete). O programa do concerto foi preenchido com obras de Mozart, Ravel, Dvořák e Copland. O concerto foi dirigido pelo Maestro Jean-Marc Burfin, Maestro Titular da Orquestra Académica Metropolitana e pelos Maestros Licenciados pela ANSO - Afonso Teles, José Brito, Alberto Roque e Miguel Sepúlveda.
- Ocupação ilegal: contributos à ação policialPublication . Pratas, Bruno José FerreiraA ocupação ilegal é um fenómeno universal, definido como a ação pela qual pessoas ocupam imóveis sem possuir título que a autorize. Procurando assim, responder a razões de carência material, no sentido de satisfazer a necessidade de habitação, ou assumir-se como objetivo de fomentar ideologias ou mesmo como forma de luta contra políticas económicas e sociais. Em Portugal, a ocupação ilegal é um desafio à ação policial, na medida em que a resolução poderá assumir desfechos antagónicos na justa valoração do bem a salvaguardar, seja na garantia do legítimo titular com o reaver do imóvel, ou no direito de quem o ocupa na inviolabilidade do domicílio e da intimidade pessoal, por ter materializado o espaço ocupado na sua habitação condigna. Assim, o presente estudo teve como propósito, por um lado, demonstrar o estado da arte da ocupação ilegal através do enquadramento e análise teórica das normas jurídicas positivas e das refências bibliográficas e, por outro lado, munir os profissionais da Polícia de Segurança Pública de conhecimento e contributos a uma correta ação policial, no desígnio de uma Polícia integral, humana, forte, coesa e ao serviço do Cidadão.
- Breve reflexão sobre o gestor do contrato na Polícia de Segurança Pública: deveres e limites à sua atuaçãoPublication . Pestana, Sónia Isabel Carvalhinho HenriquesA contratação pública visa a satisfação de necessidades de entidades públicas, onde se insere a Polícia de Segurança Pública. O Código de Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, efetua a regulação da disciplina aplicável à contratação pública e ao regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. A introdução do gestor do contrato, no Direito Português, ocorreu somente aquando da revisão do Código de Contratos Públicos, operada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, em alinhamento com o Direito Europeu da Contratação Pública. A institucionalização desta figura, previsto no art.º 290.º-A do Código de Contratos Públicos, constitui uma boa medida de gestão dos contratos públicos e consequente garantia do interesse público subjacente aos contratos celebrados. O gestor do contrato possui um conjunto de deveres e poderes fixados, no âmbito do acompanhamento permanente da execução dos contratos, no entanto é necessário garantir as condições necessárias para o seu pleno desempenho. Deste modo, o presente estudo visa refletir sobre os formalismos intrínsecos à sua designação e ao exercício dos seus poderes, por forma a aferir do seu impacto na atividade desenvolvida pelo gestor do contrato.
- Blended learning: contributos para o desenvolvimento de um sistema de ensino híbrido na formação contínua da PSPPublication . Pestana, Artur Miguel SoaresA formação profissional é considerada como fundamental para a qualidade do serviço policial, no entanto, os Comandos de Polícia deparam-se com constrangimentos para garantir a formação à totalidade dos seus profissionais. O presente estudo teve como propósito analisar a possibilidade de implementar Blended Learning na formação contínua dos Comandos, por forma a mitigar as suas dificuldades formativas. No percurso efetuado apurámos a relevância da formação profissional para a Polícia de Segurança Pública e a importância das estratégias de aprendizagem aplicadas ao Blended Learning. Verificámos a predominância da modalidade presencial na formação contínua e tomámos consciência dos constrangimentos decorrentes desta dependência. Procurámos identificar as principais vantagens e desvantagens associadas ao Blended Learning, bem como a evolução da educação a distância e as potencialidades do metaverso. Neste contexto e perante o atual desafio de garantir mais e melhor formação, concluímos que a implementação do Blended Learning, na formação contínua dos Comandos de Polícia, resultaria em diversas vantagens, nomeadamente no incremento da aprendizagem efetuada pelos formandos, na otimização de recursos, na redução de gastos e no desenvolvimento dos formadores.