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- Reunião e manifestação: a intervenção da polícia na manutenção da ordem pública na Guiné-BissauPublication . Danfá, Alexandre Monteiro; Duque, Raquel; Correia, Eduardo PereiraNas sociedades democráticas, a liberdade de reunião e de manifestação como direito fundamental tem servido de ferramenta para a formação da vontade política. Atualmente, torna-se cada vez mais visível a formação da opinião dos cidadãos através do exercício da liberdade de reunião e de manifestação. O Estado tem uma obrigação constitucional de criar condições que possam permitir um livre exercício dos direitos fundamentais, nos quais se inclui a liberdade de reunião e de manifestação. O exercício do direito de reunião e de manifestação pode converter-se num exercício de caráter reivindicativo, estando por vezes associado à alteração da ordem pública. Neste caso, implica necessariamente a intervenção da polícia para a salvaguarda da ordem. A atuação da polícia será também útil para garantir um livre exercício da liberdade de reunir e de manifestar, inclusivamente a proteção de eventual contramanifestação que possa pôr em causa aquele livre exercício. A presente dissertação pretende analisar as disposições legais relativas ao direito de reunião e de manifestação na Guiné-Bissau, bem como compreender o papel da Polícia de Ordem Pública e da Guarda Nacional na manutenção da ordem perante uma reunião ou manifestação. Este trabalho encontra-se estruturado em três capítulos, o primeiro capítulo dedicado à abordagem do direito de reunião e de manifestação como direito fundamental; o segundo capítulo referente ao regime jurídico-constitucional na Guiné-Bissau e nos países africanos de língua oficial portuguesa e; por fim, no terceiro capítulo, a intervenção das forças de segurança na manutenção da ordem pública na Guiné-Bissau. Esta investigação adotou uma metodologia qualitativa baseada na consulta bibliográfica e recorreu ainda à realização de entrevistas exploratórias e semiestruturadas para consubstanciar a exposição dos argumentos.
- Contributos para um plano de prevenção do terrorismo na Região Autónoma da MadeiraPublication . Ribeiro, Luís Pedro Neves; Matos, Hermínio Joaquim deEsta dissertação consiste num estudo sobre a prevenção do terrorismo na RAM, analisando as estruturas já existentes e a capacidade de resposta a eventuais ataques, bem como uma reflexão sobre as suas especificidades, nomeadamente, a caraterística insular desta região, ser um destino de grande afluência turística e, apesar de separado fisicamente, ser parte integrante do território nacional e europeu. Foram, também, analisados fenómenos que se enquadrem nesta tipologia de ameaças, e que tenham, no passado, ocorrido naquele arquipélago, nomeadamente o que diz respeito à FLAMA, movimento independentista a quem foram atribuídos mais de cem ataques no pós 25 de abril. O setor do turismo tem grande importância na economia regional e um atentado teria graves repercussões, em consequência da visibilidade internacional que teria. A insularidade poderá ser encarada como uma vantagem ou uma vulnerabilidade securitária, mas, no cômputo geral, esta caraterística é entendida como uma vantagem, pelo facto de constituir uma dificuldade para a preparação de um ataque e haver maior facilidade no controlo de acessos, quer seja de terroristas ou de material. Apesar de no PREPCRAM não estarem acauteladas situações relacionadas com o fenómeno terrorista, a RAM demonstra grande capacidade de atuação em cenários de acidentes graves ou catástrofes, pelo que, do ponto de vista do socorro às eventuais vítimas de um ataque terrorista, demonstra estar bem preparada. Devido à insularidade e à distância ao território continental é impreterível que exista uma adequada articulação e cooperação entre os vários intervenientes. Apesar do nível de ameaça e a probabilidade de ocorrência de um ataque serem baixos, as consequências e a visibilidade decorrentes da sua perpetração, bem como as especificidades que a Região apresenta, justificam a importância da existência de um Plano de Prevenção (e Resposta) do Terrorismo na RAM, naturalmente adaptado e enquadrado pela ENCT.
- SALA DE AULA INVERTIDA: um método para o ensino híbrido nos Anos Finais do Ensino Fundamental no Município de São Luís Gonzaga do Maranhão - BrasilPublication . Sousa, Eliane Nascimento GomesA nova tendência de ensino no mundo visualiza a metodologia da Sala de Aula Invertida (SAI) - Flipped Classroom, conhecido como um método inovador para o ensino e aprendizagem que confronta o método tradicional com aulas expositivas. O IDEB (2018) mostra que a educação no Brasil ainda está muito além do esperado os dados apresentam números insatisfatórios na maioria dos municípios brasileiros, temos como exemplo o município onde a pesquisa foi realizada, pois, no ano de 2017 a cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão atingiu 3.6 quando a média deveria ser 4.0. Em 2019 o método SAI foi aplicado na escola municipal João Sales, onde obtiveram resultados significativos na evolução do ensino-aprendizagem dos alunos do ensino fundamental maior. Diante desse contexto, o trabalho dissertativo busca analisar a eficácia da SAI como método de ensino inovador na educação pública do ensino fundamental maior no município de São Luís Gonzaga do Maranhão, avaliando a possibilidade de continuidade do método aplicado. Quanto aos objetivos desta pesquisa à mesma é descritiva e exploratória e quanto aos procedimentos técnicos, esta é quanti-qualitativa com estudo de caso. Os principais autores que fundamentaram a pesquisa estão representados por Bacih e Moran (2018), Palfrey e Gesser (2011), Bergmann e Sams (2019), Dewey (2010) e Trevisani (2015). No entanto, ainda é muito cedo para apresentar considerações de aprovação deste método na educação do município, pois é primária essa nova concepção na aprendizagem de forma geral, por isso, observa-se algumas dificuldades, apesar dos resultados apontarem melhorias, pois, foi presenciado que os alunos precisam de maior familiaridade com o método, é entendido que, em vista da formação básica construída com a alfabetização realizada no método tradicional, tem-se a grande dificuldade nas escolas e a mudança de cultura deve ser trabalhada de forma gradual.
- Importância do employer branding e a sua influência no endomarketing: caso Cunha Soares S.APublication . Ferreira, Luís; Mocetão, Maria CristinaNo seguimento do mestrado em Direção Comercial e Marketing, realizado no Instituto Superior de Administração e Gestão (ISAG), elaborou-se o presente relatório com o seguinte tema “A importância do Employer Branding e a sua influência no Endomarketing: Caso Cunha Soares S.A”, com o objetivo de descrever as atividades desenvolvidas no estágio profissional, assim como analisar e desenvolver ações visando a melhoria da empresa, com foco no marketing interno. O estágio realizado na empresa Cunha Soares S.A decorreu entre as datas de 21 de setembro a 27 de novembro de 2020, correspondendo a um total de 400 horas. Face aos objetivos que me foram propostos enquanto estagiário, foram projetadas ações com vista a serem colocadas em prática pela empresa, como o manual de identidade, ações de valorização da profissão, planos de segurança no trabalho, ações de recrutamento, entre outros. As atividades desenvolvidas resumem-se às seguintes ações: 1) administração de um inquérito por questionário com vista a conhecer o employer branding e a sua importância no endomarketing da empresa. 2) elaboração de um diagnóstico de responsabilidade social. 3) criação de um website. 4) elaboração de brochuras de formação e segurança no trabalho. 5) Posts semanais nas redes sociais. O objetivo principal da organização passa por alcançar uma imagem interna significativa, valorizando os trabalhadores, percebendo qual a ideia dos mesmos face à empresa e formas de melhorar a comunicação interna.
- 2020: o impacto do teletrabalho antes, durante e pós COVID-19Publication . Macaire, Lucie; Mocetão, Maria CristinaUm dos ecossistemas que está em franca mutação é o do mundo do trabalho, sabemos que nos últimos anos poucas foram as situações que tiveram um impacto tão significativo como este último ano de pandemia. Para acompanharem a evolução da pandemia, as empresas tiveram de se adaptar e fornecer um acompanhamento mais digno aos colaboradores nas mudanças a nível individual. Neste contexto, considerando este tema ainda pouco explorado relacionando o teletrabalho e a COVID-19, esta investigação teve como principal objetivo aferir o impacto do teletrabalho na vida pessoal e profissional dos profissionais, estudando a influência que o teletrabalho teve no desenvolvimento da progressão de carreira, na satisfação no trabalho e no Work-Life Balance. Para alcançar o propósito deste estudo, na metodologia optou-se por uma pesquisa quantitativa com recurso a um questionário online de uma amostra de 156 respondentes. De realçar como resultados de relevo que os inquiridos do nosso estudo manifestam uma satisfação face à modalidade do teletrabalho em particular o género feminino. Em suma, concluímos que na globalidade os inquiridos, encontram-se satisfeitos com o teletrabalho, tendo estes uma vida pessoal e profissional equilibrada.
- Práticas de Gestão de Recursos Humanos e Absentismo: o caso da CaetanoBusPublication . Martins, Carolina; Nadais, CatarinaAs práticas de Gestão de Recursos Humanos (PGRH) são um dos principais motivos relacionados com o sucesso. Uma organização que consiga angariar, integrar e reter os seus melhores profissionais está mais predisposta a afirmar-se no seio empresarial. Neste sentido, a criação de uma envolvente organizacional saudável e competitiva, é um fator potenciador de competitividade. Com a chegada do terceiro milénio, com a globalização da economia e a rivalidade existente entre as empresas, não é suficiente apenas gerir pessoas, mas sim fazê-lo com as pessoas – tornando-as, assim, agentes proativos dotados de inteligência e criatividade. Assim, as estratégias de Gestão de Recursos Humanos deverão estar alinhadas com os objetivos das organizações de maneira a retirar as máximas elações e proveitos gerando mais valor para a própria empresa. Para além disso, e tendo como premissa que o absentismo é um desafio eminente da Gestão de Recursos Humanos, o presente trabalho tem como objetivo analisar a relação existente entre as PGRH e o Absentismo na CaetanoBus entre 2018 a 2020. Para a concretização dos objetivos delineados, foram apurados vários dados que permitiram tirar algumas elações da organização em estudo. A metodologia utilizada foi quantitativa e qualitativa. Para além disso, foram elaboradas duas entrevistas com o intuito de reforçar a análise. De acordo com a literatura apurada, as PGRH podem revelar-se positivas no comportamento dos indivíduos em relação aos comportamentos absentistas. No entanto, após a análise efetuada, não existem práticas suficientemente eficazes para reduzir a tendência na organização estudada.
- Da (In)capacidade da investigação criminal e da afirmação da delação premiada no ordenamento jurídico portuguêsPublication . Saraiva, Nuno Miguel Bernardo; Dias, Hélder Valente; Pimentel, António Lourenço GomesA atualidade e intensidade da discussão em torno do tema da delação premiada, leva-nos à necessidade de análise e compreensão de um instituto que tem tanto de apelativo como de polémico. A nova fenomenologia criminal, mais complexa, mutável e de difícil investigação, tem colocado em cima da mesa a discussão quanto à necessidade de implementação em Portugal de novos mecanismos, que permitam dotar a justiça e as polícias de investigação criminal, para uma resposta mais rápida e eficaz. Assim, como trave mestra deste trabalho, procura-se perceber em que medida os mecanismos de colaboração premiada se podem assumir como um instituto admissível, necessário e inovador no ordenamento jurídico Português. A natureza descritiva deste trabalho, que se traduz numa revisão de literatura sobre o tema, resultou na utilização conjugada do método de abordagem comum a todo o espectro das ciências e dos métodos de procedimentos mais específicos e particulares (método técnico-jurídico), recorrendo para o efeito às técnicas de investigação de pesquisa de documentação indireta (pesquisa documental e bibliográfica). O mecanismo da delação/colaboração premiada em Portugal, vinculado a determinadas particularidades que o distinguem de institutos positivados em outros ordenamentos jurídicos, existe e está legalmente consagrado, por isso, deve ser considerado como um importante contributo probatório. Não obstante, a sua utilização deve obedecer à estrita observância de critérios de proporcionalidade e complementaridade, devendo a estratégia política e legislativa assentar numa solução mesclada e de equilíbrio, que não ignore o seu potencial probatório e que deste não fique dependente para a resolução das investigações, descurando medidas como o investimento, modernização e especialização da máquina da justiça
- A cultura policial na PSP: efeito no processo de socialização dos novos agentesPublication . Rocha, João Gabriel Bobela Gomes de Almeida; Elias, Luís Manuel André; Pais, Lúcia Maria de Sousa Gomes GouveiaNo contexto das culturas organizacionais, a cultura policial ganha especial destaque devido à sua elevada complexidade, considerando não só as especificidades da atividade policial como também o escrutínio a que as polícias estão constantemente sujeitas, pela sociedade em geral. A adaptação à cultura policial é um dos principais fatores que caracterizam o processo de socialização organizacional, representando um potencial obstáculo para uma integração saudável dos novos polícias. Contudo, a sua influência, no seio da Polícia de Segurança Pública (PSP), não tem sido objeto de atenção no que diz respeito à sua integração. Com este estudo propusemo-nos a criar um instrumento adequado para a avaliação dos efeitos da cultura policial no processo de socialização dos novos agentes da PSP, englobando a formação inicial e a integração no serviço das esquadras, sedimentando as bases para uma nova linha de investigação virada para a caracterização da cultura policial dominante. A construção deste instrumento resultou da revisão da literatura científica, que identifica sete dimensões basilares da cultura policial (sentido de missão, atração pela ação, cinismo e pessimismo; suspeição; isolamento e solidariedade; conservadorismo; machismo; preconceito racial; e, pragmatismo) e também da análise de conteúdo de entrevistas realizadas a sete agentes da PSP do 15.º Curso de Formação de Agentes (CFA). O instrumento criado (AICP-PSP) permitirá a realização de investigações futuras de natureza longitudinal com o intuito de caracterizar a cultura policial dominante na PSP e a sua influência no processo de socialização dos novos agentes.
- A Avaliação da Viabilidade Social de Projetos Turísticos: Modelo SROIPublication . Andrade, Tiago Alexandre Pereira; Correia, AntóniaA importância das organizações medirem o valor social, ao longo das últimas duas décadas, tem vindo a aumentar (Mulgan et al, 2006; Griffin, 2009), contudo, ainda existem poucos gestores a utilizar métricas pelas quais guiem as suas decisões (Mulgan et al, 2006). Neste contexto a presente dissertação, e consequente estudo de caso, visa associar o modelo SROI a projetos turísticos que se encontram atualmente estabelecidos no mercado, sendo que pretende responder principalmente ao seguinte paradoxo – De que forma se obtém a viabilidade social de projetos que se candidatam a Fundos Comunitários. De forma a obter conclusões pertinentes, o estudo terá como base a resposta às duas seguintes questões: i) Um projeto economicamente viável é também socialmente viável?; ii) De entre duas tipologias de alojamento, qual a socialmente mais viável?. O universo do estudo de caso será composto por diferentes tipologias de Estabelecimentos Hoteleiros – Hotéis 5*; Conjunto Turístico (Resort), sendo que terá como base as demonstrações financeiras dos projetos em fase de candidatura. Numa primeira fase do estudo de caso é demonstrada a viabilidade económico-financeira dos projetos alvo de estudo, e aplicada a análise SROI, onde se encontram delineados todos os passos inerentes à sua avaliação. Numa segunda fase são demonstrados os resultados, sendo que através do estudo conclui-se que os projetos economicamente viáveis são também socialmente viáveis (primeira questão que torna pertinente o estudo), tendo 7 dos 8 empreendimentos alvo de estudo um Valor SROI positivo. No que se refere à segunda questão, o presente estudo permitiu concluir que os empreendimentos na categoria de Hotel 5* são socialmente mais viáveis que os Conjuntos Turísticos, sendo que os Hotéis criam um Valor SROI de 1,40€:1 com um Presente Value de 11.359.164,97€/ano, enquanto os Conjuntos Turísticos geram um Valor SROI de 1,09€:1 com um Present Value de 4.518.651,37€/ano. O presente estudo com duas sugestões de como o Modelo SROI poderá ser integrado nos Fundos Comunitários, a primeira será nos Critérios de Seleção das Candidaturas, a segunda será no grau de cumprimento das metas fixadas na atribuição do incentivo não reembolsável dos projetos.
- Captação de imagens através de veículos aéreos não tripulados em manifestações: conflito de direitoPublication . Moreira, Alexandre Rodrigues; Escudeiro, Maria JoãoO direito de manifestação é um direito fundamental do estado de direito democrático, cabendo às forças de segurança assegurar o seu pleno exercício. Para fazer face aos desafios proporcionados pelos eventos que atualmente materializam este direito, urge que as forças de segurança sejam munidas dos meios tecnológicos mais inovadores, nunca olvidando a sua conformidade com a Lei. Os veículos aéreos não tripulados possibilitam a captação de imagens, constituindo se como uma ferramenta tecnológica de elevado potencial no âmbito da atividade preventiva e securitária desempenhada pelas forças de segurança. A presente investigação tem como objetivo geral analisar o conflito de direitos associado à utilização de veículos aéreos não tripulados pelas forças de segurança. Através de uma análise jurídico-constituciona l pretendeu-se averiguar se a utilização de veículos aéreos não tripulados vai ao encontro daquilo que se considera o principal impasse desta matéria em termos legais, procurando-se aferir se a sua utilização em manifestações é admissível à luz do ordenamento jurídico português e se as respetivas imagens captadas podem servir como meio de prova face a eventuais ilícitos criminais. Para atingir os objetivos delineados, o método usado recorreu-se da análise legal, jurisprudencial e doutrinária, complementado com entrevistas a dez especialistas na área e análise de conteúdo das mesmas. Os resultados revelaram que a vasta legislação que vigora atualmente e incide nesta matéria admite a captação de imagens, não obstante uma necessidade urgente em regular a matéria de forma expressa e evitar interdições consoante a interpretação lata e abrangente das autoridades nacionais de proteção de dados. A utilização das imagens captadas como meio de prova também se afigura legítima desde que observados, de forma contínua, certos limites.