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- Estatuto Editorial da Revista PolitécnicaPublication . Ferreira, João
- Sarcomatoid squamous cell carcinoma of the uterine cervix: case reportPublication . Rodrigues, L. F.; Santana, I.; Cunha, Teresa Margarida; Félix, A.; Freire, J.; Cabral, I.
- O poder de decisão na OTANPublication . Santos, Manuel José Alvarenga de SousaAs consultas entre os membros da Aliança são efectuadas em diversos fora, mas as reuniões políticas mais importantes são as do NAC, visto que ali são tomadas as decisões de mais alto nível. Quando os assuntos envolvem o eventual emprego de forças militares, o Comité Militar e os comandantes estratégicos – responsáveis perante o Comité Militar pela conduta dos referidos assuntos, de acordo com as directivas dele dimanadas – prestam ao NAC aconselhamento especializado. O planeamento operacional é elaborado no NAC e sujeito à apreciação das nações, que o devolvem ao NAC para aprovação final. Uma vez aprovados, os planos são implementados pelas nações interessadas após recepção do competente aviso de activação, considerando-se que o processo está completo quando se efectivar a transferência da autoridade sobre as forças para os MNC’s. De entre os vários Anexos dos Planos e Ordens de Operações, deve destacar-se o relativo às Regras de Empenhamento – directivas dimanadas da autoridade militar competente, onde se especificam as circunstâncias e as limitações de utilização das forças durante as operações militares. No caso particular da Bósnia e depois de devidamente mandatado pelas NU, o NAC estabeleceu orientações claras às autoridades militares da Aliança sobre os objectivos políticos da operação, cabendo ao SACEUR fixar o conceito operacional e a estrutura, a dimensão e a composição das forças, entre outros requisitos relevantes.
- A União Europeia - a Política Externa e de segurança Comum : a Identidade Europeia de Segurança e DefesaPublication . Cutileiro, JoséO artigo analisa o que foi o Conselho Europeu de Nice e a sua relevância no que concerne ao processo de construção europeia. Ao nível da Política Externa e de Segurança Comum, a existência de um Sr. PESC reforçou de uma forma relativa a sua consolidação no seio da UE e comprovou a projecção da sua credibilidade para fora dela. No curto prazo a tendência irá no sentido da não substituição das políticas externas nacionais, por uma política comum no domínio externo e da segurança. Tal facto está bem presente na dificuldade que os Quinze têm revelado em encontrar posições comuns em matéria externa. Quanto à Política Comum de Segurança e de Defesa, a ambicionada “força militar europeia” poderá vir a dificultar a relação da UE com a OTAN, apesar de em termos práticos não ter ido mais além de uma afectação de forças existentes. No domínio da prevenção de conflitos, um maior protagonismo da UE, no cenário político europeu, passa necessariamente por um empenhamento maior dos estados membros na prevenção de conflitos, mais do que na sua resolução, para a qual a Europa dispõe apenas de meios limitados
- A educação cívica nos países democráticosPublication . Schnapper, DominiqueEste artigo aborda as transformações das nações modernas e os problemas surgidos no ensino da educação cívica e da transmissão do sentido de pertença à colectividade nacional. Em primeiro lugar a autora reflecte nas condições que propiciaram o nascimento das nações europeias para, a s egui r , anal i sar a cons t rução europe ia e as cons equênc ias da despolitização das democracias modernas. A questão fundamental do artigo reside na forma como se devem transmitir os valores comuns que permitem cimentar as sociedades democráticas, concluindo que a educa- ção para a cidadania deve transmitir o sentido dos valores cívicos, a ligação legítima de cada povo ao seu passado.
- Perspectivas conceptuais da educação para a cidadaniaPublication . Henriques, Mendo CastroO artigo aborda a importância da educação para a cidadania numa sociedade pluralista, democrática e em mudança cujo sistema educativo não responde eficazmente à crise de valores da juventude. O autor começa por definir o conceito de cidadania na sua acepção tradicional ligado à nacionalidade, abordando-o posteriormente na perspectiva mais alargada da cidadania económica, política e social demonstrando que a educação para a cidadania deve desenvolver valores, crenças e práticas sociais sem se desligar da formação ética e da formação cívica, na medida em que valores morais são responsáveis pela manifestação de comportamentos cívicos, que se devem traduzir em actos responsáveis, indispensáveis a uma sociedade cada vez mais ameaçada por perturbações latentes. O artigo dá uma perspectiva do percurso da educação nacional e da educação cívica, desde as revoluções liberais até à instauração da democracia, abordando a questão da educação nacional na relação com a educação europeia
- O Direito de Ingerência.Publication . Costa, JoséO fenómeno da Ingerência é uma ocorrência comum nos meandros da política internacional, onde se torna essencial saber se o imperativo da assistência humanitária, a protecção dos direitos humanos e a obrigatoriedade dos países respeitarem as suas obrigações no que respeita ao controlo de armamentos e aos acordos sobre o ambiente é justificativo suficiente para as legitimar. E aqui se releva o assunto essencial: como é que o direito de ingerência, se é que ele existe, pode ser justificado política e legalmente. Sob o sistema internacional de Westefália, cada Estado-Nação (Anexo A) era entendido como sendo soberano e com fronteiras invioláveis. Mas com a emergência de conflitos entre Estados que se vão repetindo por todo o Mundo e com o aumento da interdependência entre os mesmos, torna-se claro que aquilo que sucede no interior das fronteiras de um Estado, pode ter repercussões noutros que o rodeiam. É a divisão do protagonismo entre o valor da soberania de cada Estado e a autoridade da Comunidade Internacional. Decorrente das recentes intervenções humanitárias internacionais patrocinadas pela Organização das Nações Unidas e que tiveram lugar no Sudão, na Somália, na Bósnia Herzegovina, no Kosovo, no Haiti e em Timor, e ainda de outros desenvolvimentos políticos no sistema internacional, cada vez mais se nota a emergência e o reconhecimento de um legítimo direito de intervir nos assuntos internos de Estados independentes, em nome de um conjunto de normas, interesses e princípios assumidos pela generalidade dos Estados e demais Comunidade Internacional. Será que este direito existe e é legítimo?
- Gestão Por ObjectivosPublication . Rijo, FranciscoA aplicabilidade das teorias de gestão ao Exército tem pleno cabimento na medida em que o Exército é também uma organização, entre outras, ainda que dotada de características muito peculiares que a tornam única. Neste mundo de fim de milénio, caracterizado por uma turbulência económica e social generalizada, onde se faz sentir a pressão de um contexto económico difícil e de crescente complexidade de relações e de estruturas, cada vez mais fará sentido a aplicação destas teorias, tendo em vista a eficiência e a eficácia do Exército no cumprimento das suas missões. Tal aplicação deverá contudo ser encarada com racionalidade e numa perspectiva de extrair os benefícios que as várias teorias conferem, não as tomando como panaceia universal ou verdades únicas e absolutas. É precisamente nesta óptica que procuraremos abordar a temática que nos foi proposta para este trabalho, encarando a Gestão por Objectivos, que passaremos doravante a designar abreviadamente por GPO, mais como uma filosofia de gestão do que um modelo rígido, desprovido de flexibilidade. Como o afirma o Prof. Dr. Armando Pereira, mais importante que a técnica da GPO em si mesma, “é o seu espírito, é a sua racionalidade, é o seu carácter pedagógico – num processo desejável de mudança gradual de mentalidades, primeiro, e em consequência a adopção pelos dirigentes e em geral pelos funcionários de formas novas de actuação quotidiana”.
- A Constituição Modular das Unidades de Apoio Logístico.Publication . Ramalhete, RuiA conjuntura actual internacional obrigou a reanalisar e a reestruturar a metodologia de emprego da força militar nos dias de hoje. Os dispositivos de forças estruturadas em grandes unidades de constituição fixa revelaram-se pouco adequados ao novo tipo de conflitos que têm surgido um pouco por todo o mundo no pós guerra fria. As forças actuais estão configuradas para actuarem como um todo e qualquer separação de elementos, além de difícil de executar, tem resultado geralmente numa drástica redução de desempenho. (...) O tema em análise encontra-se pouco desenvolvido em termos de implementação modular na óptica do Apoio Logístico em Portugal e é muito rudimentar nos restantes países europeus, por isso entendemos que os Estados Unidos da América (EUA) são, actualmente, o único país com a dimensão e experiência acumulada suficiente para já possuir uma efectiva actividade e doutrina logística modular elaborada e implementada. Decidimos assim, neste trabalho, levar em linha de conta, basicamente, esta experiência até porque, é esta a doutrina que acaba normalmente por transitar, com pequenas alterações e adaptações, para a doutrina da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) numa fase posterior.
- A Nova Conflitualidade, Portugal e as Forças Armadas.Publication . Santos, LuísNova conflitualidade porque nunca antes verificada ou, ao invés, a continuidade da ancestral expressão da oposição de vontades que historicamente tem acompanhado a humanidade? Precisamente, parece que muitos dos conflitos a que infelizmente temos vindo a assistir, não são mais do que manifestação de sentimentos de outrora, quiçá agora sugeridos por novas ideias mobilizadoras. Por outro, é inegável que o domínio tecnológico e a crescente interactividade entre os diferentes pólos influenciadores do mundo, têm introduzido uma nova dimensão à relação entre os povos, decorrendo necessariamente novos estereótipos da conflitualidade.Assim o estudo recaiu sobre o significado restrito do conceito Forças Armadas omitindo a análise isolada ao nível dos Ramos – Armada, Exército e Força Aérea – e ainda não considerando a real dimensão das Forças Armadas o que significará dizer a Instituição Militar.