O poder de decisão na OTAN

Santos, Manuel José Alvarenga de Sousa

http://hdl.handle.net/10400.26/1476

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Santos, Manuel José Alvarenga de Sousa

Abstract(s)

As consultas entre os membros da Aliança são efectuadas em diversos fora, mas as reuniões políticas mais importantes são as do NAC, visto que ali são tomadas as decisões de mais alto nível. Quando os assuntos envolvem o eventual emprego de forças militares, o Comité Militar e os comandantes estratégicos – responsáveis perante o Comité Militar pela conduta dos referidos assuntos, de acordo com as directivas dele dimanadas – prestam ao NAC aconselhamento especializado. O planeamento operacional é elaborado no NAC e sujeito à apreciação das nações, que o devolvem ao NAC para aprovação final. Uma vez aprovados, os planos são implementados pelas nações interessadas após recepção do competente aviso de activação, considerando-se que o processo está completo quando se efectivar a transferência da autoridade sobre as forças para os MNC’s. De entre os vários Anexos dos Planos e Ordens de Operações, deve destacar-se o relativo às Regras de Empenhamento – directivas dimanadas da autoridade militar competente, onde se especificam as circunstâncias e as limitações de utilização das forças durante as operações militares. No caso particular da Bósnia e depois de devidamente mandatado pelas NU, o NAC estabeleceu orientações claras às autoridades militares da Aliança sobre os objectivos políticos da operação, cabendo ao SACEUR fixar o conceito operacional e a estrutura, a dimensão e a composição das forças, entre outros requisitos relevantes.