AM - TIA - SEG - CAV - M - Mestrado em Ciências Militares na Especialidade de Segurança em Cavalaria (GNR)
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- A investigação de crimes em acidentes rodoviários: a importância da prova material na imputação da responsabilidade criminalPublication . Vieira, RicardoO presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, intitulado “A investigação de crimes em acidentes rodoviários: a importância da prova material na imputação da responsabilidade criminal”, tem como objetivo apurar os fatores que possam influenciar a prova material de crimes em acidentes rodoviários durante a investigação e na fase do julgamento. A investigação criminal de acidentes rodoviários surgiu, enquanto área da investigação criminal da Guarda Nacional Republicana, no ano de 2004 através da criação de Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação. Os militares pertencentes a estes núcleos são responsáveis pela investigação criminal operativa de acidentes rodoviários, e, corolário dessa função, deparam-se por vezes com situações que influenciam, positiva ou negativamente, a prova material. Essa influência pode cessar na investigação ou pode acompanhar o processo até à fase do julgamento e ter influência na atribuição da responsabilidade criminal aos autores. Para a atingir o objetivo referido, formulou-se a questão central “Quais os fatores que, durante a investigação de crimes em acidentes rodoviários, influenciam a prova material na imputação da responsabilidade criminal?”, que originou várias questões derivadas, assim como um conjunto de hipóteses. Para recolher informação foi efetuada uma revisão bibliográfica, completada por uma investigação empírica que contemplou a realização de um inquérito por questionário e entrevistas. Dessa forma foi possível responder às questões elaboradas, verificar as hipóteses, e materializar as conclusões e recomendações. Concluiu-se que os fatores influenciadores da prova material durante a investigação também influenciam a atribuição da responsabilidade criminal aos autores. Dos fatores apurados, aqueles que se constituem como condicionadores da prova material em maioria são: a limpeza do local do acidente sem que tenha sido elaborada a inspeção técnica; o não isolamento do local do acidente pela patrulha de primeira intervenção; e a alteração do local inicial dos vestígios. Os fatores que se constituem maioritariamente como potenciadores da prova material são: a investigação com recurso a equipas multidisciplinares; o relatório de autópsia dos cadáveres envolvidos; e a recolha e interpretação criteriosa de vestígios.
- Da Formação (Integrada) nos Cursos de Ordem PúblicaPublication . Santos, SaraNo âmbito da segurança interna, o Estado tem como prioridade a garantia da ordem, da segurança e da tranquilidade públicas. Neste sentido, emerge a atribuição de missões de manutenção e restabelecimento da ordem pública às Forças de Segurança. Enquadrada neste tipo de missões, a GNR possui capacidade para atuar em agrupamento, ou seja, com uma força única constituída por militares com especializações distintas, nomeadamente, de infantaria, de cavalaria e de cinotecnia. A formação é um fator essencial para a aquisição de conhecimentos e competências, promovendo o desenvolvimento pessoal e organizacional. Neste contexto, surge a presente investigação subordinada ao tema “Da formação (integrada) nos cursos de ordem pública” que tem como principal objetivo identificar as vantagens e as desvantagens da adoção de um sistema de formação conjunta nos cursos de ordem pública. O presente relatório encontra-se estruturado em três partes fundamentais, nomeadamente, a parte teórica, a parte prática e a parte conclusiva. Na primeira é efetuada a revisão da literatura, de seguida na parte prática são apresentados, analisados e discutidos os resultados obtidos com as técnicas de recolha de dados utilizadas, designadamente, a análise documental e a aplicação de entrevistas. Estes instrumentos permitiram dar resposta às questões e verificar as hipóteses colocadas no início do trabalho. A conceção de um sistema de formação conjunta permitiria a criação de doutrina no que diz respeito ao empenhamento das três valências aptas a desempenhar missões de manutenção e restabelecimento da ordem pública, melhorando ainda a coordenação e articulação, a interoperabilidade entre as mesmas, bem como a aquisição de conhecimento por parte de cada uma das forças das potencialidades e vulnerabilidades das restantes. Desta forma, as dificuldades identificadas através do estudo efetuado das duas operações analisadas, designadamente, da operação no IC 2 e da EURO 2004, e dos treinos conjuntos, poderiam ser minimizadas, salvaguardando as partes específicas de formação de cada uma das forças.
- Os Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana na prevenção e investigação da criminalidade violenta e grave: o caso do Comando Territorial de LisboaPublication . Magalhães, JoséA investigação criminal, não pode ser entendida como uma disputa de interesses, deve ser vista numa ótica de cooperação e partilha. Nesta perspetiva, é essencial verificar-se uma aposta no melhoramento das capacidades de determinados intervenientes, bem como, relativizar aquilo que são as competências rígidas e demasiado taxativas previstas na Lei de Organização de Investigação Criminal. Neste contexto, surge o presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, intitulado “Os Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana na prevenção e investigação da criminalidade violenta e grave: o caso do Comando Territorial de Lisboa”, que tem como objetivo geral, averiguar quais as competências atribuídas aos Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana para desempenhar as funções de prevenção e investigação da criminalidade violenta e grave, procurando verificar a necessidade de um possível alargamento dessas mesmas competências. Em termos estruturais, este trabalho divide-se em duas partes essenciais, uma parte teórica e uma parte prática. Na primeira, foi efetuada a pesquisa bibliográfica por forma a sustentar toda a revisão da literatura. Por sua vez, numa componente mais prática, procedeuse à recolha e análise de dados através da aplicação de entrevistas, que contribuíram para dar resposta às questões levantadas, verificar as hipóteses, assim como tecer algumas conclusões relativas ao estudo. Conclui-se que, os Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana, na área territorial objeto de estudo de caso, para assumir a responsabilidade pela criminalidade violenta e grave necessitariam de ampliar as suas capacidades, em termos de número e formação de meios humanos, considerando-se que não detém neste momento as capacidades suficientes para tal desafio. Por outra perspetiva, para conseguir uma maior flexibilidade no sistema de investigação criminal, é essencial transformar aquilo que são as competências de reserva absoluta da Polícia Judiciária em competências de reserva relativa, dando assim a possibilidade aos Procuradores do Ministério Público de terem uma maior abertura para fazer a atribuição dos processos entre os diversos Órgãos de Polícia Criminal.
- O papel da Unidade de Ação Fiscal no combate às fraude e evasão fiscais no comércio eletrónicoPublication . Ferreira, Bruno; Fontes, José; Cruz, NelsonO Trabalho de Investigação Aplicada elaborado intitula-se: “O papel da Unidade de Ação Fiscal no combate às fraude e evasão fiscais no comércio eletrónico: o Imposto sobre o Valor Acrescentado na transmissão de bens”. A Unidade de Ação Fiscal é uma unidade especializada de âmbito nacional da Guarda Nacional Republicana, com competência específica de investigação para o cumprimento da missão tributária, fiscal e aduaneira. O presente trabalho pretende identificar quais as potencialidades e dificuldades desta unidade no combate às fraude e evasão fiscais ao Imposto sobre o Valor Acrescentado através do comércio eletrónico. A metodologia de investigação em uso estabelece-se na fase de rutura, construção e verificação, utilizando uma abordagem hipotético-dedutiva. Todo o trabalho está dividido em duas partes, sendo a primeira dedicada à revisão de bibliografia, onde se começa por abordar aquilo que é o Imposto sobre o Valor Acrescentado através de uma perspetiva do geral para o particular, de forma a cimentar e enquadrar de forma percetível o objeto deste estudo. Seguidamente, abordam-se as temáticas associadas aos ilícitos fiscais presentes no ordenamento jurídico português onde, de seguida, se faz a apresentação daquilo que é o comércio na sua forma mais holística, até chegar ao comércio eletrónico. Finalmente, ainda dentro da primeira parte, abordam-se os conceitos de investigação criminal tributária e as suas principais formas. Na segunda parte do trabalho, parte essa mais inclinada para o trabalho de campo, começa por se apresentar a metodologia que vai ser utilizada no decorrer do trabalho, seguida da análise e discussão dos resultados. Por fim, são retiradas as ilações relativas a todas as fases do estudo, onde, com base em todos os dados obtidos, se verificam quais as potencialidades e vulnerabilidades da Unidade de Ação Fiscal no combate a este tipo de ilícitos. Aqui, conclui-se que esta unidade tem uma estrutura única em Portugal, ou seja, direciona a sua ação para a prevenção e fiscalização tributária, e para a investigação criminal tributária. É uma unidade com elevada especialização na vertente tributária, onde possui uma enorme cobertura territorial, contudo, sofre de algumas fragilidades, como é o caso da falta de recursos humanos e materiais que não lhes permitem realizar a atividade desejada de efetivo. Existe, igualmente, nesta matéria, algumas questões de direito que devem ser esclarecidas, de forma a uniformizar certas decisões.
- Prevenção criminal em meio urbanoPublication . Prates, José Duarte Fernandes; Machado, Paulo Filipe de Sousa Figueiredo; Machado, Paulo Daniel DuarteA presente investigação fora desenvolvida com o propósito de determinar a complementaridade entre os Diagnósticos Locais de Segurança e a Prevenção Criminal através do Espaço Construído no sentido de robustecer a prevenção primária da segurança em meio urbano, partindo das Normas do Comitê Europeu de Normalização, de modo a capacitar a Guarda Nacional Republicana para uma possível disseminação de procedimentos para a prevenção local da criminalidade em meio urbano. Destarte, no que a metodologia diz respeito, optamos por seguir a lógica dedutiva e estabelecemos como estratégia de investigação o método misto. Após tal decisão, formaramse condições para a escolha do Estudo de Caso como desenho de investigação. Os resultados mais significados indicam que os órgãos de poder político autárquico, embora manifestam sensibilidade pela segurança aquando da qualificação do espaço público, não materializam essa preocupação de forma eficaz e estruturada. É de notar o interesse em conhecer os instrumentos em estudo neste trabalho, no entanto é necessário aumentar a confiança na constituição de equipas multidisciplinares neste e noutros processos de prevenção criminal. Com esta investigação conseguimos concluir que as Normas em estudo são em tudo compatíveis com os instrumentos de análise do espaço e das práticas criminais, e a sua complementaridade não só trará um melhor escrutínio de estratégias de prevenção criminal em meio urbano como dota a Guarda Nacional Republicana de argumentos para a disseminação de procedimentos na prevenção local da criminalidade.
- O processo de comunicação de crise da Guarda Nacional RepublicanaPublication . Rosa, Carolina Diogo Ralo; Bandeira, Ana Maria Carapelho Romão Leston; Marques, Bruno Alexandre de Matos FerreiraO processo de comunicação vem merecendo uma crescente atenção por parte das organizações, porquanto permite levar ao conhecimento público, entre outras mensagens, a sua missão e formas de atuação. No caso das organizações policiais, além de contribuir para construir a imagem, a comunicação pode até afetar o próprio sentimento de segurança da população. Sendo estes fatores preponderantes na atuação de uma força de segurança como a Guarda Nacional Republicana, em situações de crise que implicam respostas não rotineiras, sob forte pressão em termos do tempo e com amplo escrutínio mediático, os processos de comunicação adquirem uma importância maior. Através da análise comparativa de dois estudos de caso em que a Guarda Nacional Republicana foi chamada a atuar, Pinhal Novo (2013), e Aguiar da Beira (2016), o presente trabalho propõe-se contribuir para um melhor conhecimento do modo como se gere a comunicação com os Órgãos de Comunicação Social em situações de crise com vítimas humanas. No plano metodológico trataram-se os dois estudos de caso em profundidade, coletando materiais de natureza quantitativa e qualitativa, dando-se, no entanto, mais relevo aos dados qualitativos, obtidos através de entrevistas a militares da Guarda Nacional Republicana próximos das situações em estudo e a outros especialistas em comunicação de crise. Os resultados apurados mostram que ambos os casos tiveram um forte impacto na comunicação social, com uma presença intensa e duradora na agenda. Os dois cenários divergem ao nível temporal e geográfico, condicionando, dessa forma, o processo de comunicação adotado. Relevou-se a importância do Porta-voz enquanto “Embaixador” da instituição que representa, mas mostrou-se também que o sucesso desse desempenho não depende apenas das suas competências intrínsecas (sabendo como agir de forma reativa) mas, e sobretudo, da conjugação dessas competências com a existência de um plano de comunicação de crise pré-definido, incluindo treino e formação dos militares. Significa, portanto, que, relativamente a esta matéria, deve ser adotada uma postura pró-ativa e transversal a toda a instituição.
- O impacto da implementação do horário de referência na atividade operacional do Comando Territorial de CoimbraPublication . Manso, Patrícia Alexandra Rodrigues; Fontes, JoséA complexidade em torno da temática da organização do tempo de trabalho, a par das reivindicações dos militares que servem a Guarda Nacional Republicana no sentido do estabelecimento de períodos máximos de trabalho, provocam a necessidade da Instituição se adaptar a novas disposições legais que surgem e são impostas. É neste âmbito de mudança que surge a investigação subordinada ao tema “O Impacto da Implementação do Horário de Referência na Atividade Operacional do Comando Territorial de Coimbra”. A presente investigação tem como objetivo descrever as consequências da implementação do novo horário de referência na atividade operacional de um Comando Territorial e nas diferentes subunidades que o constituem. Desta forma, são analisadas as principais vantagens, desvantagens e alterações registadas, que se associam à mudança do horário de trabalho, nos diferentes escalões estudados. Os dados que sustentam toda a investigação resultam de pesquisa bibliográfica, pesquisa de documentos oficiais da Instituição, análise de dados estatísticos referentes à atividade operacional do Comando Territorial em estudo e, para além disso, realização de entrevistas e de um inquérito por questionário. Conclui-se que a implementação do horário de referência tem impacto, não só no serviço e capacidade operacional do Comando Territorial de Coimbra, mas também na vida pessoal dos militares. Nesse sentido, em termos de atividade operacional, regista-se uma aparente diminuição do patrulhamento, nas suas variadas vertentes e a eventual perda de flexibilidade e capacidade de comando por parte dos comandantes de Unidade e Subunidades. Estes aspetos trouxeram uma crescente dificuldade em dar resposta a todas as solicitações e necessidades de serviço. No que diz respeito aos militares, e tendo em conta que a sua perceção depende da situação concreta de cada um, em geral, beneficiam de menos horas de trabalho e de mais dias de descanso semanais, permitindo uma gestão facilitada da vida pessoal e profissional. Por fim, um dos elementos que facilitaria a implementação do novo horário de referência, com a garantia dos serviços mínimos e obrigatórios do dispositivo territorial, seria o aumento do número de efetivos, que se mostrou, na unidade e subunidades estudadas, inferior aos efetivos de referência. Por outro lado, uma reestruturação do dispositivo a nível nacional, com encerramento ou agrupamento de alguns Postos Territoriais seria uma medida a considerar.
- O Atendimento ao Cidadão nos Postos Territoriais da GNR: um Modelo de Abordagem pela QualidadePublication . Albergaria, Francisca dos Santos Soares de ; Carvalho, GonçaloEste trabalho de investigação é subordinado ao tema “O atendimento ao cidadão nos postos territoriais da Guarda Nacional Republicana: um modelo de abordagem pela qualidade” e pretende compreender, através do seu objetivo geral, de que forma a certificação em qualidade pode melhorar o serviço de atendimento que é prestado ao cidadão num posto territorial da Guarda Nacional Republicana. O estudo foi desenvolvido de acordo com uma abordagem qualitativa, utilizando inquéritos por entrevista para recolher dados relativos à experiência e opinião dos militares envolvidos no projeto de “Certificação do Atendimento da Guarda Nacional Republicana ao Cidadão”. Estes dados, conjugados com a pesquisa bibliográfica e pesquisa em documentos oficiais da Guarda Nacional Republicana permitiu analisar o processo de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade e as principais vantagens e desvantagens inerentes a todo o projeto. O estudo versa apenas sobre uma das três vertentes do projeto, a certificação do atendimento ao público. Esta é uma das áreas fundamentais para a criação de uma boa imagem da Guarda Nacional Republicana perante a sociedade, constituindo muitas das vezes o primeiro contacto do cidadão com a organização. Assim, a adoção de boas práticas, a postura correta e utilização de novos métodos na resolução de problemas do cidadão, constituem pontos-chave deste projeto, visando acima de tudo alcançar uma imagem de brio e proficiência do trabalho desenvolvido pelos militares da Guarda Nacional Republicana. Foi possível concluir que com a adoção de estratégias da qualidade a Guarda Nacional Republicana se torna uma Força de Segurança mais moderna e capaz de satisfazer as necessidades do cidadão. A gestão da qualidade obriga as organizações a adotar um conjunto de requisitos que lhes permite abordar de forma sistemática e padronizada as suas atividades. Desta forma melhoram o desempenho interno da organização e conhecem e satisfazem as necessidades e expetativas dos clientes. É através desta fórmula que se pretende alcançar a satisfação dos cidadãos.
- A Condução Autónoma: desafios emergentes para o patrulhamento rodoviárioPublication . Pascoal, João Pedro Alves; Bandeira, Ana Maria C. Romão L.O Trabalho de Investigação Aplicada, desenvolvido adiante e subordinado ao tema “A Condução Autónoma: desafios emergentes para o patrulhamento rodoviário”, tem como objetivo perceber de que forma irão os sistemas de condução autónoma mudar o paradigma do patrulhamento rodoviário. Para desenvolver esta investigação, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, levantando-se assim hipóteses de investigação que serão posteriormente verificadas e com o objetivo final de responder à pergunta de partida, criada no início desta investigação. A investigação divide-se em duas partes, nomeadamente a Parte I – Enquadramento Teórico e a Parte II – Prática. Na primeira parte, apresentam-se as noções teóricas sobre o assunto em investigação, por forma a compreendê-lo melhor. Na segunda parte, expõem-se os métodos e procedimentos utilizados, a análise e discussão dos resultados e as conclusões. Conclui-se que a chegada da condução autónoma em total funcionamento ainda demorará, no entanto devemos precaver a sua vinda pois não há previsões de quando ocorra. É percetível que a legislação nacional ainda não se encontra minimamente preparada para albergar este tipo de sistemas e que o devemos fazer o mais rapidamente possível porque para a simples realização de testes são necessárias essas alterações legislativas. A condução autónoma apresenta-se como um desafio ao patrulhamento rodoviário e como um desafio à segurança desde logo por ser algo novo e estranho, e para o qual não há preparação e treino. Depois, porque é percetível que os sistemas de condução autónoma podem ser facilmente acedidos por um indivíduo com más intenções e que se as forças de segurança não estiverem preparadas para agir, essas intenções poderão transformar-se em situações delicadas e de ataques graves à segurança nacional. Por outro lado, também se concorda que a condução autónoma trará vantagens na segurança e será um pilar fundamental no almejo de menos acidentes de viação nas estradas e consequentemente menos vítimas mortais.
- O Coping nos Militares do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da Guarda Nacional RepublicanaPublication . TOMÁS, ANTÓNIO MACEDO; Dias Rouco, José CarlosOs militares da Guarda Nacional Republicana são confrontados diariamente com situações associadas ao desempenho das suas funções que, podem constituir-se como possíveis indutores de stress, que devem ser geridas por cada militar individualmente por forma a responderem prontamente ao apelo das suas funções. Os militares do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro não são exceção e lidam, também eles, diariamente com estas circunstâncias. Com esta investigação pretende-se identificar os principais fatores indutores de stress inerentes à função destes militares, assim como, os mecanismos de coping mais utilizados por estes militares por forma a gerirem o stress com que se deparam. De forma a conseguir atingir os objetivos desta investigação foi utilizado o método quantitativo através de um inquérito por questionário Para tal, foi aplicado um inquérito a uma amostra representativa de militares desta subunidade da Unidade de Intervenção por forma a recolher os dados suficientes para identificarmos os principais indutores de stress e os mecanismos de coping mais utilizados pelos mesmos. Este inquérito apresenta um conjunto de questões acerca dos dados biográficos dos militares, um conjunto de fontes de stress para profissionais de segurança agrupadas em sete dimensões e ainda, um conjunto de mecanismos de coping agrupados em catorze subescalas. Os dados recolhidos indicam que o principal fator indutor de stress para estes militares são questões relacionadas com a carreira e remuneração e que o mecanismo de coping mais utilizado é o planeamento. Verificaram-se também diferenças significativas ao nível dos fatores indutores de stress e dos mecanismos de coping em relação à experiência e à categoria. A partir dos resultados obtidos foi ainda possível verificar que, não existe uma relação entre os fatores indutores de stress percecionados e o mecanismo de coping utilizado pelos militares.