Percorrer por autor "Paulo, Jorge Silva"
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- Economia e segurança : públicas e privadasPublication . Paulo, Jorge SilvaA ciência económica desenvolveu um modelo de análise, positivo e normativo, das decisões coletivas e, em particular, do Estado, que explica a existência de forças armadas e de polícias para produzir o bem público segurança para os membros duma comunidade. Esse modelo admite o tradicional modo de provisão e produção pelo Estado, e o modo de provisão pelo Estado e produção privada, neste caso por empresas militares e de segurança, pois há uma dimensão privada da segurança que pode ser mais eficaz e eficientemente obtida pela provisão e produção privadas. Em algumas situações, como Estados falhados e a pirataria no alto mar, o Estado tem sido mesmo substituído pelas empresas que combinam capacidades militares e policiais. Esta realidade tem décadas e tem-se imposto, mas é contestada pelas correntes ideológicas e políticas que atribuem ao Estado o monopólio da violência legítima e um papel diretor nas comunidades.
- O fracasso das contrapartidasPublication . Paulo, Jorge SilvaAs contrapartidas são compensações, compras ou investimento, que um estado adquirente exige a um fornecedor estrangeiro pela importação de sistemas dispendiosos. A liberdade de circulação de capitais, a integração e o Euro esvaziaram a motivação original das contrapartidas na Europa. Mas a compensação das importações apela ao mercantilismo, ao proteccionismo e aos media, pelo que as contrapartidas persistem. Elas são hoje um “digestivo” das importações impopulares (como o material militar) ou muito dispendiosas (como aviões comerciais). Os benefícios estão por provar, mas os custos e o desperdício são conhecidos e medem-se em longas e complexas negociações dos contratos, em litígios por incumprimento, que distraem as alegadas empresas beneficiárias da inovação e das actividades produtivas, e falta de transparência dos processos. Por isso, apesar da “boa imprensa”, as contrapartidas são uma má ideia e um fracasso
- A importância estratégica das indústrias de defesaPublication . Paulo, Jorge SilvaAs indústrias de defesa são estratégicas, pois fabricam as armas que um Estado usa para coagir. Os Estados reclamam o monopólio da violência legítima e, para o concretizar, é indispensável controlar as armas e as respetivas indústrias e obter superioridade estratégica ou nos mercados das armas. Cada Estado adota o modelo de controlo – por regulação, por propriedade nacional ou pública – que entende servir melhor os seus objetivos, equilibrando os benefícios esperados e os riscos potenciais. Mas existe um dilema entre a economia e a estratégia, pois os requisitos de controlo de custos apontam na direção da concorrência e da atomização das empresas enquanto os fins estratégicos e o tipo de armamento apontam para a concentração. A aquisição de armas pelos governos serve para estimular regiões deprimidas ou combater o desemprego, e só depois, serve a segurança. Ou seja, serve a economia mais do que a estratégia, mas esse enviesamento acaba, a prazo, por prejudicar ambas.
- Indicadores de produtividade da MarinhaPublication . Paulo, Jorge Silva; Queirós, Ana BarbosaAo medir a produtividade avalia-se a eficácia da produção e a eficiência da utilização dos recursos, que se pretende aumentar, nas organizações, incluindo, cada vez mais, a Administração Pública Militar. É complexo e controverso medir a produtividade dos bens públicos, como a defesa nacional, pela sua natureza e pela dificuldade de valorização destes bens, características que geram o problema da boleia e o dilema eficácia-eficiência. Mesmo quando parece ser simples construir indicadores numéricos é possível que a falta de controlo directo pelos destinatários finais permita ou até incentive o uso perverso dos indicadores, empenhando-se em áreas sujeitas a medida à custa das que o não são. Neste artigo, relata-se a criação de dezanove indicadores e índices (base: 2001) de produtividade, sectoriais, com dados disponíveis nas publicações estatísticas oficiais, segundo a desagregação de missões, funções e subfunções de Booth (1977), e que, em conjunto, permitirão ter uma ideia das tendências da produtividade da Marinha de Guerra Portuguesa e até compará-la com outras marinhas. O estudo visa mostrar a validade do modelo de análise e não visa analisar criticamente os resultados; por isso, identificou a necessidade de se atribuirem coeficientes às missões, funções e subfunções na agregação de índices, mas absteve-se de o fazer, por tal ter uma natureza política. Por fim, o estudo reconheceu que o uso de muitos indicadores para reduzir eventuais efeitos perversos da medição pode não ser a única nem sequer a melhor solução para esse problema; por isso, deixa para futuras investigações a construção de indicadores compostos, que incorporem e meçam os efeitos perversos, e que compensem os eventuais excessos nos indicadores de produtividade, tornando-os assim mais fiáveis.
- Porque não devem os militares ser polícias, em democraciaPublication . Paulo, Jorge SilvaA primeira revisão constitucional (1982) determinou o afastamento das Forças Armadas da segurança interna em Portugal, quebrando uma tradição de quase dois séculos. A mudança tem demorado a concretizar-se em pleno. Houve oposição a esta mudança, e hoje há quem defenda uma revi- são constitucional para esbater as fronteiras entre segurança interna e defesa. Este artigo trata de rever o modelo do Estado de Direito Democrático, no qual se fundam aquelas fronteiras, e de o conciliar com as normas constitucionais e legais em vigor, visando mostrar que ele e aquelas fronteiras são atuais.
- Segurança : técnica ou ética? O caso das empresas militaresPublication . Paulo, Jorge SilvaEste artigo visa mostrar que há técnica e ética no emprego de empresas militares privadas. A segurança satisfaz critérios de eficácia, eficiência e economia, e uma ideia de bem e mal, mais rica ou mais pobre. Os Estados têm escassez de recursos para as solicitações estratégicas de defesa nas fronteiras de segurança; mas as pessoas querem que se faça algo para resolver as desgraças que vêm nas televisões. Perante isto, está em curso uma divisão do trabalho estratégico que em geral atribui às Forças Armadas nacionais a defesa do santuário e a empresas privadas a paz lá longe. Uma boa razão moral a favor deste modelo é a eficiência na afetação de recursos, dado que as empresas militares são mais ágeis e menos dispendiosas do que as FA. Mas há ainda algum caminho a percorrer sobre a regulação das empresas militares.
- O uso preventivo da forçaPublication . Paulo, Jorge SilvaA mais importante inovação que a Carta das Nações Unidas trouxe às relações e ao direito internacionais foi a proibição do uso da força, com duas excepções: autorizado pelo Conselho de Segurança e legítima defesa. O uso da força em reacção a um ataque armado em curso ou iminente é aceite, mas o uso preventivo da força, sem autorização do Conselho de Segurança, tende a ser considerado agressão. No entanto, a combinação de Estados- -falhados, terroristas nihilistas, armas de destruição maciça – portáteis, devastadoras e letais – e mísseis para as levar a grandes distâncias, permite criar ameaças em dias ou horas, enquanto em 1945 era preciso gerar, deslocar e sustentar durante meses volumosas forças militares para criar uma ameaça. Estados-falhados e grupos nihilistas com aquelas armas constituem uma ameaça, e podem justificar o uso preventivo da força, segundo dinâmicas que se parecem com equilíbrios de poder, causadores de guerras devastadoras. Não será assim nos Estados de direito democráticos maduros, pois quando estes usam a força – raramente entre si – estão sujeitos a intenso escrutínio e responsabilização dos dirigentes políticos, através de discussão pública e análise de várias opções. Assim, só usam a força, sobretudo em prevenção, quando, pelo menos, os governos estão convictos que para os respectivos Estados, essa é a melhor opção. Os custos do erro no uso da força são tão altos que os governantes destes Estados só decidirão usá-la em casos excepcionais e bem fundamentados; isso assegura que o uso da força por tais Estados não será desvirtuado ou abusado para cometer agressão.