ISG - Dissertações de Mestrado em Gestão Fiscal
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Browsing ISG - Dissertações de Mestrado em Gestão Fiscal by advisor "Caiado, António"
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- Uma Proposta para a Aproximação do Sistema de Tributação Pessoal Português ao Modelo DualPublication . Evaristo, Hugo; Caiado, António; Faustino, ManuelNo atual contexto de grande concorrência fiscal internacional é necessária uma modernização do sistema de tributação pessoal português. Esta dissertação propõe-se apresentar o modelo dual de tributação que se perfila como uma boa solução. O modelo dual é um sistema de tributação pessoal que separa os rendimentos em duas bases distintas. Os rendimentos provenientes do capital são sujeitos a uma tributação proporcional reduzida, enquanto os rendimentos originados pelo trabalho são tributados progressivamente, por intermédio da utilização de uma sobretaxa incidente sobre esses tipos de rendimentos, consoante o patamar de rendimento em que se encontrem. Este tratamento dualístico dos rendimentos congrega na sua essência a capacidade de obtenção de receita fiscal e acautela a fuga de capitais devido a uma tributação menos elevada dos rendimentos de capital. Utilizando o modelo dual nórdico como exemplo, pretende-se demonstrar como este modelo consegue conciliar as necessidades financeiras do Estado sem gerar um incentivo à fuga de capitais da economia.
- A Tributação do Rendimento das Empresas em Portugal e no Brasil: Um Estudo Comparado Sobre Otimização do Sistema FiscalPublication . Costa, Marluce; Caiado, António; Pereira da Silva, LuísEste trabalho procede à comparação do imposto sobre o rendimento das empresas em Portugal (IRC) e no Brasil (IR). Parte da definição de sistema fiscal ótimo e do papel da tributação para a competitividade das empresas como objetivo a alcançar pelos países. Analisa os conceitos legais fiscais básicos como empresa e rendimento e descreve os impostos IRC e IR nos dois países. Utiliza um estudo de caso concreto de uma empresa a que em condições iguais são atribuídos os mesmos números contabilísticos para o balancete geral de 2012, quer para Portugal, quer para o Brasil. Feito esse exercício é apurado o imposto devido nos dois países. A conclusão básica é que em Portugal e no Brasil o nível de imposto sobre o rendimento das empresas é idêntico, sendo, no entanto muito elevado, não contribuindo para um sistema fiscal ótimo e competitividade das empresas.
- A Tributação em IRS dos prémios atribuídos em jogos, sorteios ou concursosPublication . Mariana Marques da Cruz, Olga; Caiado, AntónioNas últimas décadas, temos assistido ao aparecimento de novos jogos e concursos, pelo que têm sido pagas quantias a título de prémios nas mais variadas circunstância. Pense embora a tributação destes rendimentos se encontre atualmente prevista no Imposto do Selo, a norma da delimitação negativa de incidência associada a estes rendimentos mantém-se no Código do IRS, o que levanta dúvidas quanto à tributação em IRS dos prémios atribuídos em jogo, concurso ou sorteios. Com a presente dissertação, pretendeu-se investigar se o regime português integrava um modelo dual de tributação destes rendimentos, tendo sido realizado um estudo longitudinal do modelo de tributação português em estudo de direito comparado com o objetivo de verificar se o mesmo se encontra alinhado com os modelos de tributação seguidos noutros países. O estudo realizado permitiu concluir que, de facto, existe um modelo dual, visto que é defensável a tributação de alguns rendimentos com aquela natureza em IRS. Todavia, existem realidades que escapam à tributação, pois não existe norma para que a mesma se efetive. Deste modo, propomos a revisão da base tributável e a clarificação de alguns aspetos da tributação dos prémios de jogo, concurso ou sorteios.