AM - TIA - SEG - INF - Especialidade de Segurança em Infantaria (GNR)
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Browsing AM - TIA - SEG - INF - Especialidade de Segurança em Infantaria (GNR) by advisor "Albuquerque, Sara Isabel dos Santos Quinta"
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- Identificação de suspeitos: Sistemas de videovigilância na Guarda Nacional RepublicanaPublication . Mateus, Ricardo Araújo de Almeida; Silva, Tiago Miguel Gonçalves; Albuquerque, Sara Isabel dos Santos QuintaAo longo das últimas décadas, os sistemas de videovigilância têm sido cada vez mais utilizados pelas polícias devido às suas potencialidades na prevenção, repressão e investigação criminal, entre outras. A videovigilância constitui um assunto fraturante da opinião da sociedade, gerando igualmente ideias discordantes entre diferentes autores. Atualmente, com a previsão e a divulgação da instalação de novos sistemas de videovigilância em Portugal, este tema ganhou uma nova projeção e mediatismo. A investigação foi dividida numa parte teórica e numa parte prática. Na parte teórica foi efetuada uma revisão de literatura, onde é explanada o enquadramento legal relativo à utilização e recolha de imagens e à proteção de dados pessoais, quer no âmbito internacional quer nacional. É ainda feita referência a alguns conceitos, como é o caso dos CCTVs, aprofundando aquilo que são as suas vantagens e desvantagens. Na parte prática foi adotado um método dedutivo com uma abordagem qualitativa, sendo feita a análise de inquéritos por entrevistas. A recolha de dados fez-se tendo em conta as técnicas de análise documental e realização de inquéritos por entrevista, as quais foram dirigidas à realidade da Guarda Nacional Republicana, ao Laboratório de Pesquisa Criminal e a forças congéneres europeias. Em suma, da análise efetuada, incluindo nesta a análise documental, foi possível verificar que a Guarda Nacional Republicana, estando enquadrada no ordenamento jurídico português, tem tido alguma dificuldade em usar os sistemas de videovigilância em matéria de identificação de suspeitos devido às restrições impostas por lei e à qualidade das imagens que são recolhidas. No entanto, os sistemas de videovigilância e as imagens recolhidas nos mesmos são instrumentos proveitosos para a formulação de uma convicção criminal por parte do investigador.