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Publicação
DISCUSSÃO DO CONCEITO RELEVANTE DE ESTABELECIMENTO ESTÁVEL PARA EFEITOS DE IVA
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Esta dissertação tem como objetivo analisar a temática em torno do estabelecimento
estável em sede de IVA para conseguir perceber se o conceito existente atualmente responde
às realidades do comércio internacional. Se assim for, este conceito deverá ter aplicação
generalizada e interessa então saber se o mesmo é objetivo e de fácil aplicação prática e, caso
seja necessário, em que medida pode ser alterado.
Para tal, optámos por efetuar um estudo de caso, na sua vertente descritiva, recorrendo
basicamente à pesquisa documental. O nosso estudo começa com uma abordagem à génese do
conceito e à sua relevância no âmbito dos impostos. De seguida, exploramos a sua
importância e tributação em sede de IVA e terminamos com uma análise à adaptabilidade do
conceito aos tipos de transações realizadas entre os diferentes intervenientes no comércio de
âmbito internacional.
Neste sentido, concluímos que o conceito de estabelecimento estável em sede de IVA deve
ser reajustado para que a sua interpretação não levante dúvidas e para que possa acomodar o
surgimento de novos tipos de estabelecimentos estáveis que derivam sobretudo do comércio
eletrónico. Só assim se reduz o risco de este conceito perder a sua validade.
Descrição
Palavras-chave
Estabelecimento estável, IVA TJUE Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 MCOCDE