Publicação
DISCUSSÃO DO CONCEITO RELEVANTE DE ESTABELECIMENTO ESTÁVEL PARA EFEITOS DE IVA
| dc.contributor.advisor | Varela, Miguel | |
| dc.contributor.author | GARCIA DA COSTA, ANA RITA | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-07T16:58:38Z | |
| dc.date.available | 2018-06-07T16:58:38Z | |
| dc.date.issued | 2015-11-26 | |
| dc.date.submitted | 2015-09-22 | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação tem como objetivo analisar a temática em torno do estabelecimento estável em sede de IVA para conseguir perceber se o conceito existente atualmente responde às realidades do comércio internacional. Se assim for, este conceito deverá ter aplicação generalizada e interessa então saber se o mesmo é objetivo e de fácil aplicação prática e, caso seja necessário, em que medida pode ser alterado. Para tal, optámos por efetuar um estudo de caso, na sua vertente descritiva, recorrendo basicamente à pesquisa documental. O nosso estudo começa com uma abordagem à génese do conceito e à sua relevância no âmbito dos impostos. De seguida, exploramos a sua importância e tributação em sede de IVA e terminamos com uma análise à adaptabilidade do conceito aos tipos de transações realizadas entre os diferentes intervenientes no comércio de âmbito internacional. Neste sentido, concluímos que o conceito de estabelecimento estável em sede de IVA deve ser reajustado para que a sua interpretação não levante dúvidas e para que possa acomodar o surgimento de novos tipos de estabelecimentos estáveis que derivam sobretudo do comércio eletrónico. Só assim se reduz o risco de este conceito perder a sua validade. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201925877 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/23060 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Estabelecimento estável, | pt_PT |
| dc.subject | IVA | pt_PT |
| dc.subject | TJUE | pt_PT |
| dc.subject | Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 | pt_PT |
| dc.subject | MCOCDE | pt_PT |
| dc.title | DISCUSSÃO DO CONCEITO RELEVANTE DE ESTABELECIMENTO ESTÁVEL PARA EFEITOS DE IVA | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Superior de Gestão | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Getão Fical | pt_PT |