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DISCUSSÃO DO CONCEITO RELEVANTE DE ESTABELECIMENTO ESTÁVEL PARA EFEITOS DE IVA

2015-11-26Master thesis Open access
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dc.contributor.advisorVarela, Miguel
dc.contributor.authorGARCIA DA COSTA, ANA RITA
dc.date.accessioned2018-06-07T16:58:38Z
dc.date.available2018-06-07T16:58:38Z
dc.date.issued2015-11-26
dc.date.submitted2015-09-22
dc.description.abstractEsta dissertação tem como objetivo analisar a temática em torno do estabelecimento estável em sede de IVA para conseguir perceber se o conceito existente atualmente responde às realidades do comércio internacional. Se assim for, este conceito deverá ter aplicação generalizada e interessa então saber se o mesmo é objetivo e de fácil aplicação prática e, caso seja necessário, em que medida pode ser alterado. Para tal, optámos por efetuar um estudo de caso, na sua vertente descritiva, recorrendo basicamente à pesquisa documental. O nosso estudo começa com uma abordagem à génese do conceito e à sua relevância no âmbito dos impostos. De seguida, exploramos a sua importância e tributação em sede de IVA e terminamos com uma análise à adaptabilidade do conceito aos tipos de transações realizadas entre os diferentes intervenientes no comércio de âmbito internacional. Neste sentido, concluímos que o conceito de estabelecimento estável em sede de IVA deve ser reajustado para que a sua interpretação não levante dúvidas e para que possa acomodar o surgimento de novos tipos de estabelecimentos estáveis que derivam sobretudo do comércio eletrónico. Só assim se reduz o risco de este conceito perder a sua validade.pt_PT
dc.identifier.tid201925877pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/23060
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectEstabelecimento estável,pt_PT
dc.subjectIVApt_PT
dc.subjectTJUEpt_PT
dc.subjectRegulamento de Execução (UE) n.º 282/2011pt_PT
dc.subjectMCOCDEpt_PT
dc.titleDISCUSSÃO DO CONCEITO RELEVANTE DE ESTABELECIMENTO ESTÁVEL PARA EFEITOS DE IVApt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.grantorInstituto Superior de Gestão
thesis.degree.nameMestrado em Getão Ficalpt_PT

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