Publicação
A Tributação do Rendimemnto das Empresas: Análise Comparativa entre Angola e Portugal
| dc.contributor.advisor | Góis, Cristina Maria Gabriel Gonçalves | |
| dc.contributor.author | Bongue, Elias Gonçalves Cussecala | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-29T17:28:36Z | |
| dc.date.available | 2026-05-29T17:28:36Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-09 | |
| dc.description.abstract | O sistema fiscal assume um papel fundamental na definição da política económica, influenciando de forma direta a competitividade empresarial e o desenvolvimento sustentável. Angola e Portugal, embora ligados por uma história comum e pela mesma língua, possuem sistemas fiscais distintos que resultam das suas diferentes realidades económicas, sociais e políticas. Este trabalho tem como propósito analisar a tributação do rendimento das empresas entre Angola e Portugal, estabelecendo uma comparação que permita identificar as principais vantagens e limitações de cada sistema. Pretende-se contribuir para uma compreensão mais ampla dos efeitos da fiscalidade sobre a atividade empresarial. A metodologia utilizada assenta numa abordagem qualitativa, recorrendo à análise normativa, crítica e comparativa dos sistemas fiscais considerados. Foram analisados diplomas legais, documentos oficiais e relatórios de política fiscal, possibilitando um exame aprofundado dos regimes gerais e simplificados aplicáveis à tributação do rendimento empresarial. A comparação seguiu um modelo estruturado que permitiu identificar semelhanças, diferenças e aspetos relevantes na organização fiscal de Angola e Portugal. Os resultados revelam que, apesar de ambos os países partilharem objetivos como a necessidade de arrecadação eficiente de receitas e o estímulo ao desenvolvimento económico, existem diferenças marcantes no modo como os regimes de tributação empresarial estão concebidos e implementados. Em Portugal, verifica-se uma maior aposta na simplificação, estabilidade e clareza das normas fiscais, favorecendo o cumprimento voluntário por parte das empresas. Em Angola, persistem desafios relacionados com a complexidade do sistema tributário, a necessidade de modernização administrativa e a adequação às melhores práticas internacionais, o que acaba por aumentar os encargos e obrigações fiscais das empresas. O estudo evidencia também que as divergências entre os regimes de tributação — nomeadamente entre o regime geral e o regime simplificado — refletem prioridades diferentes na estratégia económica de cada país. Conclui-se que um processo de maior alinhamento e modernização das práticas fiscais, sobretudo no que respeita à simplificação, digitalização e transparência, poderá trazer benefícios importantes para ambos os países. Portugal apresenta um sistema mais claro, acessível e ajustado às necessidades das pequenas e médias empresas, enquanto Angola enfrenta o desafio de tornar o seu sistema fiscal mais eficiente, competitivo e atraente para o investimento nacional e estrangeiro. Recomenda-se que futuras reformas fiscais privilegiem a redução da burocracia, o reforço da equidade fiscal e a criação de condições propícias ao crescimento económico e à captação de investimento. | por |
| dc.identifier.tid | 204097380 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/63434 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Fiscalidade | |
| dc.subject | Tributação de Empresas | |
| dc.subject | Angola | |
| dc.subject | Portugal | |
| dc.subject | Comparação de Sistemas Fiscais | |
| dc.subject | Políticas Económicas | |
| dc.subject | Competitividade | |
| dc.title | A Tributação do Rendimemnto das Empresas: Análise Comparativa entre Angola e Portugal | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial |