A carregar...
Publicação
A Tributação do Rendimemnto das Empresas: Análise Comparativa entre Angola e Portugal
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.32 MB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
O sistema fiscal assume um papel fundamental na definição da política económica,
influenciando de forma direta a competitividade empresarial e o desenvolvimento sustentável.
Angola e Portugal, embora ligados por uma história comum e pela mesma língua, possuem
sistemas fiscais distintos que resultam das suas diferentes realidades económicas, sociais e
políticas. Este trabalho tem como propósito analisar a tributação do rendimento das empresas
entre Angola e Portugal, estabelecendo uma comparação que permita identificar as principais
vantagens e limitações de cada sistema. Pretende-se contribuir para uma compreensão mais
ampla dos efeitos da fiscalidade sobre a atividade empresarial.
A metodologia utilizada assenta numa abordagem qualitativa, recorrendo à análise normativa,
crítica e comparativa dos sistemas fiscais considerados. Foram analisados diplomas legais,
documentos oficiais e relatórios de política fiscal, possibilitando um exame aprofundado dos
regimes gerais e simplificados aplicáveis à tributação do rendimento empresarial. A
comparação seguiu um modelo estruturado que permitiu identificar semelhanças, diferenças e
aspetos relevantes na organização fiscal de Angola e Portugal.
Os resultados revelam que, apesar de ambos os países partilharem objetivos como a
necessidade de arrecadação eficiente de receitas e o estímulo ao desenvolvimento económico,
existem diferenças marcantes no modo como os regimes de tributação empresarial estão
concebidos e implementados. Em Portugal, verifica-se uma maior aposta na simplificação,
estabilidade e clareza das normas fiscais, favorecendo o cumprimento voluntário por parte das
empresas. Em Angola, persistem desafios relacionados com a complexidade do sistema
tributário, a necessidade de modernização administrativa e a adequação às melhores práticas
internacionais, o que acaba por aumentar os encargos e obrigações fiscais das empresas. O
estudo evidencia também que as divergências entre os regimes de tributação — nomeadamente
entre o regime geral e o regime simplificado — refletem prioridades diferentes na estratégia
económica de cada país.
Conclui-se que um processo de maior alinhamento e modernização das práticas fiscais,
sobretudo no que respeita à simplificação, digitalização e transparência, poderá trazer
benefícios importantes para ambos os países. Portugal apresenta um sistema mais claro,
acessível e ajustado às necessidades das pequenas e médias empresas, enquanto Angola
enfrenta o desafio de tornar o seu sistema fiscal mais eficiente, competitivo e atraente para o
investimento nacional e estrangeiro. Recomenda-se que futuras reformas fiscais privilegiem a
redução da burocracia, o reforço da equidade fiscal e a criação de condições propícias ao
crescimento económico e à captação de investimento.
Descrição
Palavras-chave
Fiscalidade Tributação de Empresas Angola Portugal Comparação de Sistemas Fiscais Políticas Económicas Competitividade