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Publicação
Whistleblowing e a sustentabilidade no setor bancário: o caso português
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A relevância imputada aos denunciantes na deteção e combate á criminalidade tem se
salientado de forma crescente. Deste modo surge a legislação que protege estes atos, regulando,
assim, a proteção das pessoas, enquanto faz jus às necessidades sentidas pelas mesmas. Nos dias
atuais, os decretos legais que garantem a proteção do denunciante mostram-se incompletos entre os
diversos países da Europa. Contudo, Portugal, em contraste com o resto da Europa apresenta um
nível de proteção muito aquém e bastante frágil. Nesta sequência de raciocínio, houve a obrigação
de criar um instrumento que uniformizasse a legislação em vigor. Foi assim criada em 2019, e já
transposta para Portugal, diretiva 2019/1937, a qual concede a proteção às pessoas, vítimas de
violações do direito da União. A dissertação irá incidir sobre o Setor Financeiro/ Bancário, caso
português, no qual também são aplicadas as regras de proteção desta Diretiva. Com o alargamento
dos mercados e surgimento de novas tecnologias, abrindo vastos horizontes de atuação, também os
erros e as práticas fraudulentas são cada vez mais uma preocupação no quotidiano das instituições,
por isso torna-se necessário criar condições no intuito de preveni-las e, ou detê-las. Neste sentido, é
fundamental a implementação de um bom SCI que ajude aos gestores e administradores no
desenvolvimento da sua atividade operacional com eficiência. É necessário haver meios de defesa
que protejam ambas as partes, principalmente a quem denúncia. O fator de irregularidades existentes
nas organizações é cada vez mais frequente, e é preciso combatê-lo. Com a realização desta
dissertação tem-se por objetivo elucidar o leitor e principalmente a comunidade empresarial, onde se
englobam quer os empresários, quer todos os colaboradores de qualquer organização. Sendo as
Instituições Financeiras um setor altamente regulado, podendo servir de exemplo a todo o setor de
mercado, o objetivo é avaliar que mecanismos divulgam as instituições financeiras/Instituições
Bancárias relativamente ao Whisteblowing e controlo interno. Através de uma abordagem qualitativa
examina-se como estas instituições implementam mecanismos de controlo interno, auditoria e canais
de denúncia, com especial ênfase na conformidade com a Diretiva 2019/1937. A pesquisa analisa a
correlação entre a transparência institucional e o desempenho sustentável, bem como as estratégias
adotadas para garantir a responsabilidade social e confiança pública. Assim, a dissertação consiste
num estudo de caso com os cinco maiores bancos a operar em Portugal. No desenrolar desta
dissertação foram encontradas algumas limitações aquando da abordagem qualitativa, no que diz
respeito à limitação de dependência de fontes documentais primárias e secundárias, isto é, falta de
informação direta com os intervenientes do estudo de caso.
Descrição
Palavras-chave
Whistleblower Sustentabilidade Setor bancário Controlo interno