Publication
O contrato de mútuo, as suas diferentes particularidades e a análise da sua natureza no contexto do Direito Civil em confronto com o Direito Bancário
| dc.contributor.advisor | Gomes, Maria Manuel Veloso | |
| dc.contributor.author | Gomes, Rui Filipe Costa | |
| dc.date.accessioned | 2018-07-27T16:52:51Z | |
| dc.date.available | 2018-07-27T16:52:51Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação realiza-se no âmbito do Segundo Ciclo de Estudos do Curso de Solicitadoria e Administração, na vertente de especialização em Solicitadoria de Empresas, ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC). O objetivo primordial do presente estudo é uma análise detalhada sobre duas especialidades do Contrato de Mútuo, um ato contratual que no nosso ordenamento jurídico é bastante usual nos dias de hoje, dada a necessidade recorrente dos portugueses obterem concessão de crédito, comparando as suas particularidades e natureza contratual, no contexto do Direito Civil em confronto com o Direito Bancário, como intitulado na presente obra, de forma a percecionar que a celebração de um Contrato de Mútuo Civil é algo distinto da celebração de um Contrato de Mútuo Bancário. Neste âmbito, numa primeira fase é realizada a análise ao Contrato de Mútuo Civil, de seguida, numa segunda fase, abordamos o Contrato de Mútuo Bancário. Por fim, na última fase, a partir dos dados analisados e constatados, procedemos às considerações finais que nos permitem concluir que existem particularidades semelhantes e diferentes entre estas duas especialidades contratuais admitidas no presente contrato, no entanto atuam em diferentes ramos do Direito, implicando assim um tratamento legal autónomo e individualizado. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201956896 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/23462 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de mútuo civil | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de mútuo bancário | pt_PT |
| dc.subject | Confronto | pt_PT |
| dc.subject | Direito civil | pt_PT |
| dc.subject | Direito bancário | pt_PT |
| dc.title | O contrato de mútuo, as suas diferentes particularidades e a análise da sua natureza no contexto do Direito Civil em confronto com o Direito Bancário | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |