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O contrato de mútuo, as suas diferentes particularidades e a análise da sua natureza no contexto do Direito Civil em confronto com o Direito Bancário
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Abstract(s)
A presente dissertação realiza-se no âmbito do Segundo Ciclo de Estudos do Curso de
Solicitadoria e Administração, na vertente de especialização em Solicitadoria de
Empresas, ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de
Coimbra (ISCAC).
O objetivo primordial do presente estudo é uma análise detalhada sobre duas
especialidades do Contrato de Mútuo, um ato contratual que no nosso ordenamento
jurídico é bastante usual nos dias de hoje, dada a necessidade recorrente dos portugueses
obterem concessão de crédito, comparando as suas particularidades e natureza
contratual, no contexto do Direito Civil em confronto com o Direito Bancário, como
intitulado na presente obra, de forma a percecionar que a celebração de um Contrato de
Mútuo Civil é algo distinto da celebração de um Contrato de Mútuo Bancário.
Neste âmbito, numa primeira fase é realizada a análise ao Contrato de Mútuo Civil, de
seguida, numa segunda fase, abordamos o Contrato de Mútuo Bancário.
Por fim, na última fase, a partir dos dados analisados e constatados, procedemos às
considerações finais que nos permitem concluir que existem particularidades
semelhantes e diferentes entre estas duas especialidades contratuais admitidas no
presente contrato, no entanto atuam em diferentes ramos do Direito, implicando assim
um tratamento legal autónomo e individualizado.
Description
Keywords
Contrato de mútuo civil Contrato de mútuo bancário Confronto Direito civil Direito bancário