Publicação
A evolução do regime da parentalidade face à legislação laboral portuguesa
| dc.contributor.advisor | Brás, Joana Filipa Dias | |
| dc.contributor.author | Peixoto, Carolina Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-08T15:35:36Z | |
| dc.date.available | 2024-08-08T15:35:36Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O presente relatório, nasce no âmbito do estágio curricular efetuado na SSM Advogados, tendo a Dra. SANDRA MOURA, como supervisora. Aqui, dedicamo-nos, essencialmente, ao estudo da evolução do regime da parentalidade no nosso país, face ao Código do Trabalho, assim como aos principais temas que lhe estão associados. O regime da parentalidade, embora por vezes pouco falado, revela-se de uma importância fulcral no nosso ordenamento jurídico, já que atribui inúmeros benefícios para o trabalhador, permitindo-lhe, sobretudo, disfrutar de tempo de qualidade com os seus descendentes. Organizações internacionais, europeias e nacionais impõem a proteção da parentalidade. Este regime possibilita, por exemplo, à mulher trabalhadora, quando grávida, faltar para consultas pré-natais, usufruir de uma licença no caso de se tratar de uma gravidez de risco, e já mais tarde, depois da gravidez, faltar para auxiliar o filho, no caso de doença, ou outra particularidade que se justifique e se enquadre na lei. Deste modo, daqui podemos atestar que o regime da parentalidade protege a trabalhadora antes (no caso da dispensa para consulta de procriação medicamente assistida), durante e depois da gravidez. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203677870 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/51626 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Conciliação da vida pessoal com a vida profissional; | pt_PT |
| dc.subject | Horário flexível | pt_PT |
| dc.subject | Parentalidade | pt_PT |
| dc.subject | Proteção | pt_PT |
| dc.subject | Igualdade | pt_PT |
| dc.title | A evolução do regime da parentalidade face à legislação laboral portuguesa | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria | pt_PT |