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Publicação
A evolução do regime da parentalidade face à legislação laboral portuguesa
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente relatório, nasce no âmbito do estágio curricular efetuado na SSM
Advogados, tendo a Dra. SANDRA MOURA, como supervisora.
Aqui, dedicamo-nos, essencialmente, ao estudo da evolução do regime da
parentalidade no nosso país, face ao Código do Trabalho, assim como aos principais
temas que lhe estão associados.
O regime da parentalidade, embora por vezes pouco falado, revela-se de uma
importância fulcral no nosso ordenamento jurídico, já que atribui inúmeros benefícios
para o trabalhador, permitindo-lhe, sobretudo, disfrutar de tempo de qualidade com os
seus descendentes.
Organizações internacionais, europeias e nacionais impõem a proteção da
parentalidade. Este regime possibilita, por exemplo, à mulher trabalhadora, quando
grávida, faltar para consultas pré-natais, usufruir de uma licença no caso de se tratar de
uma gravidez de risco, e já mais tarde, depois da gravidez, faltar para auxiliar o filho, no
caso de doença, ou outra particularidade que se justifique e se enquadre na lei. Deste
modo, daqui podemos atestar que o regime da parentalidade protege a trabalhadora
antes (no caso da dispensa para consulta de procriação medicamente assistida), durante
e depois da gravidez.
Descrição
Palavras-chave
Conciliação da vida pessoal com a vida profissional; Horário flexível Parentalidade Proteção Igualdade