Criação da Unidade de Base de Dados de Perfis de ADN no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Castro, Ana Rita; Azenha, Carolina; Bogas, Vanessa; Bento, Ana Margarida; Corte Real, Francisco; Brito, Pedro

http://hdl.handle.net/10400.26/47292

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Criação da Unidade de Base de Dados de Perfis de ADN no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.pdf	Poster apresentado no 21º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Lamego, 2023	493.35 KB	Adobe PDF	Download

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Authors

Corte Real, Francisco

Brito, Pedro

Abstract(s)

Em 2010 entrava oficialmente em funcionamento a Base de Dados de Perfis de ADN (BDADN) para fins de investigação criminal e identificação Civil, com a publicação da Lei5/2008 de 12 de fevereiro. De acordo com a legislação em vigor, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) é determinado como a autoridade que tem como atribuição o tratamento de dados relativos à BDADN, estando esta sediada na Sede deste Instituto, participando também neste processo o Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária. Inicialmente, para a realização do trabalho inerente ao seu funcionamento, a BDADN contava com a participação de colaboradores do INMLCF de diferentes unidades orgânicas desta Instituição. À data, as competências da BDADN cingiam-se à gestão dos perfis genéticos inseridos, das coincidências obtidas na sequência dessas inserções, e ainda às comunicações com Autoridades Judiciárias na sequência destas coincidências. Paralelamente, havia uma gestão de expediente proveniente de Autoridades Judiciárias e órgãos de polícia criminal, no âmbito de pedidos de colheita e inserção na BDADN, ou mesmo solicitações de informação ou esclarecimento, que se encontrava à responsabilidade do Serviço de Genética e Biologia Forenses do INMLCF. Recentemente, no âmbito processo de Certificação do INMLCF pela Norma ISO 9001, que incluiu a Certificação da BDADN, surgiu a necessidade de criar uma estrutura independente, dotada de funções específicas a fim de garantir a sua autonomia e imparcialidade, centralizando todo o expediente proveniente de Autoridades Judiciárias e órgãos de polícia criminal, no âmbito da BDADN, com o objetivo de melhorar a eficiência do trabalho desenvolvido. O presente trabalho pretende espelhar o modo de funcionamento da Unidade Nacional de Base de Dados de Perfis de ADN, criada em janeiro de 2023, apresentado as funções inerentes a esta unidade, especificando o fluxo de trabalho criado, de forma a dar resposta a todas as solicitações de forma mais célere possível, sem comprometer a exigência inerente ao trabalho desenvolvido.