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Criação da Unidade de Base de Dados de Perfis de ADN no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

2023-10-12Conference object Restricted access
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dc.contributor.authorCastro, Ana Rita
dc.contributor.authorAzenha, Carolina
dc.contributor.authorBogas, Vanessa
dc.contributor.authorBento, Ana Margarida
dc.contributor.authorCorte Real, Francisco
dc.contributor.authorBrito, Pedro
dc.date.accessioned2023-10-17T11:34:16Z
dc.date.available2023-10-17T11:34:16Z
dc.date.issued2023-10-12
dc.descriptionPoster apresentado no 21º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Lamego, 2023pt_PT
dc.description.abstractEm 2010 entrava oficialmente em funcionamento a Base de Dados de Perfis de ADN (BDADN) para fins de investigação criminal e identificação Civil, com a publicação da Lei5/2008 de 12 de fevereiro. De acordo com a legislação em vigor, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) é determinado como a autoridade que tem como atribuição o tratamento de dados relativos à BDADN, estando esta sediada na Sede deste Instituto, participando também neste processo o Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária. Inicialmente, para a realização do trabalho inerente ao seu funcionamento, a BDADN contava com a participação de colaboradores do INMLCF de diferentes unidades orgânicas desta Instituição. À data, as competências da BDADN cingiam-se à gestão dos perfis genéticos inseridos, das coincidências obtidas na sequência dessas inserções, e ainda às comunicações com Autoridades Judiciárias na sequência destas coincidências. Paralelamente, havia uma gestão de expediente proveniente de Autoridades Judiciárias e órgãos de polícia criminal, no âmbito de pedidos de colheita e inserção na BDADN, ou mesmo solicitações de informação ou esclarecimento, que se encontrava à responsabilidade do Serviço de Genética e Biologia Forenses do INMLCF. Recentemente, no âmbito processo de Certificação do INMLCF pela Norma ISO 9001, que incluiu a Certificação da BDADN, surgiu a necessidade de criar uma estrutura independente, dotada de funções específicas a fim de garantir a sua autonomia e imparcialidade, centralizando todo o expediente proveniente de Autoridades Judiciárias e órgãos de polícia criminal, no âmbito da BDADN, com o objetivo de melhorar a eficiência do trabalho desenvolvido. O presente trabalho pretende espelhar o modo de funcionamento da Unidade Nacional de Base de Dados de Perfis de ADN, criada em janeiro de 2023, apresentado as funções inerentes a esta unidade, especificando o fluxo de trabalho criado, de forma a dar resposta a todas as solicitações de forma mais célere possível, sem comprometer a exigência inerente ao trabalho desenvolvido.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/47292
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.subjectUnidade de Base de Dados de Perfis de ADNpt_PT
dc.subjectLei 5/2008 de 12 de fevereiropt_PT
dc.titleCriação da Unidade de Base de Dados de Perfis de ADN no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forensespt_PT
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dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLamego (Portugal)pt_PT
oaire.citation.title21º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forensespt_PT
person.familyNameBogas
person.familyNameCorte Real Gonçalves
person.familyNameBrito
person.givenNameVanessa
person.givenNameFrancisco
person.givenNamePedro
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person.identifier.orcid0000-0001-7929-5814
person.identifier.orcid0000-0003-1495-9362
person.identifier.orcid0000-0002-9622-8303
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Poster apresentado no 21º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Lamego, 2023
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