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A nulidade no âmbito do contrato de crédito ao consumo
| dc.contributor.advisor | Marques, Roberta Silva Melo Fernandes Remédio | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Pedro Miguel Moredo | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-26T16:53:44Z | |
| dc.date.available | 2018-02-26T16:53:44Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo irá incidir sobre a questão dos contratos de crédito ao consumo, e mais concretamente, sobre o tema da nulidade deste tipo de contratos, em virtude da não entrega de um exemplar pelo mutuante a todas as partes contratantes (mutuários, garantes, entre outros). O tema em questão chamou a nossa atenção por dois motivos essenciais: a propagação dos contratos de crédito ao consumo, em virtude da conjuntura económica vivenciada e a facilidade/informalidade com que os mesmos são concedidos pelas entidades financiadoras. É precisamente a informalidade com que os mesmos são divulgados e concedidos ao consumidor que acarreta a preterição de várias obrigações legais. Atendendo aos efeitos advenientes da proliferação deste tipo de contratos e ao impacto dos mesmos na sociedade, entendemos que o tema em questão merece a nossa atenção e análise. Pelo que nos propomos a apresentar, analisar e identificar os traços gerais e as vicissitudes dos contratos de crédito ao consumo. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201858819 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/21569 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de crédito ao consumo | pt_PT |
| dc.subject | Incumprimento | pt_PT |
| dc.subject | Nulidade | pt_PT |
| dc.title | A nulidade no âmbito do contrato de crédito ao consumo | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |