| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 438.67 KB | Adobe PDF | |||
| 28.75 MB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
This article analyses the legal status and geostrategic relevance of the Scattered Islands in the Mozambique Channel, focusing on the effects on maritime delimitation and sovereignty disputes involving France, Madagascar, Mauritius, and the Comoros. A qualitative and interdisciplinary methodology is adopted, combining geopolitical analysis with a doctrinal and jurisprudential assessment of relevant international legal sources, notably Article 121 of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). It adopts a qualitative approach combining geopolitical analysis with a comparative legal assessment of normative sources and international case law, focusing on Article 121 of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) and analogous cases (Selvagens and Chagos). The study frames the subject and the relevant literature, assesses the legal nature of the formations (islands/rocks), and applies the applicable criteria to regional scenarios. It concludes that, in the absence of permanent human habitation and of an autonomous economic life, the Scattered Islands tend to qualify as “rocks” within the meaning of Article 121(3). Consequently, they are not entitled to generate an Exclusive Economic Zone (EEZ) or a continental shelf, which limits the projection of maritime jurisdiction. The Chagos precedent further supports an interpretation of the dispute through the lens of territorial integrity and decolonisation.
Este artigo analisa o estatuto jurídico e a relevância geoestratégica das Ilhas Esparsas no Canal de Moçambique, com foco nos efeitos na delimitação marítima e nas disputas de soberania entre França, Madagáscar, Maurícia e Comores. Adota-se uma abordagem qualitativa, combinando análise geopolítica e exame jurídico-comparativo de fontes normativas e jurisprudência internacional, com ênfase no artigo 121.º da CNUDM e em casos análogos (Selvagens e Chagos). O estudo enquadra o tema e a literatura, avalia a natureza jurídica das formações (ilha/rochedo) e aplica os critérios a cenários regionais. Conclui-se que, pela ausência de habitação humana permanente e de vida económica própria, as Esparsas tendem a qualificar-se como rochedos (artigo 121.º, n.º 3), não gerando zona económica exclusiva (ZEE) nem plataforma continental, o que limita a projeção de jurisdições marítimas. O precedente de Chagos reforça a leitura da controvérsia à luz da integridade territorial e da descolonização.
Este artigo analisa o estatuto jurídico e a relevância geoestratégica das Ilhas Esparsas no Canal de Moçambique, com foco nos efeitos na delimitação marítima e nas disputas de soberania entre França, Madagáscar, Maurícia e Comores. Adota-se uma abordagem qualitativa, combinando análise geopolítica e exame jurídico-comparativo de fontes normativas e jurisprudência internacional, com ênfase no artigo 121.º da CNUDM e em casos análogos (Selvagens e Chagos). O estudo enquadra o tema e a literatura, avalia a natureza jurídica das formações (ilha/rochedo) e aplica os critérios a cenários regionais. Conclui-se que, pela ausência de habitação humana permanente e de vida económica própria, as Esparsas tendem a qualificar-se como rochedos (artigo 121.º, n.º 3), não gerando zona económica exclusiva (ZEE) nem plataforma continental, o que limita a projeção de jurisdições marítimas. O precedente de Chagos reforça a leitura da controvérsia à luz da integridade territorial e da descolonização.
Descrição
Palavras-chave
Mozambique channel Chagos Decolonisation Îles Éparses Selvagens islands Continental Self EEZ Canal de Moçambique Descolonização Ilhas Esparsas Ilhas Selvagens Plataforma continental ZEE