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A Norma ISO/IEC 17025 – Requisitos Gerais de Competência para Laboratórios de Ensaio e Calibração é a norma do sistema de gestão aplicada aos laboratórios para efeitos da sua acreditação, ou seja, do reconhecimento de “competência”, sendo este o seu fator diferencial relativamente a outras normas. A Norma foi revista e a nova versão foi publicada em novembro de 2017, estando em curso o processo de transição nos laboratórios acreditados.
Na fase inicial do processo de revisão da norma, a ISO/CASCO identificou a obrigatoriedade de ter em conta, além do alinhamento estrutural com outros referenciais, de acordo com as orientações estabelecidas pelo QS-CAS-PROC/33 (August 2015), também a utilização de terminologia específica na redação dos requisitos relacionados com a imparcialidade, a confidencialidade, reclamações e sistema de gestão. Na edição 2017 identificam-se diferenças substanciais na estrutura, designadamente no conceito de imparcialidade e de confidencialidade e na identificação do risco e oportunidades de melhoria contínua. Mantém, também, a sua filosofia em termos de estabelecimento de requisitos gerais focados na competência dos laboratórios de ensaio, sendo, por isso mesmo, uma norma por excelência aplicada à comunidade laboratorial. Paralelamente, assegura de forma muito clara que os laboratórios que fazem parte de organizações complexas podem operar um sistema de gestão que esteja em conformidade com os referenciais ISO/IEC 17025 e ISO/IEC 9001, de forma integrada.
O ILAC (International Laboratory Accreditation Cooperation) estabeleceu um período de três anos para harmonização e implementação das ações necessárias ao cumprimento dos requisitos da nova norma. Este processo de transição constitui um grande desafio para os laboratórios, pressupondo a implementação de uma política de transição e consequente estabelecimento de um plano de transição que contemple previsíveis alterações ao nível das necessidades de material e recursos humanos e financeiros, com foco no cumprimento dos prazos estipulados.
Neste trabalho, os autores apresentam a perspetiva do SQTF no que diz respeito aos passos essenciais e à cronologia a definir no sentido de permitir que, em 2020, o laboratório tenha o seu sistema de gestão alinhado com a norma ISO/IEC 17025:2017, mantendo assim a sua acreditação.
Esta transição para a nova edição da norma ISO/IEC 17025 é obrigatória e necessária à manutenção da acreditação por parte dos laboratórios. Durante o período de transição previsto, é importante notar que ambas, ISO / IEC 17025: 2005 e ISO / IEC 17025:2017, são igualmente válidas e aplicáveis. Este facto implica que, durante esse período, serão necessários um planeamento e um controlo do sistema de gestão bastante apertados no sentido de manter o foco e minimizar a entropia adicional naturalmente criada nestes processos de transição.
Com a transição para esta nova revisão da norma, é expectável que a comunidade de laboratórios a nível global possa retirar valor acrescentado deste processo de revisão, no reforço da sua competência técnica, com vista a resultados rigorosos e válidos, que contribuam para a qualidade de vida e segurança da sociedade, como uma forma de diferenciação e, também, de garantia da sua competitividade e da sua sustentabilidade.
Description
Poster apresentado no 17º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Coimbra, 2018
Keywords
Norma ISO/IEC 17025 Acreditação Laboratórios