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As Equipas de Investigação Conjunta da União Europeia como instrumento de investigação criminal

2019-09-30Master thesis Open access
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datacite.subject.fosEquipas de Investigação Conjuntapt_PT
dc.contributor.advisorSaraiva Hermenegildo, Reinaldo
dc.contributor.authorGONÇALVES CRAVEIRO, RUI PEDRO
dc.date.accessioned2019-11-12T14:55:57Z
dc.date.available2019-11-12T14:55:57Z
dc.date.issued2019-09-30
dc.date.submitted2019-11-07
dc.description.abstractA criminalidade organizada transnacional constitui uma das principais ameaças à segurança interna dos Estados-membros da União Europeia, o que tornou imprescindível a criação de mecanismos que se concentrem numa estreita cooperação entre as suas autoridades policiais e judiciárias, sendo exemplo disso as Equipas de Investigação Conjunta. Contudo, apesar das vantagens que confere na luta contra este fenómeno, a problemática que rodeia este instrumento é o facto de não ser comummente utilizado. Neste sentido, a presente investigação tem como objetivo geral a identificação das razões pelas quais não se está a recorrer às Equipas de Investigação Conjunta em Portugal, enquanto instrumento de investigação criminal transnacional. Foram ainda definidos objetivos específicos, designadamente analisar o atual panorama da criminalidade organizada transnacional na União Europeia; identificar possíveis entraves ao funcionamento das Equipas de Investigação Conjunta, nomeadamente ao nível legal, cultural e financeiro; analisar o nível de conhecimento dos possíveis intervenientes nestas equipas em Portugal; e identificar as possíveis mudanças, a nível nacional e europeu, para que se verifique uma maior utilização do instrumento. A metodologia utilizada segue o modelo hipotético-dedutivo, tendo sido levantadas hipóteses à questão central, representando esta a problemática do estudo e à qual se responde no final da investigação. Para tal, a cada objetivo específico anteriormente exposto encontra-se associada uma questão derivada. Privilegiou-se uma abordagem qualitativa, através da análise documental e da realização de entrevistas semidiretivas. Deste modo, foi possível apurar que dos obstáculos que limitam o recurso a este mecanismo, destacam-se o conhecimento insuficiente (que inibe a iniciativa), a falta de minuciosidade do quadro legal, a diversidade procedimental e as barreiras comunicacionais. Assim, conclui-se que as dificuldades encontradas são certamente superáveis, sendo propostas possíveis mudanças que visam tornar as Equipas de Investigação Conjunta numa prática totalmente transposta para a realidade nacional e contribuir para que a cooperação em matéria penal entre os Estados-membros da União Europeia não se cinja apenas à teoria.pt_PT
dc.identifier.tid202289117pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/30109
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectEquipas de Investigação Conjunta; Cooperação Policial e Judiciária; Criminalidade Organizada Transnacional; Investigação Criminal; União Europeia.pt_PT
dc.titleAs Equipas de Investigação Conjunta da União Europeia como instrumento de investigação criminalpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.grantorAcademia Militar

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